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Moção de preocupação no tocante à recente fusão do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – ConsEPE

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MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (ConsEPE) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), na continuação de sua IV sessão ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2016, manifesta sua preocupação no tocante à recente fusão do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações.

A Constituição Federal do Brasil prevê, em seu Art. 218, que o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, devendo a pesquisa científica básica e tecnológica receber tratamento prioritário do Estado. Essa priorização constitucional reconhece que a ciência e a tecnologia são as únicas garantias para um desenvolvimento contínuo e sustentável de uma nação.

Nos últimos anos, o Brasil observou expressivo avanço científico e tecnológico, colocando-o entre os países que mais produzem ciência. Em diversas áreas do conhecimento, o Brasil alcança posições de liderança em nível internacional. Esses resultados de destaque são, em grande parte, decorrentes de ações diretas promovidas pelo MCTI.

A fusão do MCTI com outro Ministério prejudica a autonomia operacional desta área, reduz a visibilidade da Ciência, Tecnologia e Inovação perante a população em geral e junto aos tomadores de decisões e prejudica a interlocução brasileira com as áreas de ciência, tecnologia e inovação com outros países. A fusão entre o MCTI e a Comunicação não somente é feita de forma artificial, fazendo a junção de dois órgãos com atribuições e naturezas substancialmente diferentes, mas possui a consequência indesejável de imprimir um papel inferior à ciência, tecnologia e inovação em nosso país. Dessa forma, ao custo de ações de curto prazo para se corrigir eventuais erros pretéritos e sinalizar uma otimização e eficiência de gastos, o que é bem-vindo, propõe-se uma fusão artificial, com potencial para comprometer o futuro da Nação a médio e longo prazos.

Sabe-se que a maior parte da pesquisa de alto nível no Brasil é desenvolvida no seio de suas universidades, principalmente, aquelas pertencentes ao governo federal. Em particular, a UFABC, como uma Universidade que tem a pesquisa científica como uma prioridade máxima, recebe com grande preocupação medidas que podem ter como consequência o retrocesso da ciência, tecnologia e inovação desenvolvidas em solo nacional.

Postos os argumentos acima, o ConsEPE manifesta o seu apoio à restauração do MCTI ao seu papel de promotor destacado do desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. Expressa ainda o seu desejo de que o governo interino, com vistas ao bem da Nação, priorize e fortaleça a ciência, a tecnologia e a inovação do país.

IV sessão ordinária, 9 de junho de 2016.



Klaus Capelle
Presidente
Registrado em: Moções
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