Declaração de comparecimento a consultas, exames e demais procedimentos de saúde do servidor ou do acompanhamento de pessoa da família (declaração de horas) (DSQV)

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Definição

É o documento que comprova a ausência temporária para comparecimento em consultas, exames e demais procedimentos relacionados à saúde do servidor ou para acompanhamento de pessoa da família, que NÃO configura licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família (ausências de no mínimo 01 dia de afastamento do trabalho), desde que tenha sido assinado por profissional competente ou pelo setor administrativo do estabelecimento de saúde.

Procedimentos 

1. Informar a chefia imediata previamente sobre a ausência temporária para comparecimento em consultas, exames e demais procedimentos de saúde do servidor ou para acompanhamento de pessoa da família, sempre que possível, como forma de garantir a boa gestão da unidade de trabalho.
2. Entregar a declaração de comparecimento ou do acompanhamento de pessoa da família à sua respectiva chefia imediata no máximo até o dia subsequente à ausência temporária.
3. Cadastrar a ocorrência RJU - DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO (CONSULTAS/EXAMES) no SIGRH com o horário que esteve ausente para consulta/exames (ncluído o período de deslocamento*) e anexar o comprovante ao sistema.
4. A chefia imediata deverá conferir os lançamentos realizados na Folha de Registro de Frequência com as declarações de comparecimento recebidas e então arquivá-las no próprio setor.
5. O próprio setor será responsável pela guarda dos referidos documentos. Recomendamos mantê-los sob guarda, pois, eventualmente, as declarações de comparecimento ou de acompanhamento poderão ser solicitadas pelos órgãos de controle internos ou externos para fins de auditorias.

Informações importantes

1. Considera-se pessoa da família para fins de acompanhamento em consulta, exames e demais procedimentos: cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente, que viva à expensas do servidor, e conste do seu assentamento funcional.
2. Serão consideradas além das consultas médicas e odontológicas, as consultas e procedimentos com os seguintes profissionais constantes no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e sessões de acupuntura.
3. Quando tratar-se de consultas e demais procedimentos com outros profissionais que não constem deste manual, o servidor ou sua chefia imediata poderão consultar previamente a DSQV/SUGEPE para verificar a legalidade do afastamento.

4. Para a dispensa de compensação, incluído o período de deslocamento, deverão ser observados os seguintes limites:

   I - 54 (cinquenta e quatro) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias;;

   II - 43 (quarenta e três) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias; e

   III - 32 (trinta e duas) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias.

   As ausências que superarem os limites estabelecidos serão objeto de compensação, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 13 da Instrução Normativa nº 2, de de 12 de setembro de 2018.

Outras informações sobre o procedimento