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Resolução ConsEP Nº 100 - 15/03/11 - Define a atribuição de créditos por atividades didáticas na UFABC e dá outras providências

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 100

Define a atribuição de créditos
por atividades didáticas na UFABC
e dá outras providências.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações ocorridas em sua II sessão ordinária, realizada no dia 15 de março de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º A carga horária didática das disciplinas da Graduação, Pós-Graduação e Extensão oferecidas nos diversos cursos da UFABC deve ser distribuída de maneira equânime entre todos os docentes em efetivo exercício na UFABC, respeitadas as regras de redução de carga didática, equivalentes aos percentuais que constam no Art. 9º da Resolução ConsUni nº 37, de 20 de abril de 2010.

Art. 2º No início do último quadrimestre letivo de cada ano, em data definida no calendário acadêmico da UFABC, a Reitoria deverá apresentar:

I- o número total de créditos previstos para oferecimento no ano subsequente, considerando, primariamente, cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão, em que não haja remuneração adicional ao docente, aprovados pelo ConsEP;

II- o número total de docentes em efetivo exercício da UFABC, com a respectiva distribuição por Centros;

III- o número médio de créditos por docente previsto para o ano seguinte, calculado a partir do número total de créditos previstos e do número total de docentes em efetivo exercício.

§ 1º O número total de créditos previstos para oferecimento em um ano deverá ser baseado em um planejamento de oferta de disciplinas encaminhado, até o final do segundo quadrimestre, pela CG, CPG e CEU à Reitoria da UFABC, englobando as disciplinas dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão aprovadas pelo ConsEP.

§ 2º O número de docentes em efetivo exercício na UFABC deverá ser computado considerando que docentes em cargos administrativos têm direito a redução de carga didática, de acordo com regras estabelecidas no Art.1º desta Resolução.

§ 3º O total de créditos por docente previsto para o ano poderá ser multiplicado por um fator de correção maior que um, discutido e aprovado a cada ano pelo ConsEP, de modo que haja espaço para se considerar cursos ainda não aprovados pelo ConsEP.

Art. 3º Cada docente da UFABC deverá cumprir, a cada ano, no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga didática, média apurada no inciso III do Art. 2º, em disciplinas dos cursos regulares de graduação.

Parágrafo único. Excepcionalmente, esse percentual poderá ser ajustado mediante aprovação do Conselho de Centro no qual o docente estiver lotado.

Art. 4º Cada Centro terá a responsabilidade de alocar, em cada ano, docentes para o número de créditos obtido pela multiplicação do número médio de créditos por docente, previsto para aquele ano, pelo número de docentes em efetivo exercício lotado naquele Centro, considerando o disposto no § 3º do Art. 2º.

Art. 5º A atribuição individual de créditos para cada docente será feita pela direção dos Centros e aprovada pelo Conselho de Centro, considerando a equidade da distribuição de créditos entre os docentes e o número médio de créditos por docente previsto para o ano, procurando respeitar, na medida do possível, as escolhas dos docentes.

§ 1º Os Centros terão autonomia para definir regras internas de distribuição de créditos, bem como para a dispensa de carga didática, para os professores neles lotados, desde que respeitado o número total de créditos sob sua responsabilidade

§ 2º A soma do número de créditos efetivamente oferecidos por todos os docentes de cada Centro deverá ser aferida pelo menos uma vez por ano, para que se façam ajustes internos e entre os demais Centros, caso haja necessidade.

Art. 6º A cada período letivo, após o processo de pré-matrícula, deverá ser feita uma adequação da oferta de disciplinas e créditos previstos, em função do número de alunos inscritos, cancelando-se ou ofertando-se disciplinas, conforme segue:

I- disciplinas obrigatórias ou de opção limitada dos cursos de graduação, que estejam no período ideal de oferecimento, segundo sua matriz curricular, serão ofertadas independentemente do número de alunos matriculados;

II- disciplinas obrigatórias dos cursos de graduação, que não estejam no período ideal de oferecimento, serão ofertadas apenas para turmas com, no mínimo, 30 (trinta) alunos matriculados;

III- disciplinas de opção limitada, ofertadas por um curso de graduação, que ultrapassem o número de créditos previsto na sua matriz curricular naquele quadrimestre, serão ofertadas apenas para turmas com, no mínimo, 20 (vinte) alunos matriculados;

IV- disciplinas livres, ofertadas por um curso de graduação, que ultrapassem o número de créditos previsto na sua matriz curricular naquele quadrimestre, serão ofertadas apenas para turmas com, no mínimo, 10 (dez) alunos matriculados;

V- programas de Pós-Graduação: serão ofertadas até 5 (cinco) disciplinas por quadrimestre letivo, independente do número de alunos matriculados. Caso seja ultrapassado este número, serão ofertadas apenas as disciplinas com, no mínimo, 3 (três) alunos matriculados; e

VI- disciplinas da Extensão, em que o docente não seja remunerado adicionalmente, a contagem de créditos será válida apenas para turmas com, no mínimo, 30 (trinta) alunos matriculados, excetuando-se os cursos de especialização, que deverão ser ofertados de acordo com sua matriz curricular aprovada, independentemente do número de matriculados.

§ 1º A CG, CPG e CEU poderão, excepcionalmente, autorizar a contagem de créditos que não se enquadrem nesses critérios.

§ 2º Caso o docente opte por ministrar a disciplina em caráter voluntário, a mesma será oferecida mas a carga didática não será computada nem para o docente nem para o Centro, ficando os respectivos créditos somente para os alunos.

Art. 7º Casos omissos serão resolvidos pelo ConsEP.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 31 de março de 2011.

HELIO WALDMAN
Presidente

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