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Resolução ConsUni Nº 152 - Estabelece que todas as sessões dos Conselhos de Centro, da Comissão de Graduação (CG), do Comitê de Pós-Graduação (CPG) e do Comitê de Extensão Universitária (CEU) da UFABC


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 152, DE 23 DE JULHO DE 2015

Estabelece que todas as sessões dos Conselhos de Centro, da Comissão de Graduação
(CG), do Comitê de Pós-Graduação (CPG) e do Comitê de Extensão Universitária
(CEU) da UFABC tenham seus áudios disponibilizados no site da UFABC.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e considerando:

• que a publicidade dos atos públicos é princípio norteador consagrado na Constituição Federal;

• que os Conselhos de Centro e Setoriais da UFABC são órgãos deliberativos, formados por representantes da comunidade acadêmica;

• que as deliberações dos Conselhos de Centro e Setoriais da UFABC são de interesse da comunidade acadêmica e da sociedade civil;

• a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;

• a Resolução ConsUni nº 144, que delega competências às Comissões, Comitês e Conselhos Setoriais da UFABC; e

• as deliberações ocorridas na continuação da II sessão ordinária de 2015, realizada no dia 21 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º O áudio de todas as sessões dos Conselhos de Centro, da Comissão de Graduação (CG), da Comissão de Pós-Graduação (CPG) e do Comitê de Extensão Universitária (CEU) da UFABC será disponibilizado nas páginas das respectivas instâncias em até 15 (quinze) dias úteis depois da realização da reunião.

Art. 2º Esta Resolução altera os Art. 32 do Anexo da Resolução ConsUni nº 119, Art. 88, bem como seus parágrafos, do Anexo da Resolução ConsUni nº 120, Art. 69 do Anexo da Resolução ConsUni nº 132 e o Art 9º do Anexo da Resolução ConsEPE nº 175.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Art. 4º As instâncias terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, para realizar as adequações necessárias.


Klaus Capelle

Presidente

Registrado em: Resoluções
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