Comunidade científica e tecnológica manifesta-se a favor do FNDCT

Diversas entidades da comunidade científica e tecnológica declararam seu apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 135/2020, por meio de manifesto conjunto intitulado Ciência, Tecnologia e Inovação para reerguer o país.

O referido PLP propõe, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e inovação; a transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; a proibição do contingenciamento dos recursos; e a promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb – o que possibilita que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos, automaticamente, para o ano seguinte.

Segundo o manifesto, o FNDCT tornou-se a principal fonte de financiamento da CT&I no Brasil. Ao longo dos últimos anos, no entanto, mais de 25 bilhões de reais foram contingenciados e estão retidos no Tesouro Nacional – num momento em que o país demanda investimentos para superar a pandemia do novo coronavírus. Em 2020, há um total arrecadado de cerca de 5,2 bilhões, mas está prevista a liberação de apenas 600 milhões, o que, de acordo com as entidades que apoiam o manifesto, compromete o combate à pandemia e a recuperação econômica do Brasil.

Confira a íntegra do manifesto Ciência, Tecnologia e Inovação para reerguer o país, bem como quais entidades da comunidade científica e tecnológica o subscrevem: 

Assessoria de Comunicação e Imprensa da UFABC