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Afastamento de Docente Efetivo

Divisão de Acompanhamento Funcional - DAF

Definição

Entende-se como afastamento o deslocamento do servidor de sua instituição de origem para outro local externo, seja no território nacional ou para outro país, para o cumprimento de atividades de pesquisa, participação em congressos, conferências, seminários, reuniões, missão institucional ou evento similar.
De acordo com o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985:

Art. 1º - As viagens ao exterior do pessoal civil da administração direta e indireta, a serviço ou com a finalidade de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, poderão ser de três tipos:
I - com ônus, quando implicarem direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens de cargo, função ou emprego;
Il - com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;
III - sem ônus, quando implicarem perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretarem qualquer despesa para a Administração.

Documentação

  • a) Formulário de Solicitação de Afastamento (original);
    • Entregar no Centro de lotação preenchido, impresso frente e verso e devidamente assinado;
    • Observação: É necessário fazer o download do arquivo antes de iniciar o preenchimento.
  • b) Documentação comprobatória que conste informações de data, local e atividade a ser realizada (digitalizada):
    • Carta convite, comprovante de inscrição, folder do evento, programação do evento, webpage, dentre outros;
    • Os documentos deverão ser enviados como anexos para o Centro de lotação, conforme endereço eletrônico abaixo:
      • CCNH: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CECS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CMCC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    • O e-mail deverá ser enviado com o ASSUNTO da seguinte forma:
      • AFASTAMENTO - [NOME DO DOCENTE] - [DATA INÍCIO]
  • c) Formulário de Solicitação de Alteração de Afastamento: para os casos de alterações do afastamento inicial como data do evento, local do evento ou trechos da viagem, bem como ocorrências no embarque/desembarque, dentre outras.

IMPORTANTE: Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado ou estudo do exterior, bem como os afastamentos com om ônus, deve-se consultar resolução específica do Centro de lotação para documentação complementar.

Dos Prazos

  • d) Afastamento Nacional Com Ônus Limitado:
    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 07 dias
  • e) Afastamento Internacional Com Ônus Limitado:
    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 30 dias
  • f) Afastamento Nacional ou Internacional Com Ônus:
    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 45 dias

IMPORTANTE: Para afastamento com ônus limitado com fonte de financiamento PROAP/CAPES, consultar prazos específicos da PROPG.

Da avaliação e autorização do afastamento

  • A solicitação de afastamento será avaliada pela Direção ou pelo Conselho de Centro, podendo ser indeferida em caso de não conformidade com os critérios deste manual;
  • A Direção ou Conselho do Centro poderá solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário;
  • O servidor somente poderá se afastar do país após a publicação da autorização no Diário Oficial da União;
  • Caso o servidor tenha pendências referentes a afastamentos anteriores, não será concedido novo afastamento;
  • O período para deslocamento (trânsito) deverá ser considerado na duração da viagem. O trânsito não poderá ultrapassar o prazo de 24 horas para viagens nacionais e 48 horas para viagens internacionais;
  • Não caracteriza viagem de afastamento nacional o deslocamento do servidor dentro da região do ABC Paulista e Capital (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo). Esse deslocamento está desobrigado de inserção no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, cabendo ao servidor comunicar a Direção do Centro de lotação previamente.

Da prestação de contas

O servidor deverá realizar a prestação de contas em até 05 (cinco) dias corridos contados da data de retorno da viagem, apresentando os seguintes documentos: 

  • a) Relatório de Viagem;
    • Entregar no Centro de lotação, impresso e devidamente assinado;
  • b) Bilhetes de passagens (digitais ou digitalizados);
    • Inclusive para os afastamentos com ônus limitado;
  • c) Documentação comprobatória que conste informações de data, local e atividade a ser realizada (digitalizada): certificado, atestado de participação, carta ou e-mail de agradecimento ou declaração das atividades realizadas;
  • d) Certificado de apresentação de trabalho: nos casos de afastamentos com auxílios solicitados com fonte de financiamento PROAP/CAPES.
    • A documentação digitalizada deverá ser enviada como anexo para o Centro de lotação, conforme endereço eletrônico abaixo:
      • CCNH: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CECS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CMCC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    • O e-mail deverá ser enviado com o ASSUNTO da seguinte forma:
      • PRESTAÇÃO DE CONTAS - [NOME DO DOCENTE]
    • Quaisquer comprovantes apresentados deverão ser emitidos pela Instituição Organizadora, constando o período e o local das atividades;

Fundamentação Legal

Atualizado em: 20/09/2017.

 

Entende-se como afastamento o deslocamento do servidor de sua instituição de origem para outro local externo, seja no território nacional ou para outro país, para o cumprimento de atividades de pesquisa, participação em congressos, conferências, seminários, reuniões, missão institucional ou evento similar.
De acordo com o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985:
Registrado em: Manual do Servidor
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