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Adicional Noturno

Divisão de Acompanhamento Funcional

Definição

Adicional de 25% sobre o valor da hora diurna, devido ao servidor pelo serviço prestado entre 22h de um dia e 05h do dia seguinte.

Requisitos Básicos

Prestar serviços no período compreendido entre 22h e 5h.

Documentação

  • Para o servidor Técnico-Administrativo
    Folha de frequência devidamente preenchida e assinada pelo servidor e pela chefia imediata, com indicação do período trabalhado após as 22h e enviada à SUGEPE/DAF até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.
  • Para o servidor Docente
    Formulário Adicional Noturno de Docentes devidamente preenchido e assinado pelo servidor e pelo responsável pelo setor, e enviado à SUGEPE/DAF até o 5º dia útil do mês subsequente. A critério do interessado, o formulário pode ser enviado apenas ao final do quadrimestre, para pagamento de todo o período no mês posterior.

Informações Importantes

  • O valor da hora noturna será acrescido de 25% sobre o valor da hora diurna, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos;
  • O pagamento do adicional é feito mediante comprovação da prestação de serviços, pelo setor, por meio da folha de frequência ou formulário especifico (no caso de docentes);
  • O Adicional Noturno não se incorpora à remuneração ou provento;
  • A percepção do Adicional Noturno não é permitida quando houver afastamento do servidor.

Fundamentação Legal

Atualizado em 25/02/2015

Registrado em: Manual do Servidor
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