Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Servidor > Portal do Servidor > Manual do Servidor > Auxílio Indenizatório à Assistência à Saúde
Início do conteúdo da página

Auxílio Indenizatório à Assistência à Saúde

Divisão de Pagamentos e Benefícios

Definição

A Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores e Pensionistas da UFABC é prestada mediante auxílio, de caráter indenizatório, cujo valor é calculado por beneficiário inscrito no benefício e varia de acordo com a faixa salarial e a idade do titular e a de seus dependentes, caso tenha.

Requisitos Básicos

Contratar um plano de saúde ou odontológico que atenda o padrão mínimo constante das normas relativas ao rol de procedimentos e eventos em saúde editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme disposto na Portaria SRH/MP Nº01/2017, de 09/03/2017.

Documentação

Atualmente o servidor/pensionista tem duas opções para contratação de planos de saúde.

O servidor/pensionista contrata um plano de saúde da operadora de saúde da sua preferência, diretamente ou por meio de intermediárias (administradoras de benefício, conselhos profissionais ou entidades de classe, sindicatos, cooperativas, caixas de assistência, etc.) e, após, apresenta a seguinte documentação na SUGEPE:

  • Cópia simples da proposta, contrato ou solicitação de Adesão/ Admissão, onde consta o nome do titular e de seus dependentes;
    Para ter direito ao reembolso o servidor deve ser o beneficiário titular do plano por ele contratado.

  • Cópia simples do Contrato, onde constam as coberturas e os procedimentos garantidos pelo plano;
    Em alguns planos este documento é chamado de Manual do Beneficiário.

  • Formulário de Cadastro e Atualização de Beneficiários para assistência à saúde;
    Neste formulário devem ser declarados os valores das mensalidades do plano de saúde por beneficiário e deve ser preenchido e assinado mesmo que o servidor não tenha dependentes.

  • Caso o servidor tenha dependentes, cópia simples dos comprovantes de dependência (certidão de casamento, certidão de nascimento, declaração de união estável devidamente registrada em cartório, termo de guarda definitiva ou provisória, entre outros);

  • Documento que ateste o valor das mensalidades do plano de saúde por beneficiário, tais como boleto, declaração da operadora do plano de saúde, registro do cadastro dos beneficiários impresso no site da operadora do plano de saúde, etc.
    Caso já conste o valor das mensalidades por beneficiário na proposta, contrato ou solicitação de Adesão/ Admissão, não é necessário apresentar este documento.

Observações:

  • O pagamento do benefício é realizado mensalmente na folha de pagamento, de forma automática, com base nas informações apresentadas pelo servidor/pensionista;

  • Anualmente, a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro até o último dia útil do mês de abril de cada ano, deverão ser entregues os comprovantes de pagamento das mensalidades referentes aos meses de janeiro a dezembro do ano anterior, juntamente com o formulário “Declaração Anual de Auxílio Indenizatório a Assistência a Saúde” onde deverá ser preenchida a tabela com os valores das mensalidades pagas no exercício anterior;

  • Ao formulário mencionado no item anterior devem ser anexados os comprovantes dos pagamentos das mensalidades, tais como relatório consolidado emitido pela operadora ou boletos e comprovantes bancário de pagamentos;

  • Quem tem a mensalidade do plano de saúde paga automaticamente por débito automático, pode apresentar como comprovantes de pagamentos os comprovantes dos débitos automáticos, que podem ser conseguidos junto ao banco (em alguns casos até no autoatendimento ou na internet). Nestes comprovantes devem constar o nome da administradora do benefício ou da operadora do plano de saúde cedente, a data de ocorrência do débito e o valor debitado, para que estes sejam aceitos. Caso estas informações estejam claramente expressas nos extratos bancários, uma cópia destes também poderá ser aceita.

  • Não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento de títulos, pois estes não comprovam a quitação do débito, o que está condicionado a saldo disponível na conta.

  • Nos casos de desligamento do servidor da instituição (exoneração, vacância, redistribuição, etc.) ou afastamentos e licenças sem remuneração, a apresentação da comprovação das despesas efetuadas pelo servidor deverá se dar antes de seu desligamento/afastamento.

  • Se o plano de saúde contratado pelo servidor, por imposição das regras da operadora, não permitir a inscrição de dependentes, obrigando a feitura de um contrato para cada beneficiário, o servidor deverá fazer prova inequívoca de responsabilidade financeira relativamente a seus dependentes para fazer jus a receber o ressarcimento também por estes.

  • Após a análise do contrato do plano de saúde, se o mesmo estiver em conformidade com legislação vigente, o cadastramento do servidor/pensionista na assistência a saúde suplementar dos servidores da UFABC será realizado, bem como o valor do auxílio indenizatório será lançado na folha de pagamento. Caso contrário será enviado, via e-mail, uma cópia do parecer ao servidor/pensionista para ciência.

  • Quando a documentação enviada pelo servidor/pensionista estiver incompleta, o mesmo será notificado por e-mail. Caso não apresente a documentação pendente até o fechamento da folha de pagamento que estiver aberta na época do evento, todos os documentos entregues serão devolvidos para complementação.

  • Toda vez que ocorrer qualquer alteração no plano de saúde, tais como: mudança de plano, atualização de valores das mensalidades, inclusão de beneficiários, o servidor/pensionista deverá preencher novamente o formulário “Cadastro e Atualização de Beneficiários para Assistência à Saúde” para atualização das informações junto à SUGEPE, anexando os comprovantes da alteração;

  • No caso do servidor/pensionista descontinuar a contratação do plano de saúde ou proceder a exclusão de algum dos beneficiários, deverá preencher o formulário “Exclusão de Beneficiários para Assistência à Saúde” e encaminhar a esta SUGEPE – Divisão de Pagamentos e Benefícios imediatamente;

  • O servidor/pensionista que não comprovar as despesas referentes ao ano anterior durante o prazo estipulado terá o benefício suspenso, e será instaurado processo visando à reposição ao erário;

  • O servidor/pensionista que cancelar o plano de assistência à saúde durante o período de pagamento do benefício e não informar à SUGEPE-DPB terá o benefício cancelado, e será instaurado processo visando à reposição ao erário;

  • O servidor/pensionista que alterar o plano de assistência à saúde, ou ainda trocar de operadora durante o período de pagamento do benefício e não informar a SUGEPE-DPB, terá o benefício suspenso, e será instaurado processo visando à reposição ao erário.

2. A UFABC faz parte acordo firmado entre o Ministério da Educação e a Aliança Administradora de Benefícios de Saúde, para oferecer mais opções de assistência à saúde aos servidores e pensionistas.

Os interessados podem optar por planos das operadoras: Amil, Amil Dental, Bradesco Saúde, DentalUni, Medial Saúde, Odontoprev, Prodent, Seguros Unimed, Sul América, Unimed Norte/Nordeste.

As adesões são feitas online pelo site:

https://www.aliancaadm.com.br/orgao-publico/ufabc-mec.

Os servidores recém-empossados têm até 30 dias da data da posse para aderir a estes planos com isenção de carência, levando-se em conta a data de recebimento da documentação completa pela administradora.

A responsabilidade pelo envio da documentação é do próprio servidor/pensionista.

Todos os planos oferecidos pela Aliança estão em conformidade com o padrão mínimo constante das normas relativas ao rol de procedimentos e eventos em saúde editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, portanto todos os planos contratados por meio desta administradora dão direito ao reembolso.

Ao escolher esta opção o servidor/pensionista deve encaminhar à SUGEPE-DPB a seguinte documentação para efetivação do cadastro:

  • Cópia simples da Proposta de Adesão completa e assinada;

  • Formulário de Cadastro e Atualização de Beneficiários para Assistência à Saúde;
    Deve ser preenchido e assinado mesmo que o servidor não tenha dependentes.

  • Caso tenha dependentes, cópia simples dos comprovantes de dependência (certidão de casamento, certidão de nascimento, declaração de união estável devidamente registrada em cartório, termo de guarda definitiva ou provisória, entre outros).

Observações:

  • Os servidores/pensionistas que contratam planos de saúde por meio da Aliança Administradora de Benefícios de Saúde não precisam apresentar anualmente comprovação das mensalidades pagas no ano anterior, pois a própria administradora presta estas informações diretamente para a SUGEPE – DPB;
  • No caso de inclusão posterior de novos beneficiários dependentes nos planos de saúde da Aliança, o servidor deverá preencher um novo “Formulário de Cadastro e Atualização de Beneficiários para Assistência à Saúde” e encaminhar para a SUGEPE-DPB juntamente com uma cópia dos comprovantes de dependência e uma via da solicitação de movimentação cadastral encaminhada previamente para o Grupo Aliança.

Informações Importantes

  • Todos os formulários estão disponíveis no Portal do Servidor.

  • A tabela com os atuais valores máximos de ressarcimento mensal está disponível em: Tabela de Reembolsos Assistência à Saúde

  • Caso o valor da mensalidade do plano de saúde seja inferior ao valor per capita constante na tabela mencionada no item anterior, o valor do ressarcimento será equivalente ao valor da mensalidade do plano de saúde.

  • O cadastramento na assistência a saúde suplementar dos servidores/pensionistas da UFABC é feito a partir do momento da entrega da documentação completa na SUGEPE, não sendo possível o reembolso de mensalidades retroativas à data da entrega da documentação.

  • O servidor/pensionista não tem direito a perceber o valor per capita referente à contratação do plano de saúde e odontológico, devendo assim optar pelo recebimento do reembolso referente a apenas um dos planos contratados.

  • Podem ser considerados como dependentes do servidor para fins da Assistência à Saúde Suplementar:

a. o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;
b. o companheiro ou a companheira na união homoafetiva;
c. a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia, desde que não existam os dependentes constantes nos itens a ou b;
d. os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
e. os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e
f. o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

  • Os dependentes constantes no item “e” devem obrigatoriamente estar cadastrados nos assentamentos do servidor como dependentes para fins de dedução no Imposto de Renda e o servidor deve apresentar comprovante de matrícula em curso regular assim que estes entrarem nesta condição e sempre que o documento apresentado anteriormente perder a validade.
  • O servidor pode ter outros dependentes, diferentes dos mencionados no item 6, cadastrados no mesmo plano de saúde, de acordo com os critérios de cada operadora, entretanto, não farão jus ao ressarcimento da UFABC por estes.
  • Os pensionistas não fazem jus a receber o ressarcimento por dependentes.

Fundamentação Legal

Atualizado em 30/03/2017

Registrado em: Manual do Servidor
Marcador(es):
Fim do conteúdo da página