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Resolução ConsEPE Nº 111 - 09 e 16/08/11 - Altera os artigos 4º, 6º e 7º da Resolução ConsEP nº 54

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO ConsEPE Nº 111

Altera os artigos 4º, 6º e 7º
da Resolução ConsEP nº 54.

O CONSELHO de Ensino, Pesquisa e Extensão (ConsEPE) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações ocorridas em sua VII sessão ordinária, realizada nos dias 9 e 16 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 4º, 6º e 7º da Resolução ConsEP nº 54, que estabelece normas para o cumprimento dos termos do Convênio/Programa de Mobilidade Acadêmica ANDIFES.

Art 2º O Art. 4º da Resolução ConsEP nº 54 passa a ter a seguinte redação: "Os Programas de Mobilidade Acadêmica serão coordenados pelo Assessor de Relações Internacionais com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação e das Coordenações dos Cursos de Graduação".

Art. 3º O Art. 6º da Resolução ConsEP nº 54 passa a ter a seguinte redação: "O aluno da UFABC participante do Programa de Mobilidade Acadêmica terá seu vínculo de matrícula registrado nesta condição, sendo esse período computado na contagem para integralização do curso no qual estiver matriculado.

Parágrafo Único. O período da mobilidade somente será iniciado quando a UFABC receber da instituição receptora comunicação formal de aceitação do aluno, acompanhada dos respectivos comprovantes de matrícula ou equivalentes no Programa de Mobilidade Acadêmica.
§ 2º suprimido".

Art. 4º O Art. 7º da Resolução ConsEP nº 54 passa a ter a seguinte redação: "Quando do retorno do aluno, a Pró-reitoria de Graduação registrará os dados de equivalência e aproveitamento de créditos no Histórico Escolar, mediante apresentação de documentação emitida pela instituição receptora, contendo todas as disciplinas cursadas, com notas, frequência e resultados finais obtidos, juntamente com o formulário específico de plano de trabalho, devidamente pré-aprovado pela Coordenação do Curso no início ou durante o processo de intercâmbio."

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 19 de agosto de 2011.

HELIO WALDMAN
Presidente

 

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