Resolução ConsUni nº 18 - 06/04/09 - Criação da Comissão de Legislação e Normas (CLN) da UFABC

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho Universitário

RESOLUÇÃO ConsUni Nº 18

• o disposto no Artigo 20 do Estatuto da UFABC;

• a necessidade de criação de regimentos e normatização geral dos conselhos e de outros órgãos previstos no Estatuto e no Regimento Geral da UFABC;

• a necessidade de que as normas criadas sejam claras, sem dubiedades, e que sejam harmônicas, sem conflitos entre si e/ou duplicidade de atribuições e/ou funções;

• as deliberações da I sessão ordinária, realizada no dia 31 de março de 2009;