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Autorização para o exercício de colaboração esporádica e eventual (Docentes)

Os docentes em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) poderão exercer atividades de natureza esporádica e eventual em assuntos de suas especialidades, conforme Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e Resolução ConsUni n° 135, de 26 de março de 2014.

Orientamos os Docentes a entrarem em contato com o Centro em que estão lotados para informação e enquadramento da atividade, pois apenas aquelas relacionadas nos itens 12 e 13 do anexo da Resolução ConsUni n° 135, de 26 de março de 2014, devem ser encaminhadas para a Comissão Permanente de Convênios (CPCo).

A Comissão Permanente de Convênios (CPCo) tem um calendário de reuniões, incluindo prazos para ingresso do processo na pauta.

Documentos obrigatórios para envio à ACIC (via Centro de lotação do Docente)

 

Atenção:

- Às regras referentes à Taxa de Ressarcimento Institucional (TRI).

- A Resolução ConsUni n° 135 está passando por uma revisão, inclusive serão adotados novos procedimentos para envio das demandas à Comissão Permanente de Convênios (CPCo). Mais informações serão divulgadas nessa página.

 

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