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Resolução ConsUni Nº 124 - Regulamenta as normas gerais para a elaboração de lista tríplice para reitor e vice-reitor.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho Universitário 

RESOLUÇÃO ConsUni Nº 124

Regulamenta as normas gerais para a elaboração
de lista tríplice para reitor e vice-reitor.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 30 do Estatuto da UFABC e de acordo com o deliberado em sua V sessão extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º A elaboração de lista tríplice para indicação de reitor e vice-reitor estão regulamentadas nos termos do Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução revoga e substitui a Resolução ConsUni nº 114, de 10 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 8 de outubro de 2013.


HELIO WALDMAN
Presidente

ANEXO


1. Da Comissão Eleitoral


1.1. A Comissão Eleitoral, responsável pela organização e instrução do processo, será composta por 3 (três) docentes, sendo um de cada Centro; um discente da graduação; um da pós-graduação e dois técnicos administrativos; todos indicados pelos representantes de suas respectivas categorias no ConsUni.

1.2. A Comissão Eleitoral será nomeada por portaria da Reitoria e seu presidente será escolhido pelo ConsUni dentre os nomes indicados.

1.3. À Comissão Eleitoral compete o recebimento e a análise das inscrições das chapas, bem como a supervisão da campanha eleitoral e organização dos debates até a remessa da lista tríplice contendo os nomes dos candidatos a reitor ao Ministério da Educação.

2. Da elegibilidade e da candidatura em chapas

2.1. São elegíveis todos os docentes efetivos da UFABC, portadores do título de doutor.

2.2. As candidaturas dar-se-ão por meio de chapas compostas por 1 (um) candidato ao cargo de reitor e 1 (um) candidato ao cargo de vice-reitor.

2.3. Em impedimento do exercício do mandato do reitor da chapa eleita, por qualquer motivo e a qualquer tempo, o vice-reitor assumirá o exercício do cargo até a posse do reitor eleito, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

2.4. As eleições de que trata o item 2.3. dar-se-ão conforme descrito no item 2.2., podendo o reitor em exercício candidatar-se, em chapa, para qualquer dos cargos.

2.5. O mandato da chapa eleita em eleições convocadas pelo descrito no item 2.3. terá vigência de 4 (quatro) anos, a contar da data da posse.

2.6. Em impedimento de exercício do mandato do vice-reitor da chapa eleita, por qualquer motivo e a qualquer tempo, novas eleições serão convocadas para preenchimento da vaga no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data em que se deu a vacância.

2.7. O mandato do vice-reitor eleito em chapa, ou em eleição posterior, vigorará, apenas, enquanto vigorar o mandato do reitor eleito.

3. Das inscrições

3.1. As inscrições serão efetuadas na Secretaria-Geral da UFABC, no período e horário indicados em Portaria da Reitoria, em conformidade com calendário definido pela Comissão Eleitoral.

3.2. No ato da inscrição, os candidatos que compõem as chapas deverão informar, em formulário próprio de inscrição, fornecido pela Secretaria-Geral e aprovado pela Comissão Eleitoral, entre outras informações, o nome e o número SIAPE de cada candidato, o cargo a que se candidatam, sua classe funcional, o Centro no qual estão lotados e o aceite em termo de adesão ao atual Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFABC.

3.2.1. Caso assim o desejem, os candidatos que compõem a chapa poderão, no ato da inscrição, incluir uma Carta de Apresentação à Comunidade, documento de livre formatação, na qual explicitarão os princípios e diretrizes que dariam sustentação às ações da Reitoria em seu eventual mandato.

3.2.2. Nesse mesmo documento, os candidatos que compõem a chapa poderão indicar os nomes dos servidores que seriam por eles indicados para ocupar as Pró-Reitorias no início do eventual mandato, fazendo constar, em documento anexo, as declarações de anuência dos indicados.

3.3. Candidatos que se inscreverem simultaneamente em duas ou mais chapas, mesmo que para cargos diferentes, terão todas as inscrições indeferidas.

3.4. Não serão aceitas inscrições cujo formulário estiver rasurado ou preenchido de forma incorreta, nem aquelas que forem entregues fora do prazo estabelecido.

3.5. Findo o período de inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará, em rede interna da UFABC, a lista das chapas que tiveram suas inscrições deferidas.

3.6. Recursos de qualquer natureza serão analisados pela Comissão Eleitoral, desde que protocolados na Secretaria-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da divulgação da lista de inscrições deferidas.

4. Do calendário eleitoral e das suas fases

4.1. O calendário do processo eleitoral será definido pela Comissão Eleitoral, publicado por meio de Portaria da Reitoria, observando-se o prazo de, no mínimo, 1 (um) mês para a campanha eleitoral.

4.2. O processo eleitoral para indicação de nomes para concorrer aos cargos de reitor e vice-reitor compreenderá as seguintes fases: inscrições, divulgação das inscrições homologadas, campanha eleitoral e sessão do Colégio Eleitoral, convocada com a finalidade de compor a lista tríplice.

5. Do Colégio Eleitoral

O Colégio Eleitoral, órgão responsável pela organização das listas tríplices, será composto pelos membros do ConsUni e presidido pelo presidente da Comissão Eleitoral, que não terá direito a voto.

6. Da Consulta à Comunidade

Não será realizada consulta formal à comunidade universitária.

7. Das Pesquisas de opinião

A eventual realização de pesquisas de opinião deverá seguir regras estabelecidas pelo ConsUni.

8. Da campanha eleitoral

8.1. Os candidatos poderão distribuir panfletos, utilizar cartazes e faixas, usar a rede interna de informática, assim como qualquer outro meio de divulgação na UFABC, desde que não danifiquem os bens da universidade e estejam em acordo com as normas expressas nesta Resolução.

8.2. É vetada a propaganda sonora dentro dos câmpus da UFABC, bem como qualquer outra que perturbe as atividades didáticas, científicas e administrativas.

9. Da sessão do Colégio Eleitoral

9.1. A coordenação do processo eleitoral no Colégio Eleitoral será realizada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, que não terá direito a voto.

9.2. A sessão do Colégio Eleitoral será instalada mediante a presença da maioria absoluta de seus membros e a verificação de que, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos votantes presentes à sessão sejam docentes.

9.3. Não havendo quórum ou, caso a participação docente mínima exigida não seja observada, nova sessão deverá ser convocada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

9.4. Se o número de chapas for inferior a 3 (três), serão incluídas, em número suficiente para completar a lista tríplice, chapas compostas: a) para o cargo de reitor: por docentes com maior tempo de magistério na UFABC; b) para o cargo de vice-reitor: docentes indicados pelo respectivo candidato a reitor, devendo ambos expressar sua concordância em participar do processo eletivo.

9.4.1. Para os dispostos no item 9.4, caso haja empate no critério de tempo de magistério na UFABC, o desempate será feito pelo critério de maior idade dos candidatos a reitor.

9.5. A sessão do Colégio Eleitoral terá início com a apresentação das candidaturas, leitura das Cartas de Apresentação à Comunidade ou seus resumos elaborados pelos próprios candidatos, quando esses documentos existirem.

9.6. Em seguida, dar-se-á início à votação, que ocorrerá em escrutínio único e aberto.

9.7. Cada eleitor deverá votar em apenas uma das chapas inscritas.

9.8. Se houver empate entre as chapas com votação suficiente para integrar a lista tríplice, será realizada uma segunda votação, somente para definição da ordem de inclusão das chapas empatadas.

9.9. É vetada qualquer forma de propaganda eleitoral durante a sessão do Colégio Eleitoral, assim como em suas proximidades. Caberá à Comissão Eleitoral verificar o atendimento a esta Resolução.

10. Do envio da lista tríplice de candidatos a reitor ao Ministério da Educação

10.1. Concluída a votação e respectiva apuração, o Colégio Eleitoral, com o auxílio da Comissão Eleitoral, elaborará a lista tríplice dos candidatos a reitor que obtiveram a maior votação e a encaminhará ao Ministério da Educação, em até 60 (sessenta) dias antes do término do mandato, acompanhada de: a presente Resolução aprovada pelo ConsUni que regulamenta esse processo eleitoral; ata da reunião do Colégio Eleitoral na qual tenha ocorrido a eleição; lista de presença da referida reunião, com a identificação da categoria de cada um dos presentes; pedido de inscrição dos candidatos e declaração de que, se integrantes da lista tríplice, aceitam a nomeação para o cargo de reitor; comprovação de que os candidatos preenchem os requisitos do Art. 1º, parágrafo 1º, do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996; Currículo Lattes dos candidatos.

10.1.1. O reitor escolhido terá como vice-reitor aquele que compôs sua chapa, nomeando-o tão logo tome posse no cargo de reitor.

11. Disposições finais

11.1. Os membros da Comissão Eleitoral são inelegíveis.

11.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.


















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