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Resolução ConsEP nº 31 - 01/07/2009 - Normatiza o ingresso nos cursos de formação específica após a conclusão dos bacharelados interdisciplinares oferecidos pela UFABC.

Texto corrigido em 04/08/2009 (fórmula do artigo 6° aparecia com disposição incorreta)


Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 31

Normatiza o ingresso nos cursos de formação
específica após a conclusão dos bacharelados
interdisciplinares oferecidos pela UFABC.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações ocorridas em sua III sessão ordinária, realizada em 29 de
junho de 2009 e considerando ainda:
  • o disposto nos artigos 34 e 54 do Estatuto da UFABC;
  • o disposto no artigo 41, parágrafos 1º e 2º do Regimento Geral da UFABC;
RESOLVE:

Art. 1º Assegurar a cada concluinte dos bacharelados interdisciplinares oferecidos pela UFABC, o direito de ocupar uma vaga em pelo menos um dos cursos de formação específica oferecidos pela UFABC.

Art. 2º No sentido de promover a garantia de vaga de que trata o Artigo anterior, a Reitoria publicará, todo trimestre letivo, um edital de chamada para inscrições nos cursos de formação específica, aprovados previamente pelo ConsEP.

Art. 3º Por meio de Edital de Processo Seletivo para ingresso na UFABC, esta especificará, anualmente, o número de vagas que serão disponibilizadas em cada curso de formação específica no qual o aluno poderá prosseguir os seus estudos, após a conclusão de um dos bacharelados interdisciplinares.

§ 1º Nos cursos em que for constatada demanda maior do que a oferta de vagas, o número de vagas de que trata o caput poderá ser ampliado até o limite dos recursos disponíveis, mediante remanejamento de vagas dos cursos que disponham de recursos compatíveis, se houver, ouvido(s) o(s) centro(s) responsável(eis).

§ 2º Será permitida a matrícula simultânea do aluno em até três cursos de formação específica, nos termos desta Resolução.

Art. 4º O edital de chamada para inscrições nos cursos de formação específica será dirigido ao público formado por:

a) portadores do título de bacharel obtido em um dos bacharelados interdisciplinares oferecidos pela UFABC, ou alunos que já tenham preenchido todos os requisitos para fazer jus a esses títulos;
b) alunos de um dos bacharelados interdisciplinares da UFABC que tenham completado com aproveitamento, no momento da inscrição, ao menos 150 créditos, dentre os quais os correspondentes a todas as disciplinas obrigatórias, com exceção da disciplina Projeto Dirigido.

Art. 5º Cada candidato fará constar, em seu requerimento de inscrição, os cursos de formação específica de seu interesse, na quantidade que desejar.

§ 1º Se o candidato preferir apresentar uma lista incompleta e não lograr uma vaga em curso de seu interesse poderá concorrer novamente em edital futuro.

§ 2º Caso o aluno desista, após ter conseguido a vaga num determinado curso, de cursar o mesmo, pedirá cancelamento da matrícula neste curso.

Art. 6º Para cada curso k declarado pelo aluno como de sua predileção, será calculado preliminarmente o índice de afinidade do aluno pelo curso Ik:

Ik = 0,07 CR + 0,63 CPk + 0,005T

onde CR é o Coeficiente de Rendimento calculado sobre todas as disciplinas cursadas até o momento na UFABC, e CPk é o Coeficiente de Progressão no curso k, e T é o número de trimestres cursados pelo aluno desde o seu ingresso, até dezoito (18), excluídos os trimestres com trancamento.

§ 1º O edital conterá a forma de calcular o índice CR, bem como o índice CPk para curso k, em conformidade com as normas em vigor.

§ 2º Numa primeira etapa, as vagas serão alocadas apenas aos alunos que ainda não tenham reservado nem estejam ocupando vaga em curso de formação específica.

§ 3º Havendo vagas remanescentes da primeira etapa, estas serão alocadas a alunos que já tenham reservado ou estejam ocupando uma única vaga em curso de formação específica, e que tenham manifestado em seu requerimento de inscrição a intenção de ocupar uma segunda vaga em outro curso.

§ 4º Numa terceira e última etapa, as vagas remanescentes estarão abertas à terceira matrícula de alunos interessados, nos mesmos moldes das etapas anteriores.

§ 5º Em cada etapa, todos os índices de afinidade de todos os candidatos pelos cursos de seu interesse serão colocados em ordem decrescente. Na segunda e terceira etapas, será retirado o índice referente a curso em que o aluno já tenha recebido uma vaga em etapa anterior, se for o caso.

§ 6º Pela ordem dos índices listados conforme o parágrafo anterior, a Pró-reitoria de Graduação alocará, ao aluno detentor do índice, se houver, uma vaga que estiver disponível no curso respectivo, retirando da lista os demais índices do mesmo aluno se a vaga lhe for alocada.

Art. 7º Alocada a vaga ao candidato que já tenha concluído um dos bacharelados interdisciplinares oferecidos pela UFABC, este será chamado a matricular-se no curso correspondente.

Art. 8º Alocada a vaga ao aluno que não tenha concluído um dos bacharelados interdisciplinares da UFABC, este terá um prazo máximo de 18 meses para fazê-lo e matricular-se no curso correspondente, sob pena de perder a reserva da vaga.

Art. 9º Trimestralmente, o aluno se matriculará em quaisquer disciplinas de sua opção entre todas as oferecidas pela UFABC, respeitando o número de créditos máximo para matrícula regulamentado pelo ConsEP.

Art. 10.
Nas matrículas em disciplinas de sua responsabilidade, cada Centro dará precedência:

I. Aos alunos que tenham a disciplina como obrigatória ou de opção limitada em seu currículo, reservam-se 70% da vagas, em ordem decrescente do índice de afinidade descrito no artigo 6º, tomando-se o maior dos índices no caso em que o aluno estiver cursando mais que um curso em que a disciplina seja obrigatória;
II. Aos alunos da UFABC que tenham a disciplina como eletiva e que não fizeram opção de cursos em seu currículo, reservam-se 30% das vagas, em ordem decrescente do maior índice de afinidade do aluno;

§ 1º Havendo vagas remanescentes, estas serão destinadas aos portadores de um dos bacharelados interdisciplinares conferidos pela UFABC nos últimos dez anos, em ordem de CR decrescente e em seguida, aos portadores de diploma de nível superior, conforme norma específica a ser estabelecida pelo ConsEP.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica às disciplinas obrigatórias e de opção limitada dos bacharelados interdisciplinares, que deverão ser oferecidas de maneira a atender toda a demanda anual por parte dos alunos.

Art. 11. Aos concluintes de um dos bacharelados interdisciplinares da UFABC, que tenham preenchido todos os requisitos para a graduação em cursos de formação específica por meio de matrícula em disciplinas isoladas, nos termos dos artigos 9º e 10, será facultado requerer o respectivo título e ser atendido, independentemente da alocação de vaga neste curso.

Parágrafo Único: Aos bacharéis em Ciência e Tecnologia ou similar, graduados por outras universidades, será facultado requerer o mesmo benefício, cuja concessão, entretanto, dependerá de processo de equivalência do título original, a ser regulamentado.

Art. 12. Casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Graduação juntamente com o Comitê de Graduação ou outro órgão colegiado que vier a substituí-lo.

Art. 13.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 01 de julho de 2009.


ADALBERTO FAZZIO
Presidente
Registrado em: Resoluções
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