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Parceria que envolve recursos financeiros com Fundação de Apoio

Fique atento:

- à seção de "Perguntas Frequentes" na página inicial da ACIC;
- ao fluxo resumido de formalização - final dessa página;
- à Resolução ConsUni nº 73/2011 para conhecer as regras quanto à relação UFABC e Fundação de Apoio.
 

 

Modalidade - Termo de Colaboração Técnico-Científico (TCTC):

Definição: Cooperação técnico-científica para execução de um plano de trabalho, desenvolvimento de tecnologias e/ou pesquisa/extensão; regime de mútua cooperação; com a transferência de recursos financeiros. Nessa modalidade são partícipes a UFABC, Fundep, um ou mais entes externos (Consulte Resolução ConsUni nº 157/2015)

Instrumento de Parceria: Modelo TCTC Tripartite

Aplicação: Externamente, o instrumento pode ser identificado pela nomenclatura de "convênio" e geralmente se aplica a parcerias que envolvam Propriedade Intelectual

Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade de TCTC com Fundação, o parceiro repassa os recursos diretamente à Fundação de Apoio para a gestão administrativa e financeira do projeto

Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Observação Importante:  O Plano de Trabalho deverá ser analisado previamente pela FUNDEP, contato Fabiano Siqueira - Tel: (31) 3409-4550 / cel: (31) 9.9139-6854 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

Encaminhamento para ACIC

A unidade demandante da parceria encaminha os documentos obrigatórios (relacionados acima) para a ACIC

Unidade demandante Centro: 

O mérito da parceria é avaliado previamente pelo Conselho de Centro (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

Outras unidades demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo/Agência etc):

O mérito da parceria é avaliado pela CPCo, conflorme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

  

Modalidade - Ajuste Individualizado Para Gestão Administrativa e Financeira:

Conforme mensagem enviada à comunidade em 21 de março de 2019, informamos que o instrumento Ajuste Individualizado não é mais aplicado para formalização de parcerias pela UFABC. A ACIC permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., telefones: 3356-7549/7550

Observação: Ajustes já formalizados permanecem em execução

 

Modalidade - Termo de Execução Descentralizada (TED):

Definição: Cooperação entre a UFABC e outro órgão público federal integrante do Orçamento Geral da União para a execução de um plano de trabalho, objeto de uma política pública. Exemplo: Celebração de TED entre o Ministério da Cidadania e a UFABC, normalmente tendo a Universidade como Proponente, ou seja,o órgão que executa o plano de trabalho (Consulte Decreto Federal nº 6.170/2007)

Instrumento de Parceria: O modelo de instrumento é proposto pelo órgão repassador do recurso (concedente) e segue, na maioria das vezes, o estabelecido na Portaria Conjunta Interministerial MP/MF/CGU n° 08, de 07 de novembro de 2012

Aplicação: Parcerias entre órgãos públicos federais integrantes do Orçamento Geral da União

Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade, o órgão repassa à UFABC os recursos financeiros e os créditos orçamentários da Lei Orçamentária (LOA)  para empenho das despesas. Após a formalização do TED, a UFABC inicia o processo para contratação da Fundação por dispensa de licitação

Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Observação Importante: O Plano de Trabalho deverá ser analisado previamente pela FUNDEP, contato Fabiano Siqueira - Tel: (31) 3409-4550 / cel: (31) 9.9139-6854 / e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

*Prazo para solicitação de formalização*: Tendo em vista o calendário orçamentário expedido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC),solicitamos que os documentos obrigatórios para formalização do TED sejam encaminhados à ACIC até Junho do ano referente ao crédito orçamentário (LOA) Atenção! Prazo de celebração de TED's em 2019

Exemplo: Termo de Execução Descentralizada com Ministério da Cidadania

Ano referente ao crédito orçamentário (LOA): 2019

Prazo de envio dos documentos obrigatórios à ACIC: até Junho/2019

Encaminhamento para a ACIC

A unidade demandante da parceria encaminha os documentos obrigatórios (relacionados acima) para a ACIC

Unidade demandante Centro: 

O mérito da parceria é avaliado previamente pelo Conselho de Centro (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

Outras unidades demandantes (Pró-Reitoria/Núcleo/Agência etc):

O mérito da parceria é avaliado pela CPCo, conflorme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº  130/2012)

 

 

Fluxo para Celebração

- Planeje a sua demanda, considerando que a formalização depende de etapas legais com prazos de análise;

- Os projetos coordenados pelos Docentes passam pela análise do respectivo Conselho. Fique atento ao calendário de reuniões do seu Centro. Aprovações ad referendum não são recomendadas;

- A CPCo também tem um calendário próprio de reuniões,com prazo para ingresso do processo na pauta.

Termo de Colaboração Técnico-Científico (TCTC)

Formalização do Instrumento de Parceria e Contratação da Fundação de Apoio

tctc com fundacao

Ajuste Individualizado para Gestão Administrativa e Financeira

Formalização do Instrumento de Parceria e Contratação da Fundação de Apoio

ajuste

Termo de Execução Descentralizada

Formalização do Instrumento de Parceria

Observação: Os Termos de Execução Descentralizada, formalizados via SIMEC, seguem uma tramitação própria do Sistema.

ted com fundacao 1

Contratação da Fundação de Apoio

ted com fundacao 2

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