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Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Definição

Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade.

O retorno do servidor aposentado por invalidez (reversão) será possível desde que o aposentado não tenha completado 70 (setenta) anos de idade (art. 27 da Lei nº 8.112/1990) e poderá ser a pedido da Administração ou do próprio servidor.

A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga (art. 25, § 3o da Lei nº 8.112/1990). 

Procedimentos

  1. Preencher e assinar o formulário “Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão”;
  2. Anexar laudos e demais documentos médicos que justifiquem o pedido de reversão da aposentadoria por invalidez;
  3. Encaminhar a documentação acima indicada (formulário e os documentos médicos originais) à DSQV/SUGEPE – Sala S-16, subsolo, Bloco A, Campus Santo André;
  4. Aguardar contato da DSQV, para agendar a data de avaliação do aposentado pela Junta Médica Oficial.

Junta Médica Oficial

O servidor aposentado por invalidez será submetido à perícia por Junta Médica Oficial e, quando os motivos que ensejaram a aposentadoria forem insubsistentes, será sugerida a reversão desde que haja capacidade laboral.

Fundamentação Legal

 

 Atualizado em 15/03/2018

Junta Médica Oficial
Registrado em: Manual do Servidor
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