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Afastamento/ Deslocamento (Nacional e Internacional)

I - DEFINIÇÃO

Os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC) devem observar a Portaria nº 111/2020/REIT, publicada no Boletim de Serviço n° 912, de 31/01/2020.

II - NORMAS CENTRAIS

  • Todos os afastamentos no interesse da Administração, e que separem o servidor de suas atribuições rotineiras e inerentes ao cargo/função, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, bem como nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado. Destaca-se que este fluxo não foi alterado e segue o rito adotado mesmo antes da emissão da Portaria nº111/2020/REITNesta situação, o servidor deverá entrar em contato com o Solicitante de Viagem de seu setor (todas as grandes áreas da UFABC possuem ao menos um servidor com este perfil), e proceder com o preenchimento dos formulários a seguir (de acordo com a fase da solicitação):
  • Os deslocamentos do servidor considerados atribuições rotineiras e inerentes ao cargo/função, e que não envolvam concessão de diárias e/ou passagens (tais como: atividade/pesquisa em campo previstas no 'Plano de Atividades' aprovadas pela Coordenação de Curso, atividades previstas em ações de extensão e cultura,  reuniões/ visitas a universidades dentro da região metropolitana, entre outras a serem listadas pelas áreas), devem ser registrados pelo próprio servidor no Sistema Integrado de Gestão - SIG e homologados pelo Superior Imediato para fins de registro nos assentamentos funcionais. Vide tutoriais para solicitação e homologação: 

III - DA NATUREZA DO AFASTAMENTO

De acordo com o Decreto nº 91.800/1985, os afastamentos do pessoal civil da administração direta e indireta, a serviço ou com a finalidade de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, poderão ser de três tipos:

I - com ônus, quando implicarem direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens de cargo, função ou emprego;
Il - com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;
III - sem ônus, quando implicarem perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretarem qualquer despesa para a Administração.

IV - DO AFASTAMENTO PARA DOCENTES

Especificamente para docentes, deve-se observar os seguintes critérios:

Documentação

  • a) Formulário de Solicitação de Afastamento (original);
    • Entregar no Centro de lotação preenchido, impresso frente e verso e devidamente assinado;
    • Observação: É necessário fazer o download do arquivo antes de iniciar o preenchimento.
  • b) Documentação comprobatória que conste informações de data, local e atividade a ser realizada (digitalizada):
    • Carta convite, comprovante de inscrição, folder do evento, programação do evento, webpage, dentre outros;
    • Os documentos deverão ser enviados como anexos para o Centro de lotação, conforme endereço eletrônico abaixo:
      • CCNH: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CECS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CMCC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    • O e-mail deverá ser enviado com o ASSUNTO da seguinte forma:
      • AFASTAMENTO - [NOME DO DOCENTE] - [DATA INÍCIO]
  • c) Formulário de Solicitação de Alteração de Afastamento: para os casos de alterações do afastamento inicial como data do evento, local do evento ou trechos da viagem, bem como ocorrências no embarque/desembarque, dentre outras.

IMPORTANTE: Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado ou estudo do exterior, bem como os afastamentos com om ônus, deve-se consultar resolução específica do Centro de lotação para documentação complementar.

Dos Prazos

  • d) Afastamento Nacional Com Ônus Limitado:
    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 07 dias
  • e) Afastamento Internacional Com Ônus Limitado:
    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 45 dias
  • f) Afastamento Nacional ou Internacional Com Ônus:
    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 45 dias

IMPORTANTE: Para afastamento com ônus limitado com fonte de financiamento PROAP/CAPES, consultar prazos específicos da PROPG.

Da avaliação e autorização do afastamento

  • A solicitação de afastamento será avaliada pela Direção ou pelo Conselho de Centro, podendo ser indeferida em caso de não conformidade com os critérios deste manual;
  • A Direção ou Conselho do Centro poderá solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário;
  • O servidor somente poderá se afastar do país após a publicação da autorização no Diário Oficial da União;
  • Caso o servidor tenha pendências referentes a afastamentos anteriores, não será concedido novo afastamento;
  • O período para deslocamento (trânsito) deverá ser considerado na duração da viagem. O trânsito não poderá ultrapassar o prazo de 24 horas para viagens nacionais e 48 horas para viagens internacionais;
  • Não caracteriza afastamento nacional o deslocamento do servidor para atribuições rotineiras e inerentes ao cargo/função, e que não envolvam concessão de diárias e/ou passagens, tais como: atividade/pesquisa em campo previstas no 'Plano de Atividades' aprovadas pela Coordenação de Curso, atividades previstas em ações de extensão e cultura,  reuniões/ visitas a universidades dentro da região metropolitana, entre outras a serem listadas pelos Centros. Esse deslocamento está desobrigado de inserção no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, cabendo ao próprio servidor registrar tal deslocamento no Sistema Integrado de Gestão - SIG sob homologação pelo Superior Imediato (vide manuais).

Da prestação de contas

O servidor deverá realizar a prestação de contas em até 05 (cinco) dias corridos contados da data de retorno da viagem, apresentando os seguintes documentos: 

  • a) Relatório de Viagem;
    • Entregar no Centro de lotação, impresso e devidamente assinado;
  • b) Bilhetes de passagens (digitais ou digitalizados);
    • Inclusive para os afastamentos com ônus limitado;
  • c) Documentação comprobatória que conste informações de data, local e atividade a ser realizada (digitalizada): certificado, atestado de participação, carta ou e-mail de agradecimento ou declaração das atividades realizadas;
  • d) Certificado de apresentação de trabalho: nos casos de afastamentos com auxílios solicitados com fonte de financiamento PROAP/CAPES.
    • A documentação digitalizada deverá ser enviada como anexo para o Centro de lotação, conforme endereço eletrônico abaixo:
      • CCNH: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CECS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CMCC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    • O e-mail deverá ser enviado com o ASSUNTO da seguinte forma:
      • PRESTAÇÃO DE CONTAS - [NOME DO DOCENTE]
    • Quaisquer comprovantes apresentados deverão ser emitidos pela Instituição Organizadora, constando o período e o local das atividades;

V - FORMULÁRIOS

VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

VII - CONTATO

Dúvidas poderão ser sanadas com a SUGEPE/DAF – Divisão de Acompanhamento Funcional - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Atualizado em: 31/01/2020

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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