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Dúvidas Frequentes

1 - O que faz a Ouvidoria?

É um canal de comunicação entre o cidadão e a instituição. A Ouvidoria recebe as manifestações, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis para tratamento ou apuração do caso.

2 - Quais assuntos são tratados pela Ouvidoria da UFABC?

Quaisquer assuntos relacionados à UFABC, sejam eles:

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo;

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da UFABC;

SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Universidade Federal do ABC e

ELOGIO: demonstração espontânea de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

3 - Quando procurar a Ouvidoria?

Após ter procurado o setor responsável, sem obter resposta, ou quando a considerar insatisfatória, ou ainda, nos casos em que não cumprirem os prazos previstos. Bem como, quando tiver sofrido qualquer tipo de discriminação ou quando entender que quaisquer direitos tenham sido desrespeitados.

4 - Preciso me identificar para entrar em contato com a Ouvidoria?

A identificação é fundamental para que o interessado possa receber resposta de sua demanda, porém é resguardado ao cidadão o direito de se manifestar mantendo sigilo de seus dados, quando for expressamente solicitado.

Por força da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11, os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações. Além disso, tais dados não podem ser acessados por outras pessoas, incluindo servidores públicos não autorizados, a não ser com a sua autorização por escrito ou por decisão de juiz em processo do Poder Judiciário.

Demandas anônimas também serão aceitas, desde que a manifestação contenha informações que tornem capaz a apuração da veracidade e possível encaminhamento para providências. No entanto, demandas anônimas não são passiveis de resposta.

5 - A Ouvidoria garante o sigilo da identidade do manifestante?

Sim, desde que, no ato do registro da demanda, seja feita a solicitação. É importante que o relato seja suficientemente detalhado para permitir a verificação dispensando a identificação do cidadão que realizou a manifestação.

6 - Quem pode acessar os serviços da Ouvidoria?

A Ouvidoria pode receber manifestações de docentes, discentes, técnicos administrativos, terceirizados e comunidade externa.

7 - Qual o prazo para obter resposta?

A Ouvidoria obedece aos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 que dispõe a resposta em até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.

Na impossibilidade de oferecer uma resposta conclusiva neste prazo, a Ouvidoria irá apresentar resposta intermediária, informado o cidadão qual o andamento da sua manifestação, e quais são as etapas necessárias para que a resposta conclusiva possa ser oferecida.

8 - A Ouvidoria tem poder para aplicar sanções?

A Ouvidoria é uma instância neutra e independente e deve atuar como uma facilitadora das relações entre o cidadão e a Universidade buscando soluções que visam a melhoria dos serviços, correção de erros, desvios e abusos. Ademais, o Ouvidor e sua equipe não possuem respaldo legal para tal prática e orienta-se no sentido de ser parceira e não órgão de investigação e/ou julgamento.

9 - Como registrar uma demanda?

Poderá entrar em contato com a ouvidoria, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., bem como, por meio do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivos Federal: https://sistema.ouvidorias.gov.br/

Registrado em: Ouvidoria
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