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Parceria que envolve recursos financeiros com Fundação de apoio

Fique atento:

- à seção de "Perguntas Frequentes" na página inicial da ACIC;
- ao fluxo resumido de formalização; e,
- à Resolução ConsUni nº 73/2011 para conhecer as regras quanto à relação da UFABC e Fundação de apoio.
 

 

Modalidade - Acordo de Parceria 

Definição: Cooperação técnico-científica para execução de um plano de trabalho, desenvolvimento de ensino/pesquisa/extensão/inovação; regime de mútua cooperação; com a transferência de recursos financeiros. Nessa modalidade são partícipes a UFABC, a Fundação de apoio, um ou mais entes externos (Consulte Resolução ConsUni nº 192/2018)

Instrumento de Parceria: Modelo - Acordo de Parceria Tripartite

Aplicação: Geralmente se aplica a parcerias que envolvam Propriedade Intelectual

Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade de Acordo de Parceria com Fundação, o parceiro repassa os recursos diretamente à Fundação de apoio para a gestão administrativa e financeira do projeto

Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Observação Importante: Antes da submissão dos documentos obrigatórios ao Conselho respectivo, o coordenador do projeto deverá encaminhar o Plano de trabalho para análise de ambas as Fundações de apoio, que emitirão propostas de gestão administrativa e financeira. 

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

Encaminhamento para Divisão de Parcerias, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

- o Plano de Trabalho e o Acordo de Parceria Tripartite (se houver), versões editáveis;

- os documentos 2, 4, 5, 6 e 7 assinados pela UFABC;

- o documento 8 assinado pela FAPUNIFESP;

- o documento 9 assinado pela FUNDEP.

Avaliação de mérito - Unidade Demandante Centro: 

O mérito da parceria é avaliado pelo Conselho de Centro, antes do envio dos documentos obrigatórios para a Divisão de Parcerias, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº 130/2012)

Avaliação de mérito - Outras Unidades Demandantes:

O mérito da parceria é avaliado pela CPCo, durante o processo de formalização pela Divisão de Parcerias, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº 130/2012)

Fluxo para Celebração

- Planeje a sua demanda, considerando que a formalização depende de etapas legais com prazos de análise;

- Os projetos coordenados pelos Docentes passam pela análise do respectivo Conselho. Fique atento ao calendário de reuniões do seu Centro. Aprovações ad referendum não são recomendadas;

- A CPCo também tem um calendário próprio de reuniões,com prazo para ingresso do processo na pauta.

tctc com fundacao atualizado

 

Modalidade - Ajuste Individualizado Para Gestão Administrativa e Financeira:

Conforme mensagem enviada à comunidade em 21 de março de 2019, informamos que o instrumento Ajuste Individualizado não é mais aplicado para formalização de parcerias pela UFABC. A ACIC permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Observação: Ajustes já formalizados permanecem em execução e podem ser aditados, conforme instruções no seguinte link: https://www.ufabc.edu.br/a-ufabc/convenios/termo-aditivo

 

Modalidade - Termo de Execução Descentralizada (TED):

Definição: Cooperação entre a UFABC e outro órgão público federal integrante do Orçamento Geral da União para a execução de um plano de trabalho, objeto de uma política pública. Exemplo: Celebração de TED entre o Ministério da Cidadania e a UFABC, normalmente tendo a Universidade como Proponente, ou seja,o órgão que executa o plano de trabalho (Consulte Decreto nº 10.426/2020)

Instrumento de Parceria: As minutas padrão do TED e do Plano de Trabaho (TED) seguem os modelos do Ministério da Economia, dispensando, em princípio, a análise da Procuradoria Federal junto à UFABC 

Aplicação: Parcerias entre os órgãos públicos federais integrantes do Orçamento Geral da União

Transferência do Recurso Financeiro: Nessa modalidade, o órgão repassa à UFABC os recursos financeiros e os créditos orçamentários da Lei Orçamentária (LOA) para empenho das despesas. Após a formalização do TED, a ACIC inicia o processo vinculado para a contratação da Fundação, por dispensa de licitação

Taxa de Ressarcimento Institucional e Custo Operacional: Consulte Ressarcimento Institucional (TRI)

Observação Importante: Antes da submissão dos documentos obrigatórios ao Conselho respectivo, o coordenador do projeto deverá encaminhar o Plano de trabalho para análise de ambas as Fundações de apoio, que emitirão propostas de gestão administrativa e financeira.

Documentos obrigatórios para formalização do instrumento de parceria

*Prazo para solicitação de formalização*: Tendo em vista o calendário orçamentário expedido anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), solicitamos que os documentos obrigatórios para formalização do TED sejam encaminhados à ACIC até Julho do ano de competência do crédito orçamentário descrito no TED.

Exemplo: Termo de Execução Descentralizada com Ministério da Cidadania

Ano referente ao crédito orçamentário (LOA): 2022

Prazo de envio dos documentos obrigatórios à ACIC: até Julho/2022

Encaminhamento para ACIC, via Unidade Demandante:

A - Emitir o Ofício no SIPAC;

B - Encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os seguintes documentos, com referência ao Ofício emitido:

- o TED, o Plano de Trabalho (TED), a Declaração de compatibilidade de custos e a Declaração de capacidade técnica, todos em versões editáveis;

- os documentos 4, 7, 8, 9 e 10 assinados pela UFABC;

- o documento 11 assinado pela FAP – Unifesp;

- o documento 12 assinado pela FUNDEP.

Avaliação de mérito - Unidade Demandante Centro: 

O mérito da parceria é avaliado pelo Conselho de Centro, antes do envio dos documentos obrigatórios para a ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº 130/2012)

Avaliação de mérito - Outras Unidades Demandantes:

O mérito da parceria é avaliado pela CPCo, durante o processo de formalização pela ACIC, conforme fluxo abaixo (Consulte Resolução ConsEPE nº 130/2012)

Fluxo para Celebração

- Planeje a sua demanda, considerando que a formalização depende de etapas legais com prazos de análise;

- Os projetos coordenados pelos Docentes passam pela análise do respectivo Conselho. Fique atento ao calendário de reuniões do seu Centro. Aprovações ad referendum não são recomendadas;

- A CPCo também tem um calendário próprio de reuniões,com prazo para ingresso do processo na pauta.

Observações:

  • O fluxo abaixo refere-se à tramitação para assinatura do instrumento TED pela UFABC e o outro órgão publico federal. Há ainda um fluxo em construção para assinatura do TED na Plataforma mais Brasil, a partir de 2022, conforme determinação do Ministério da Economia. 
  • Após a formalização do TED, incluindo a Plataforma mais Brasil, a ACIC providenciará o processo para a contratação da Fundação de apoio, conforme fluxo estabelecido pela Pró-Reitoria de Administração (ProAd). 

ted com fundacao atualizado

de ambas as Fundações de apoio, que emitirão propostas de gestão administrativa e financeira
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