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Perguntas Frequentes

Gestão de Cooperações/Convênios

Em linhas gerais, o desenvolvimento de uma parceria (cooperação/convênio) engloba no mínimo cinco grandes macroprocessos, todos descritos resumidamente como:

- Proposição: Orientação às áreas internas e ao público externo;

- Celebração: Negociação entre os partícipes, organização do fluxo documental, abertura e gestão do processo administrativo até a publicação do extrato da parceria no D.O.U ou site da ACIC;

- Execução/Monitoramento: A execução é de responsabilidade do Coordenador do projeto e sua equipe, incluindo a unidade demandante, quando os recursos financeiros são geridos diretamente pela UFABC. A ACIC faz o monitoramento da atuação da Fundação de Apoio, no âmbito das cooperações e convênios;

- Prestação de Contas: A etapa de Prestação de Contas envolve tanto os Relatórios produzidos pelo Coordenador do projeto, como os documentos emitidos pela Fundação de Apoio, conforme o tipo da parceria. A análise é realizada pela unidade demandante e pela Pró-Reitoria de Administração (ProAd), cuja autorização para encerramento do respectivo processo é emitida pela CPCo.img perguntas

Não, a CPCo é uma Comissão Assessoria dos Conselhos Superiores ConsUni e ConsEPE, sendo a ACIC um dos membros. O assessoramento executivo à Comissão é realizado pela Secretaria-Geral. Mais informações podem ser consultadas no seguinte link:

http://www.ufabc.edu.br/a-ufabc/convenios/acic/comissao-permanente-de-convenios-cpco

Não, a ACIC mantém contato com a Fundação quando o seu apoio é solicitado pelo demandante da cooperação/convênio, porém ela é credenciada à UFABC e pode atuar em outras ações de responsabilidade das demais áreas da Universidade.

Formalização de parcerias

Sempre que houver o desenvolvimento de um plano de trabalho, em regime de mútua cooperação com um ente externo à UFABC (pessoa física ou jurídica), independente da transferência de recursos entre as partes. É através da Parceria que resguardamos não apenas o pesquisador, mas a UFABC e o próprio ente externo, caso haja utilização de dados, desenvolvimento de propriedade intelectual, utilização do espaço físico e equipamentos do ente e da UFABC etc.

Parceria é um termo genérico, ou seja, nela se estabelece uma relação com um ente externo à UFABC para a execução de um plano de trabalho, em regime de mútua cooperação. Convênio, Termo de Colaboração Técnico Científico (TCTC), Termo de Execução Descentralizada (TED) etc são instrumentos (meios) para formalizar a parceria. Para mais informações, consulte o ícone “Celebração de Parcerias”.

Por lei federal, o termo “convênio” é utilizado para a transferência de dotações do orçamento da União a estados, municípios ou entidades privadas sem fins lucrativos. Todavia, essa é uma nomenclatura utilizada com frequência para qualificar uma relação de cooperação. Na UFABC, os documentos necessários para formalização de um TCTC podem ser utilizados para a formalização do convênio, Nesse caso, a minuta do instrumento deve ser apresentada pelo parceiro.

Primeiramente, o interessado na UFABC deve consultar o ícone “Celebração de Parcerias”, no qual estão disponíveis as informações dos tipos de instrumentos disponíveis. A partir da modalidade de instrumento escolhida, existe um conjunto de documentos que devem ser produzidos e encaminhados internamente, conforme orientações na própria página.

Se o parceiro permite o pagamento de custos adicionais: custo operacional da Fundação de Apoio à UFABC e a Taxa de Ressarcimento Institucional (TRI) da UFABC.

Consulte o ícone “Ressarcimento Institucional (TRI)”. Lembrando que no caso do custo operacional, o Plano de Trabalho deve ser avaliado previamente pela Fundação, a qual deverá indicar o percentual aplicado.

Exclusivamente nas parcerias com recursos financeiros. A Fundação é credenciada à UFABC para realizar apoio aos projetos, incluindo a gestão administrativa e financeira desses. O auxílio sempre deve ser sempre justificado, através do documento denominado “Justificativa para Contratação de Fundação de Apoio”.

Parceiros não integrantes do orçamento da União (empresas. Associações etc): Nesse caso, é necessário consultar previamente a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (ProPlaDI) para verificar se a Universidade tem disponibilidade orçamentária para realizar as despesas. Caso sim, a formalização segue o rito “normal”, porém o coordenador do projeto deverá contar com o apoio de uma equipe administrativa da Universidade, tendo em vista que os créditos orçamentários serão disponibilizados para unidade demandante da parceria. Para mais informações, consulte o ícone: “celebração de parcerias > sem fundação de apoio”. Parceiros integrantes do orçamento da União: Nesse caso é formalizado um TED e não é necessário consultar previamente a ProPLaDI, pois o outro órgão público federal descentraliza os créditos orçamentários para a UFABC. Todavia, o coordenador do projeto deverá contar com o apoio de uma equipe administrativa da Universidade, tendo em vista que os créditos orçamentários serão disponibilizados para unidade demandante da parceria.

Sim, nesse caso o auxílio da Fundação de apoio credenciada à UFABC, em princípio, não é necesssário. Para mais informações consulte o ícone “Celebração de Parcerias”> Parcerias que envolve recursos financeiros>sem fundação de apoio.

Não, a UFABC e a Fundep têm personalidades jurídicas diferentes. A Fundação de Apoio é credenciada à UFABC para apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão etc. Atualmente, a Fundep é a fundação de Apoio à UFABC. Para mais informações, consulte o ícone “Fundações de Apoio”.

Em princípio não, a Resolução ConsUni n° 159 determina uma margem de variação da porcentagem cobrada pela Fundação à título de custo operacional. Essa porcentagem varia de acordo com as especificidades do projeto. Para mais informações, consulte o ícone “Ressarcimento Institucional (TRI)> Percentuais”.

Sim, mas, em princípio, permanece a obrigatoriedade de recolhimento da Taxa de Ressarcimento institucional (TRI) à UFABC e a Fundação deve ser signatária da parceria também.

Plano de trabalho é um documento base para celebração da parceria. Nele constam todas as informações do projeto, como título, coordenação, objetivo, cronograma de atividades, financeiros, vigência, recursos financeiros e etc. No instrumento constarão cláusulas que regulamentam as obrigações/direitos entre as instituições perante o Plano de Trabalho, objeto da relação.

A solicitação deve ser encaminhada à ACIC pelo dirigente da unidade demandante Exemplo: Diretor de Centro, Pró-Reitor etc. Para mais informações, consulte o ícone “Celebração de Parcerias”.

Não é necessário. É possível a utilização de um modelo próprio do parceiro ou a inclusão/retirada de informações, porém o instrumento será avaliado pela Procuradoria Federal junto à UFABC.

No ícone “Celebração de parcerias”, conforme a modalidade de instrumento escolhida, está disponível o fluxo resumido que o processo irá percorrer. Quando da abertura do processo administrativo, a ACIC também encaminha os dados do processo para a unidade demandante, a fim de que a área o acompanhe pelo SIPAC.

Não, segundo a Lei 8.666/93, é preciso definir um objeto, com metas, prazos, etc. Caso o pesquisador ainda não sabe o que deverá ser executado, há possibilidade de firmar um Protocolo de Intenções, que é uma etapa preliminar à parceria. Para mais informações, consulte o ícone “Celebração de Parcerias”> Parcerias sem recursos financeiros> Protocolo de Intenções.

Não, tendo em vista que o Protocolo de Intenções é um acordo de vontades, sem direitos e obrigações definidos.Nesse caso, recomendamos consultar os outros instrumentos de parcerias disponíveis no ícone "Celebração de Parcerias".

O prazo de vigência deve ser estabelecido pelo Coordenador do projeto e o ente externo, considerando as especificidades do Plano de Trabalho. Os instrumentos podem ser celebrados em qualquer prazo e prorrogados (desde que permitido nas cláusulas do instrumento a ser celebrado), mas não podem ultrapassar a vigência máxima de 5 anos / 60 meses.

Pela UFABC, o Reitor. Pelo ente externo, o representante indicado em Estatuto/ato de delegação etc.

O projeto somente pode ser iniciado após a celebração do instrumento de parceria. Sua vigência se inicia a partir da publicação no D.O.U ou no site da ACIC (quando se tratar de Protocolo de Intenções), exceto quando descrito de outra forma no documento celebrado. A ACIC sempre notificará o coordenador do projeto e a área demandante quanto à data de início.

Sim, os docentes da UFABC estão amparados pela Resolução ConsUni nº 135/2014 e os Técnico-Administrativo (TA) pela Resolução ConsUni nº 169/2016. No caso de recebimento de valores, o docente deve preencher o documento “Declaração de Horas e Teto” e o TA o documento “Declaração de Teto”. Caso os docentes não recebam qualquer valor, a Declaração de horas é suficiente. Lembramos que o controle de horas do Docente e a respectiva autorização são de responsabilidades do respectivo Centro de lotação.

Não, a UFABC não tem regulamentação interna para pagamento direto ao docente.

Segundo orientação jurídica, o pagamento de natureza "bolsa" é devido apenas a pessoas vinculadas à UFABC (servidores, discentes, pesquisadores etc) e a outras Universidades e/ou Instituições de Ensino e Pesquisa, desde que essas também sejam signatárias da parceria com a UFABC.

Sim, pois todos os docentes são lotados nos Centros, sendo que a declaração de horas/horas e teto reflete a ciência/autorização do chefe imediato.

Execução de Parcerias

O coordenador da parceria é responsável pela execução do Plano de Trabalho, garantindo que as condições pactuadas sejam cumpridas, as despesas sejam legalmente executadas, observando o prazo de vigência do instrumento e o cronograma de execução proposto. Portanto, ele exerce função administrativa e técnica. Ao final do projeto, o coordenador deverá elaborar o Relatório Técnico de Execução, que em princípio, é avaliado pelo Conselho de Centro respectivo.

Sim, se são despesas de mesma natureza, ou seja, de custeio para custeio, de investimento para investimento.

Sim, porém o coordenador deve fazer uma justificativa (indicar o motivo, o valor, de qual despesa será retirada), atualizar o plano de trabalho e encaminhar os dois documentos para a ACIC, com a assinatura do coordenador e dirigente da unidade demandante da parceria.

É expressamente proibido conceder bolsa para membro de equipe não previsto no Plano de Trabalho ou na Ficha de Gestão de projetos que contam com o apoioa da Fundação. Caso seja necessário incluir/substituir docente/TA indicado previamente, entrar em contato com a ACIC para obter mais informações. No caso de discentes, é comum o Plano de trabalho/Ficha de Gestão indicar “a selecionar”.

Não, eles devem permanecer sob a sua guarda e responsabilidade, sob pena de abertura de processo administrativo de apuração de responsabilidade. Inclusive, recomendamos que seja colocada uma etiqueta provisória no bem para evitar o seu desaparecimento. Ao final do projeto, ele deverá ser doado à UFABC, conforme rito próprio estabelecido pela Divisão de Patrimônio/CGSA/ProAd.

Primeiramente, é necessário consultar o instrumento de parceria nas cláusulas que tratam sobre alteração. Em nenhum caso é permito modificar o objeto pactuado. Para mais informações, consulte a ACIC.

De acordo com disposto na Recomendação CPCo n° 01/2018, é de responsabilidade do Coordenador a observância quanto ao prazo de vigência dos instrumentos de parceria e respectiva solicitação de prorrogação, se for o caso. Para mais informações, consulte o ícone: “Execução de Parcerias, Termo Aditivo”.

Prestação de Contas

Conforme Resolução CPCo n° 01/2014, é dever do Coordenador do Projeto prestar contas dos projetos sob a sua responsabilidade. O prazo regulamentar é de até 30 dias após o término da vigência. Para mais informações, consulte o ícone: “Prestação de Contas de Parcerias, orientações”.

Não. É de responsabilidade do Coordenador do projeto entregar os relatórios de acompanhamento previstos no Plano de Trabalho, inclusive encaminhá-los ao parceiro, quando houver essa previsão no instrumento pactuado. Para projetos apoiados pela Fundação de apoio credenciada à UFABC, o Coordenador deverá apresentar Relatório semestral de atividades, conforme previsto na Lei n° 8.958/1994.

De acordo com a Recomendação CPCo n° 03/2017, a ACIC deverá apresentar denúncia formal à Corregedoria-seccional da UFABC, após cumpridos alguns ritos. Mais informações podem ser consultadas no seguinte link: http://www.ufabc.edu.br/a-ufabc/convenios/prestacao-de-contas

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