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Parceria que envolve recursos financeiros com Fundação de Apoio

Fique atento:

A Resolução ConsUni nº 73/2011 para conhecer as regras quanto à relação UFABC e Fundação de Apoio

Ao fluxo resumido de formalização - final da página

 

Modalidade - Termo de Colaboração Técnico-Científico (TCTC):

Definição: Acordos ou ajustes que a Instituição venha a celebrar com a iniciativa privada e que envolva interesse institucional no projeto e interinstitucional na execução do objeto; cooperação técnico-científica para desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e/ou pesquisas; regime de mútua cooperação; objetivos comuns; com a transferência de recursos oriundos da iniciativa privada (Redação dada pela Resolução ConsUni nº 157/2015 com adaptação).

Instrumento de Parceria: Modelo TCTC Tripartite

Aplicação: Aplicado, normalmente, a Parcerias que envolvam Propriedade intelectual

Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade de TCTC com Fundação, o parceiro repassa os recursos diretamente à Fundação de Apoio para a gestão administrativa e financeira do Projeto

Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Observação Importante:  O Plano de Trabalho deverá ser analisado previamente pela FUNDEP, contato Fabiano Siqueira - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

Encaminhamento para ACIC

Docentes - Centro: Nos termos da Resolução ConsEPE nº  130/2012: art. 3º Caberá aos Conselhos de Centro julgar o mérito e avaliar a realização dos convênios da UFABC, previstos no § 1º, do artigo 1º desta Resolução, demandados pelos docentes lotados em seus respectivos Centros.

1- Docente - submissão do Plano de Trabalho ao Conselho de Centro;

2-  O Centro encaminha os documentos obrigatórios para a ACIC (via física- assinada).

Outras unidades demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo etc): Nos termos da Resolução ConsEPE nº  130/2012: Art. 2º Caberá à CPCO, além das atribuições definidas pela Resolução ConsUni nº 61, julgar o mérito, a natureza e a realização dos convênios da UFABC, previstos no § 1º, do artigo 1º desta Resolução, demandados pelas Pró-Reitorias, pelos Núcleos e pelas demais Unidades Administrativas, exceto os Centros.

1- Outras unidades demandantes encaminham documentos obrigatórios para a ACIC (via física- assinada);

2- CPCo que analisará o mérito da parceria.

  

Modalidade - Ajuste Individualizado Para Gestão Administrativa e Financeira:

Conforme mensagem enviada à comunidade em 21 de março de 2019, informamos que o instrumento Ajuste Individualizado não é mais aplicado para formalização de parcerias pela UFABC. A ACIC permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., telefones: 3356-7549/7550.

Observação: Ajustes já formalizados permanecem em execução.

Modalidade - Termo de Execução Descentralizada (TED):

Definição: “Instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.”(Redação dada pelo Decreto Federal nº 6.170/2007). Exemplo: Celebração de TED entre o Ministério da Cidadania e a UFABC, normalmente tendo a Universidade como Proponente, ou seja, órgão que executa a ação.

Instrumento de Parceria: O modelo de instrumento é proposto pelo órgão repassador do recurso (concedente) e segue, na maioria das vezes, o estabelecido na Portaria Conjunta Interministarial MP/MF/CGU n° 08, de 07 de novembro de 2012

Aplicação: Parcerias entre órgãos públicos federais integrantes do Orçamento Geral da União

Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade, o órgão repassa à UFABC os recursos financeiros e os créditos orçamentários da Lei Orçamentária (LOA)  para empenho das despesas. Após a formalização da contratação da Fundação de apoio, por dispensa de licitação, a UFABC emite notas de empenho em favor da Fundação

Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Observação Importante: O Plano de Trabalho deverá ser analisado previamente pela FUNDEP, contato Fabiano Siqueira - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

*Prazo para solicitação de formalização*: Tendo em vista o calendário orçamentário expedido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), principalmente quanto aos prazos limites para emissão de nota de empenho, solicitamos que os documentos obrigatórios para formalização do TED sejam encaminhados à ACIC até Junho do ano referente ao crédito orçamentário (LOA).

Exemplo: Termo de Execução Descentralizada com Ministério da Cidadania

Ano referente ao crédito orçamentário (LOA): 2019

Prazo de envio dos documentos obrigatórios à ACIC: até Junho/2019

Encaminhamento para a ACIC

Docentes - Centro: Nos termos da Resolução ConsEPE nº  130/2012: art. 3º Caberá aos Conselhos de Centro julgar o mérito e avaliar a realização dos convênios da UFABC, previstos no § 1º, do artigo 1º desta Resolução, demandados pelos docentes lotados em seus respectivos Centros.

1- Docente - submissão do Plano de Trabalho ao Conselho de Centro;

2-  O Centro encaminha os documentos obrigatórios para a ACIC (via física- assinada).

Outras unidades demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo etc): Nos termos da Resolução ConsEPE nº  130/2012: Art. 2º Caberá à CPCO, além das atribuições definidas pela Resolução ConsUni nº 61, julgar o mérito, a natureza e a realização dos convênios da UFABC, previstos no § 1º, do artigo 1º desta Resolução, demandados pelas Pró-Reitorias, pelos Núcleos e pelas demais Unidades Administrativas, exceto os Centros.

1- Outras unidades demandantes encaminham documentos obrigatórios para a ACIC (via física- assinada);

2- CPCo que analisará o mérito da parceria.

Contratação da Fundação de Apoio: Após a formalização do Instrumento de Parceria, a ACIC encaminhará o processo para a unidade demandante, a fim de providenciar os documentos necessários à contratação da Fundação via CGSA/ProAd:

 

Fluxo para Celebração

Planeje a sua demanda, considerando que a formalização depende de etapas legais com prazos de análise

Os projetos coordenados pelos Docentes passam pela análise do respectivo Conselho. Fique atento ao calendário de reuniões do seu Centro. Aprovações ad referendum não são recomendadas

A CPCo também tem um calendário próprio de reuniões,com prazo para ingresso do processo na pauta

Termo de Colaboração Técnico-Científico (TCTC)

Formalização do Instrumento de Parceria e Contratação da Fundação de Apoio

tctc com fundacao

Ajuste Individualizado para Gestão Administrativa e Financeira

Formalização do Instrumento de Parceria e Contratação da Fundação de Apoio

ajuste

Termo de Execução Descentralizada

Formalização do Instrumento de Parceria

Observação: Os Termos de Execução Descentralizada, formalizados via SIMEC, seguem uma tramitação própria do Sistema.

ted com fundacao 1

Contratação da Fundação de Apoio

ted com fundacao 2

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