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Cadastro de familiar para fins de licença por motivo de doença em pessoa da família

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Sistema de Solicitação

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 Esta solicitação deverá ser realizada por meio por meio do sistema do governo federal SouGov.br.

 

Definição

O cadastro de familiar poderá ser solicitado a qualquer tempo e é imprescindível para a concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família (o cadastro deverá ser prévio a esta licença).

Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

 

 *Documento comprobatório necessário para cada grau de parentesco

  • Cônjuge (anexar certidão de casamento);
  • Companheiro (anexar declaração de união estável);
  • Mãe ou Pai (anexar cópia do RG do servidor, ou outro documento oficial que conste nome da mãe/pai);
  • Filho (anexar cópia da certidão de nascimento);
  • Enteado (anexar cópia da certidão de nascimento do enteado, juntamente com cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável do servidor);
  • Madrasta ou Padrasto (anexar cópia da certidão de casamento juntamente com cópia do RG do servidor, ou outro documento oficial que conste nome da mãe/pai, caso este ainda não esteja cadastrado para este fim);
  • Dependente Econômico (anexar declaração de imposto de renda, na qual comprove que a pessoa é dependente econômica).

 

Procedimento para cadastro de dependente 

  1. Acesse o SouGov.br  (App ou Web) e em “Solicitações” clique no ícone "Cadastro de Dependentes”;
  2. Selecione o botão “Cadastrar novo Dependente”;
  3. Preencha os dados do Dependente;
  4. Selecione o benefício  "acompanhamento pessoa da família";
  5. Anexe cópia dos documentos descritos em “Documento necessário para cada grau de parentesco”;
  6. Realize a conferência da solicitação verificando se os documentos anexados estão corretos;
  7. Após a conferência, selecione o botão “Solicitar”;
  8. Para finalizar o cadastro do dependente, clique em "Aceito os termos";
  9. A  solicitação será analisada pela equipe DSQV/SUGEPE;
  10. A consulta da  solicitação pode ser realizada no item de “Minhas Solicitações”.

 

Para mais informações sobre cadastro de dependente, clique aqui.

 

Procedimento para alteração de cadastro de dependente 

  1. Acesse o SouGov.br  (App ou Web) e em “Solicitações” clique no ícone "Cadastro de Dependentes”;
  2. Para alterar o cadastro do dependente, basta clicar no ícone de editar localizado na frente do nome do dependente;
  3. Verifique quais dados serão necessários modificar. Em seguida, realize a alteração e anexe os respectivos documentos para cada tipo de solicitação;
  4. Após a conferência, selecione o botão “Solicitar”;
  5. Leia atentamente a mensagem e, caso deseje, selecione o botão "Aceito os termos";
  6. A solicitação será analisada pela equipe DSQV/SUGEPE;
  7. A  consulta da  solicitação pode ser realizada no item de “Minhas Solicitações”.

 

Para mais informações sobre alteração do cadastro de dependente, clique aqui.

 

Para a exclusão do registro de cadastro de dependente, clique no ícone lixeira, localizado na frente do nome do dependente.

 

Outras informações sobre o procedimento

  • Unidade responsável pelo procedimento:
    SUGEPE/DSQV– Divisão de Saúde e Qualidade de Vida - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Reconsideração e recurso:
    É assegurado ao servidor o direito de solicitar a reconsideração ou interpor recurso a respeito de decisão que houver sido proferida a respeito de requerimento referente a assunto de pessoal. Para estas situações, a SUGEPE disponibiliza o seguinte manual: Reconsideração e Recurso.
  • Reporte de erro:
    Em caso de erros neste manual (dificuldade de acessos em páginas, links e outros), reporte ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
  • Atualização deste manual:
    31/08/2023
Registrado em: Manual do Servidor
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