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Resolução ConsEPE nº 166 -Revoga e substitui a Resolução ConsEP nº 44 e normatiza o desligamento dos alunos por decurso dos prazos máximos para progressão e integralização nos cursos de graduação.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - ConsEPE

RESOLUÇÃO ConsEPE Nº 166, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.

Revoga e substitui a Resolução ConsEP nº 44 e normatiza
o desligamento dos alunos por decurso dos prazos máximos
para progressão e integralização nos cursos de graduação.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (ConsEPE) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando as deliberações ocorridas em sua IX sessão ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, e ainda:

• a necessidade de estabelecer prazos máximos para a permanência, progressão e integralização dos alunos nos Bacharelados Interdisciplinares (BIs) e cursos de formação específica de graduação;

• o interesse público de que as vagas ofertadas sejam bem utilizadas;

• a oferta de vários cursos de graduação, com prazos diversos previstos para sua  integralização.

RESOLVE:

Art. 1º  Estabelecer “2n” anos letivos como prazo máximo para permanência do aluno, a partir do início de seu primeiro quadrimestre letivo de ingresso na UFABC, sendo “n” o número de anos letivos previsto no Projeto Pedagógico para integralização do Bacharelado Interdisciplinar (BI) de ingresso ou de curso de formação específica de graduação.

Parágrafo único.  Considera-se o ano letivo composto por 3 (três) quadrimestres letivos.

Art. 2º  Em todos os prazos para integralização ou desligamento de cursos estabelecidos nesta resolução devem ser desconsiderados os quadrimestres em que a matrícula tenha sido trancada.

Art. 3º  No BI, o aluno deverá ser desligado após “n” anos letivos contados a partir do início de seu primeiro quadrimestre letivo de ingresso, sendo “n” o número de anos letivos previsto para a integralização do BI, conforme Projeto Pedagógico do curso, nos casos em que:

• tenha obtido, até esse prazo, aprovação em menos de 50% (cinquenta por cento) dos créditos das disciplinas obrigatórias do BI em que esteja matriculado; ou

• apresente, neste prazo, Coeficiente de Progressão  (CPk), definido na Resolução ConsEPE no 147, ou outra que venha a substituí-la, menor que 0,5 (meio) no BI em que esteja matriculado.

Art. 4º  O aluno que tenha matrícula ou reserva de vaga em um ou mais cursos de formação específica, nos termos da Resolução ConsEP no 31, ou outra que venha a substituí-la, deverá ser desligado após completado o prazo de “2n” anos letivos, contados a partir do início de  seu primeiro quadrimestre letivo de ingresso na UFABC, sendo “n” o número de anos letivos previsto para a integralização, conforme Projeto Pedagógico, do curso de graduação de formação específica de maior duração ofertado pela UFABC.

Parágrafo único.  O aluno com reserva de vaga terá um prazo de 18 (dezoito) meses, contado a partir da primeira reserva de vaga a ele outorgada, para concluir o BI e formalizar a matrícula no respectivo curso de formação específica, sob pena de perder a vaga, bem como o prazo correspondente de “2n” anos letivos para sua integralização.

Art. 5º  O aluno que não tenha matrícula ou reserva de vaga em algum curso de formação específica, mas esteja apto ou já tenha colado grau num BI, terá como limite de permanência o prazo de “2n” anos letivos, contados a partir do início de seu primeiro quadrimestre letivo de ingresso na UFABC, sendo “n” o número de anos letivos previsto para a integralização, conforme Projeto Pedagógico, do curso de graduação de formação específica de maior duração ofertado pela UFABC.

Art. 6º  Caso o aluno tenha realizado troca de turno, de acordo com as normas da Resolução ConsEPE no 114, ou outra que venha a substituí-la, valerá como referência para contagem de tempo, o início de seu primeiro quadrimestre letivo de ingresso na UFABC, e como prazo para integralização, o de maior duração entre os turnos envolvidos na troca.

Art. 7º Caso o aluno tenha realizado troca de BI, de acordo com as normas da Resolução ConsEP no 101, ou outra que venha a substituí-la, valerá como referência para contagem de tempo e para verificação dos incisos do Art.3º, o início de seu primeiro quadrimestre letivo após a transferência de BI, e como prazo máximo de permanência, (2n-1) anos letivos, sendo “n” o número de anos letivos, previsto para a integralização do BI para o qual se transferiu, conforme Projeto Pedagógico.

Art. 8º Os desligamentos regulamentados pelos Artigos precedentes deverão ser efetivados a cada quadrimestre letivo, por meio de publicação de Portaria no Boletim de Serviço da UFABC, expedida pela Pró-Reitoria de Graduação.

§1º  O aluno desligado poderá apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias letivos a partir da publicação no Boletim de Serviço.

§ 2º  O recurso será julgado por comissão mista, composta pelo menos por um docente, um técnico-administrativo e um discente, selecionados dentre os membros da Comissão de Graduação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias letivos após sua nomeação, e o resultado será publicado no Boletim de Serviço da UFABC, sem possibilidade de novo recurso.

§ 3º  Em caso de deferimento do recurso, deverá constar no parecer emitido pela comissão mista, o novo prazo concedido ao aluno para sua permanência na graduação.

Art. 9º  Casos omissos serão analisados pela Comissão de Graduação.

Art. 10.  Fica revogada a Resolução ConsEP no 44, de 10 de dezembro de 2009.

Art. 11.  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.


DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 12.  Os artigos 1º a 9º desta Resolução serão aplicados a todos os discentes que ingressaram em um dos BIs na UFABC a partir de 2013, bem como a todos os discentes da UFABC que estiverem matriculados ou tiverem reserva de vaga em cursos específicos de graduação.

Art. 13.  Para o aluno que ingressou em um dos BIs até 2012, que não esteja apto ou não tenha colado grau no BI, bem como não tenha matrícula ou reserva de vaga em curso específico, o desligamento será efetivado após completado o prazo de 7 (sete) anos ou 21 (vinte e um) quadrimestres, contados a partir do início de  seu primeiro quadrimestre letivo de ingresso na UFABC, desconsiderados os quadrimestres em que a matrícula tenha sido trancada.

§ 1º  O aluno desligado poderá apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias letivos a partir da publicação no Boletim de Serviço.

§ 2º  O recurso será julgado por comissão mista, composta pelo menos por um docente, um técnico-administrativo e um discente, selecionados dentre os membros da Comissão de Graduação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias letivos após sua nomeação, e o resultado será publicado no Boletim de Serviço da UFABC, sem possibilidade de novo recurso.

§ 3º  Em caso de deferimento do recurso, deverá constar no parecer emitido pela comissão mista, o novo prazo concedido ao aluno para sua permanência na graduação.

Santo André, 14 de outubro de 2013.


HELIO WALDMAN

Presidente











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