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Resolução ConsEP nº 79 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular e não-curricular do curso de graduação em Engenharia Aeroespacial da UFABC


Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

Regulamenta as normas para a realização de
estágio curricular e não-curricular do curso de
graduação em Engenharia Aeroespacial da UFABC

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações de sua VII sessão ordinária, realizada em 10 de agosto de 2010 e ainda:

• o que preconiza a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em seu Art. 1º: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos";
• que o curso de Engenharia Aeroespacial prevê a execução de estágios curricular e não-curriculares e
• que as regras aqui descritas aplicam-se aos estágios curriculares e não-curriculares.

RESOLVE:

Art. 1º O Curso de Engenharia Aeroespacial deve ter um coordenador de estágios, com as seguintes atribuições:

I- ser responsável pelas disciplinas de Estágio Supervisionado em Engenharia Aeroespacial I e Estágio Supervisionado em Engenharia Aeroespacial II do curso, sendo-lhe atribuídos 3 (três) créditos por disciplina;
II- ser responsável pelo gerenciamento dos estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares vinculados ao curso;
III- designar os professores orientadores para os estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares;
IV- gerenciar, junto ao setor responsável por estágios, a documentação necessária à execução do estágio e
V- avaliar solicitações de equivalência de créditos para estágios realizados antes da matrícula na disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia Aeroespacial I .

Art. 2º Cada estagiário deverá ter um professor orientador da UFABC, a quem caberá:

I- analisar o plano de trabalho do aluno e verificar se o mesmo está de acordo com a proposta do curso, tomando as providências de adequação do plano de trabalho junto ao supervisor do estágio na empresa contratante, quando for o caso;
II- acompanhar a execução do estágio na forma da análise dos relatórios periódicos enviados pelo aluno;
III- verificar se o estágio está cumprindo seu papel de formação e complementação dos conhecimentos adquiridos na UFABC e
IV- atribuir um conceito ao estagiário caso o estágio seja curricular e vinculado à disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia Aeroespacial I e Estágio Supervisionado em Engenharia Aeroespacial II.

Art. 3º Os estágios curriculares poderão ter jornada máxima de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais, conforme legislação em vigor.

Parágrafo único. Estágios não-curriculares obedecem a jornada máxima definida pela Resolução ConsEP nº 59, de 6 de abril de 2009, referente ao Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T).

Art. 4º Para habilitar-se à realização do estágio curricular, o aluno deverá cumprir as seguintes exigências mínimas:

I- ter concluído, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos créditos exigidos para a conclusão do curso e
II- ter feito a opção pelo curso de Engenharia Aeroespacial da UFABC ou completado 80% (oitenta) dos créditos obrigatórios para obtenção do título de Engenheiro Aeroespacial.

§ 1º Deverão ser cumpridos, no mínimo, 2 (dois) períodos letivos de estágio curricular.

§ 2º
As horas que ultrapassarem o mínimo exigido em um período letivo não poderão ser transferidas para outro período letivo.

Art. 5º O estágio curricular poderá ser realizado na UFABC, em outra instituição ou empresa, previamente contatada e credenciada pelo Comitê de Estágios da UFABC.

Parágrafo único. O estágio poderá realizar-se em qualquer período do ano desde que haja compatibilidade de horário e sejam cumpridas as exigências da Lei nº 11.788, de 2008.

Art. 6º O aluno deverá cumprir, no mínimo, 168 (cento e sessenta e oito) horas de estágio estando matriculado nas disciplinas Estágio Supervisionado em Engenharia Aeroespacial I e Estágio Supervisionado em Engenharia Aeroespacial II.

Parágrafo único. .Os alunos que já estejam desenvolvendo trabalho na UFABC (laboratórios, núcleo de informática) podem ser beneficiados com horas de estágio, desde que a requisição seja aprovada pelo orientador de estágio e pelo coordenador de estágio do curso de Engenharia Aeroespacial.

Art. 7º O aluno deverá ser orientado por um professor do Centro de Engenharia e Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS), preferencialmente, do curso de Engenharia Aeroespacial.

Parágrafo único. Cada professor ligado ao curso de Engenharia Aeroespacial deverá cumprir uma cota anual de 5 (cinco) a 10 (dez) estágios supervisionados, podendo este número ser revisto, em função do número de alunos aptos a realizar o estágio obrigatório.

Art. 8º O aluno deverá apresentar ao professor orientador, após o início e reconhecimento do estágio, relatório mensal parcial de aproveitamento, acompanhado do relatório do supervisor de estágio da empresa ou centro de pesquisa.

Parágrafo único. Cumpridas todas as exigências mencionadas no caput e no Art. 6º o aluno deverá entregar relatório final para avaliação.

Art. 9º O estágio não-curricular segue o disposto na Resolução ConsEP nº 23, de 17 de dezembro de 2008, referente ao curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T).

Art. 10. A instância de apelação em relação às normas de estágio será a Coordenação do Curso de Engenharia Aeroespacial.

Art. 11. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Curso de Engenharia Aeroespacial.

Art. 12. Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 26 de agosto de 2010.


HELIO WALDMAN
Presidente


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