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Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão (DSQV)

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Sistema de Solicitação

icones 4 formulario fisico

Esta solicitação deverá ser realizada por meio de FORMULÁRIO FÍSICO.

 

Definição

Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade. O servidor aposentado por invalidez será submetido a avaliação pericial e, quando os motivos que ensejaram a aposentadoria forem insubsistentes, será sugerida a reversão desde que haja capacidade laboral determinada exclusivamente pela Junta Médica. 

 

Não poderá haver a reversão do aposentado que tiver completado 70 (setenta) anos de idade (art. 27 da Lei nº 8.112, de 1990).

Procedimentos

  1. Preencher e assinar o formulário “Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão”;
  2. Anexar laudos e demais documentos médicos que justifiquem o pedido de reversão da aposentadoria por invalidez;
  3. Encaminhar a documentação acima indicada (formulário e os documentos médicos originais) à DSQV/SUGEPE;
  4. Aguardar análise da DSQV/SUGEPE

Formulário

 

Outras informações sobre o procedimento

  • Unidade responsável pelo procedimento:
    SUGEPE/DSQV – Divisão de Saúde e Qualidade de Vida - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Reconsideração e recurso:
    É assegurado ao servidor o direito de solicitar a reconsideração ou interpor recurso a respeito de decisão que houver sido proferida a respeito de requerimento referente a assunto de pessoal. Para estas situações, a SUGEPE disponibiliza o seguinte manual: Reconsideração e Recurso.
  • Reporte de erro:
    Em caso de erros neste manual (dificuldade de acessos em páginas, links e outros), reporte ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
  • Atualização deste manual:
    09/01/2024

 

Registrado em: Manual do Servidor
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