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Orientações em caso de denúncia

Como devo apresentar uma denúncia à Universidade Federal do ABC (UFABC) e quais são os requisitos necessários?

As denúncias à UFABC devem ser feitas, prioritariamente, por meio do Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), integrado ao Acesso à Informação por meio da Plataforma Fala.Br.

Neste caso, após opção por apresentar uma denúncia, deve-se selecionar a UFABC como órgão para o qual se deseja enviar a manifestação e apresentar, na medida do possível, elementos que expliquem o fato denunciado, como: provas (ou onde podem ser obtidas) e autor da irregularidade (ou informações que ajudem a identificá-lo). É possível anexar arquivos, como documento de texto ou imagem que ajude a comprovar os fatos denunciados (opção “Anexar arquivo”). Por este meio, ainda, o denunciante pode optar por se identificar (com restrição ou não) ou por não se identificar.

Outros meios através dos quais se pode apresentar uma denúncia à UFABC:

  • E-mail;
  • Correspondência direcionada à Ouvidoria;
  • Texto entregue pessoalmente na Ouvidoria.

Recebida uma denúncia nesses meios (e-mail, correspondência ou pessoalmente), a mesma será cadastrada no e-OUV pela Ouvidoria. Neste caso, se não solicitado explicitamente pelo denunciante, optar-se-á, via de regra, pela identificação com restrição do mesmo.

Posso não me identificar ou me identificar?

O e-OUV oferece ao usuário duas possibilidades de se identificar no sistema e para a Administração Pública:

  • Com Identificação: Neste caso, o mesmo fica restrito à equipe da Ouvidoria e a denúncia é encaminhada à unidade técnica de apuração sem o nome do denunciante, salvo se for indispensável para a apuração dos fatos que o denunciante seja identificado, hipótese esta em que a unidade de apuração ficará responsável por proteger o denunciante.
  • Não identificação (anônimo): o usuário não se identifica e, por isso, não recebe uma resposta da Administração. Neste caso é imprescindível que a descrição seja a mais completa possível, considerando a impossibilidade de pedido de complementação por parte da UFABC ao cidadão. Esta forma de manifestação só é permitida para reclamações ou denúncias.

Importante: Não é possível a restrição de identidade da vítima, pois esta informação faz parte da materialidade do fato e o denunciado tem direito de acesso irrestrito ao fato denunciado para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Posso acompanhar as denúncias anônimas?

As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações”.

Ao usuário que opta por não se identificar no registro de denúncias não é permitido o registro de dados cadastrais no e-OUV. Desta forma, ele não recebe um número de protocolo, sem o qual não será possível o seu acompanhamento dentro do e-OUV.

Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?

Sim, desde que sejam fatos correlatos ou relacionados à mesma pessoa denunciada. Caso contrário, solicitamos que seja feita uma manifestação para cada fato diferente.

Como a Ouvidoria trata as denúncias apresentadas?

A Ouvidoria não é responsável pela apuração das denúncias e as trata como previsto no art. 22 do Decreto 9.492/2018 e no art. 15 da Instrução Normativa CGU/OGU n° 5/2018: inicialmente, realiza uma análise preliminar (verifica seu enquadramento na categoria de denúncia e se possui elementos mínimos descritivos de irregularidade ou indícios que permitam à administração pública federal chegar a tais elementos) para que possa dar um dos seguintes encaminhamentos:

  • Arquivamento, caso a denúncia não possua elementos mínimos para ser encaminhada para unidade técnica de apuração.
  • Reclassificação, caso o objeto da manifestação não se enquadre na categoria de denúncia. Neste caso, após reclassificação, a manifestação receberá a tratativa que cabe ao seu novo tipo (reclamação, solicitação etc.).
  • Envio da denúncia à unidade técnica de apuração competente (Auditoria, Corregedoria-seccional, Comissão de Ética ou Comissões Disciplinares Discentes).

Por fim, o denunciante (caso este não tenha optado pelo anonimato) é informado do encaminhamento dado à denúncia.

 

Como devo apresentar uma denúncia a Universidade Federal do ABC (UFABC)? Quais são os requisitos necessários?
As denúncias enviadas à UFABC são recebidas por meio do Sistema e-Ouv. Após selecionar o tipo de manifestação (denúncia), você deve selecionar o órgão UFABC e apresentar detalhes que expliquem o fato denunciado. Procure incluir provas, ou informar onde podem ser obtidas, indique o possível autor da irregularidade, ou forneça informações que ajudem a identificá-lo. Se possível, envie documento ou imagem que ajude a comprovar os fatos denunciados, pela opção 'Anexar arquivo' no formulário eletrônico, por correspondência, ou ainda mediante entrega pessoal.
Em relação às denúncias, cabe à Ouvidoria da UFABC receber, verificar se apresentam elementos mínimos e encaminhá-las para as unidades competentes (Auditoria, Corregedoria, Comissão Disciplinar Discente e Comissão de Ética). A Ouvidoria não é responsável pela apuração das denúncias.
Posso denunciar vários fatos em uma só denúncia?
Para agilizar a apuração, solicitamos que seja feita uma manifestação para cada fato diferente.
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