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Resolução ConsUni n° 166 - Institui o Comitê de Extensão e Cultura (CEC) da UFABC e revoga e substitui as Resoluções ConsUni nº 45 e nº 81.


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fundação Universidade Federal do ABC
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RESOLUÇÃO DO CONSUNI Nº 166, DE 1º DE AGOSTO DE 2016

Institui o Comitê de Extensão e Cultura (CEC) da UFABC
e revoga e substitui as Resoluções ConsUni nº 45 e nº 81.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando as deliberações ocorridas na continuação de sua II sessão ordinária, realizada no dia 26 de julho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê de Extensão e Cultura (CEC) da UFABC como órgão consultivo e deliberativo da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (ProEC), em caráter permanente, com competência para exercer as seguintes atribuições:

I - apreciar e avaliar propostas de ações extensionistas e culturais;

II - apreciar e avaliar propostas de contratos, acordos e convênios institucionais referentes a ações de extensão e cultura;

III - estabelecer políticas, diretrizes, estratégias específicas, planos de ação e formas de acompanhamento e avaliação das ações extensionistas e culturais;

IV - avaliar a utilização e propor critérios de distribuição de recursos destinados as ações extensionistas e culturais;

V - exercer outras atividades concernentes a sua área de atuação, que lhe forem atribuídas pelo Conselho Universitário e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
VI - elaborar seu próprio regimento e submetê-lo à apreciação superior;

VII - propor aos Conselhos Superiores e outros órgãos colegiados normas e procedimentos no seu âmbito de atuação; e,

VIII - solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos sobre processos ou ações no âmbito da ProEC.

Parágrafo único. As ações de extensão e cultura organizam-se em: programas, projetos, cursos, oficinas, eventos, produtos e serviços.

Art. 2º O Comitê de Extensão e Cultura será constituído pelos seguintes membros:

I - pró-reitor de extensão e cultura, que o presidirá;

II - pró-reitor adjunto de extensão e cultura ou seu substituto legal como vice-presidente;

III - pró-reitor de graduação, na qualidade de titular, e seu pró-reitor adjunto, na qualidade de suplente;

IV - pró-reitor de pesquisa, na qualidade de titular, e seu pró-reitor adjunto, na qualidade de suplente;

V - pró-reitor de pós-graduação, na qualidade de titular, e seu pró-reitor adjunto, na qualidade de suplente;

VI - pró-reitor de assuntos comunitários e políticas afirmativas na qualidade de titular, e seu pró-reitor adjunto, na qualidade de suplente;

VII - 1 (um) representante docente titular de cada Centro e seus respectivos suplentes, eleitos por seus pares do mesmo Centro;

VIII - 1 (um) representante técnico-administrativo titular e seu respectivo suplente, lotados na ProEC, indicados por seus pares;

IX - 1 (um) representante técnico-administrativo titular e seu respectivo suplente, eleitos por seus pares;

X - 2 (dois) representantes da comunidade externa, designados pelo Comitê de Extensão e Cultura; e

XI - 2 (dois) representantes discentes titulares, sendo 1 (um) graduando e 1 (um) pós-graduando, e seus respectivos suplentes, eleitos por seus pares.

§1º Os membros mencionados nos incisos III a VI poderão indicar representantes titular e suplente.

§2º Os representantes mencionados nos incisos VII a X serão nomeados por portaria do Pró-Reitor de Extensão e Cultura para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a recondução

§3° Os representantes mencionados no inciso XI serão nomeados por portaria do Pró-Reitor de Extensão e Cultura para um mandato de 1 (um) ano, admitida a recondução.

Art. 3º O CEC reunir-se-á bimestralmente em sessões ordinárias e em sessões extraordinárias, mediante convocação de seu presidente, por iniciativa própria ou por solicitação de um terço dos seus membros.

§1º As sessões ordinárias do CEC serão convocadas com, no mínimo, uma semana de antecedência e as sessões extraordinárias com, no mínimo, 48 horas de antecedência

§2º As ausências às reuniões deverão ser justificadas por escrito em até 48 horas após a sua ocorrência.

§3° A ausência de representante eleito, titular e suplente, a três sessões ao longo de um mesmo ano, sem justificativa, implicará perda do mandato.

Art. 4º As deliberações no CEC serão por maioria simples, presentes, no mínimo, a metade dos seus membros.

Art. 5º Ao Presidente caberá o voto de Minerva.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC, revogadas as disposições em contrário.

 

Klaus Capelle
Presidente

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