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Resolução ConsEP Nº 103 - 15/03/11 - Substitui a Resolução ConsEP no 73 que regulamenta o processo de convalidação de disciplinas dos cursos de formação específica do BC&T

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO CONSEP Nº 103

Substitui a Resolução ConsEP
no 73 que regulamenta o processo
de convalidação de disciplinas dos
cursos de formação específica do BC&T.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando:
  • a coexistência de três matrizes do curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia - BC&T: "2006/2007"; "2008" e "2009, apresentadas na Resolução ConsEP no 102, que substitui a Resolução ConsEP no 62;
  •  a existência, nessas diferentes matrizes, de disciplinas que sofreram alterações em seus programas de ensino, tais como código, nome, cargas horárias, categoria ou ementa, gerando novas disciplinas;
  •  a possibilidade dos alunos cursarem disciplinas de matrizes diferentes das quais estão originalmente vinculados pelo ano de ingresso na UFABC;
  •  a existência de uma única matriz curricular reconhecida para os cursos específicos, estabelecida em 2009, com exceção do Bacharelado em Matemática, que possui duas matrizes;
  •  a necessidade de contabilizar disciplinas cursadas antes do estabelecimento dessas matrizes vigentes;
  •  a necessidade de efetuar a matrícula dos alunos nos cursos específicos, conforme normas da Resolução ConsEP no 31; e
  •  as deliberações ocorridas em sua II sessão ordinária, realizada no dia 15 de março de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Definir as diretrizes para a convalidação de disciplinas das matrizes dos seguintes cursos de formação específica do BC&T:

I- Bacharelados: Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Física; Matemática e Química;

II- Licenciatura: Ciências Biológicas; Física; Matemática e Química;

III- Engenharias: Biomédica; Gestão; Informação; Materiais; Aeroespacial; Instrumentação, Automação e Robótica; Ambiental e Urbana e Energia.

§ 1º As disciplinas a serem convalidadas para fins de opção e integralização de curso constam do anexo I.

§ 2º As convalidações de disciplinas serão contabilizadas para a integralização do curso e histórico escolar dos alunos, considerando:

I - a carga horária teórica (T) e prática (P) da disciplina cursada; e

II - a categoria da disciplina convalidada.

Art. 2º Cada disciplina cursada poderá ser utilizada para convalidar uma única disciplina.

Art. 3º As normas para a integralização de créditos de cada curso serão objeto de Resolução específica para este fim, em decorrência das eventuais diferenças de créditos das disciplinas convalidadas.

Art. 4º A criação ou alteração de disciplinas ficará condicionada à aprovação dos órgãos competentes da UFABC e deverá prever sua relação com as matrizes já existentes, estabelecendo convalidações, caso necessário.

Art. 5º Os casos omissos serão avaliados pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 6º Fica revogada a Resolução ConsEP nº 73, de 15 de julho de 2010.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 31 de março de 2011

HELIO WALDMAN
Presidente

Anexo

Registrado em: Resoluções
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