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Afastamento para cursos de Qualificação

Divisão de Capacitação e Qualificação

Definição

Afastamento para participação em cursos de Especialização e Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado).

Tipos de afastamento

a) Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ou Cursos de Especialização com Afastamento do Exercício do Cargo;

b) Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Simultaneamente ao Exercício do Cargo (Regime Especial de Cumprimento de Jornada de Trabalho por meio de dedicação de até 8 horas semanais ao curso);

Períodos de afastamento

  • até 24 (vinte e quatro) meses para mestrado;
  • até 48 (quarenta e oito meses) para doutorado;
  • até 12 (doze meses) para pós-doutorado ou especialização.

Requisitos Básicos

  • O afastamento somente será concedido para os cursos cuja participação do servidor seja, comprovadamente, do Interesse da Administração; 
  • O horário do evento deve inviabilizar o cumprimento da jornada de trabalho do servidor.

Para afastamento do cargo em virtude de participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ou Cursos de Especialização (tipo A) o servidor deverá ter ao menos:

  • 3 (três) anos de efetivo exercício para mestrado;
  • 4 (quatro) anos de efetivo exercício para doutorado ou pós-doutorado.

O servidor também não poderá ter se afastado por Licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença para capacitação ou usufruído de Afastamento para cursos de Qualificação nos 2 (dois) anos anteriores, no caso de Mestrado ou Doutorado, e nos 4 (quatro) anos anteriores, no caso de pós-doutorado, à data da solicitação de afastamento.

Documentação

  • Formulário de Solicitação de afastamento;
  • Plano de Estudo com cronograma das atividades que serão desenvolvidas no decorrer do curso;
  • Cópia do Atestado de matrícula ou documento que confirme a inscrição.

Informações Importantes

1. O servidor deverá encaminhar os documentos para a Divisão de Capacitação e Qualificação com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias do início do afastamento.

2. O Afastamento para cursos de Qualificação poderá ser utilizado para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Poderá, também, ser concedido com a finalidade de elaborar pesquisas e levantamentos de dados necessários à elaboração dos trabalhos supracitados, hipóteses em que o servidor deverá comprovar tal situação quando do requerimento inicial.

3. O Regime Especial de Cumprimento de Jornada de Trabalho concede ao servidor 8 (oito) horas semanais para dedicação ao curso de Mestrado ou Doutorado, sendo que a não utilização das horas (total ou parcial) não gera crédito de horas para as semanas subsequentes.

4. No Regime Especial de Cumprimento de Jornada de Trabalho o servidor deverá definir em conjunto com a chefia os dias da semana e horários em que serão utilizadas as 8 horas para dedicação ao curso. O horário poderá ser alterado em razão de atividades esporádicas (participação em congressos, seminários ou outros eventos de caráter acadêmico), desde que comprovado e combinado previamente com a chefia imediata. Quando houver feriado na semana, o servidor deverá cumprir sua jornada conforme discriminado no formulário de solicitação. Não há transferência das horas do regime especial em virtude de coincidências com feriados.

5. Os servidores que solicitarem Afastamentos por mais de seis meses deverão apresentar Atestado de matrícula ao início de cada semestre.

6. Os servidores beneficiados pelos Afastamentos para cursos de Qualificação terão de permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, ou tempo equivalente ao usufruído no Regime Especial, conforme § 4º do Artigo 96-A da Lei nº 8.112/90.

7. Após a conclusão do curso, o servidor deverá encaminhar à Divisão de Capacitação e Qualificação a cópia do certificado/diploma em até 60 (sessenta) dias do término do afastamento, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

8. O servidor poderá solicitar prorrogação do afastamento do cargo em virtude de participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ou Cursos de Especialização (tipo A), desde que não haja interrupção do período solicitado inicialmente e a prorrogação. As solicitações deverão ser realizadas através do formulário de prorrogação de afastamento, com antecedência de no mínimo 30 dias antes do término.

9. Outros dispositivos normativos referentes a estes afastamentos observarão a Portaria da Reitoria n° 1.001/2014.

Fundamentação Legal

Atualizado em 23/06/2017

Registrado em: Manual do Servidor
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