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Fundação de Apoio

As Fundações de Apoio são instituições criadas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse das instituições federais de ensino superior (IFES) e, também, das instituições de pesquisa. São constituídas como fundações de direito privado, sem fins lucrativos e são regidas pelo Código Civil Brasileiro. Sujeitam-se, portanto, à fiscalização do Ministério Público, nos termos do Código Civil e do Código de Processo Civil, à legislação trabalhista e, em especial, ao prévio registro e credenciamento nos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, renovável anualmente.

Atualmente, a fundação de apoio credenciada a apoiar os projetos da UFABC é a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.

Visando atender o disposto no Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, foi aprovada pelo Conselho Universitário, em sua Resolução nº 73, norma que disciplina a parceria da UFABC com sua(s) fundação(ões) de apoio, norma esta que visa esclarecer os procedimentos e possibilidades necessários para a contratação da fundação.

As fundações poderão ser contratadas por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, nos termos do inciso XIII, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, por prazo determinado e visando execução de projeto específico.

A área responsável pelos trâmites administrativos para a contratação de Fundação de Apoio é a Coordenação Geral de Suprimentos e Aquisições (CGSA) da Pró-reitoria de Administração (PROAD), entretanto, como trata-se de gerenciamento de projetos de parcerias, a ACIC auxilia os demandantes na instrução do processo administrativo.

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