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Contratação de Estagiário

Divisão de Acompanhamento Funcional

Definição

Estabelece orientações sobre a solicitação e contratação de estagiários na Universidade Federal do ABC.

Requisitos Básicos

Disponibilidade de vagas e recursos orçamentários.

Bolsa-Estágio

De acordo com a Orientação Normativa nº 4, de 4 de julho de 2014, o estudante em estágio não obrigatório receberá bolsa-estágio no valor de:

  30 horas semanais 20 horas semanais
Nível médio R$ 290,00 R$ 203,00
Nível superior R$ 520,00 R$ 364,00

O estagiário receberá também auxílio-transporte em pecúnia por dia efetivamente estagiado, no valor correspondente a R$ 6,00 (seis reais).

Documentação

Solicitação de Estagiário (Nova vaga ou reposição)

  • Área demandante solicitará o estagiário à SUGEPE através do formulário Solicitação de Estagiário, devidamente preenchido e com o Plano de Atividades detalhado;
  • Quando se tratar de vaga nova será analisado a disponibilidade orçamentária;
  • A SUGEPE divulgará a vaga nas instituições de ensino;
  • A Área demandante receberá os currículos e realizará o recrutamento e seleção do estagiário;
  • A Área demandante indicará o estudante selecionado para a SUGEPE através do formulário Contratação de estagiário;
  • A SUGEPE solicitará ao estudante cópia de documentos e informações necessárias para formalização da admissão;
  • A SUGEPE receberá a documentação do estagiário e emitirá o "Termo de Compromisso de Estágio";
  • O estudante deverá providenciar a assinatura do "Termo de Compromisso de Estágio" na instituição de ensino em que cursa o Ensino Médio ou Superior;
  • Após a assinatura e entrega do "Termo de Compromisso", a SUGEPE realizará o cadastro (SIAPE, SIE e demais controles) e providenciará a emissão de crachá, criação de login e e-mail;
  • O supervisor deverá acompanhar o estagiário em seu período de adaptação, apresentando- o ao setor e à equipe de trabalho em que ele exercerá suas funções.

Observações: O estagiário só poderá entrar em exercício com o "Termo de Compromisso" assinado e entregue na SUGEPE.

Controle de Frequência do Estagiário

Procedimentos referentes à Frequência

  • Ao final do mês a SUGEPE enviará ao Agente de Gestão de Pessoas as Folhas de Frequência dos estagiários do setor;
  • A Folha de Frequência deverá ser preenchida diariamente com o registro dos horários de início e término da jornada, intervalo para refeição e apontamento das ocorrências (Atestado Médico, Falta ou Hora a descontar, Recesso - Férias, Dia de prova), quando houver;
  • Quando o estagiário sair em Recesso (Férias) e não for retornar antes do término do mês, deverá deixar sua folha devidamente preenchida e assinada, a fim de evitar atrasos na entrega e a suspensão do pagamento da bolsa-estágio;
  • De acordo com as normas de controle de frequência da UFABC, a Folha de Frequência do mês deverá ser encaminhada à SUGEPE até o quinto dia útil do mês subsequente, contendo as informações das ocorrências verificadas;
  • Ao terminar o mês, caso o estagiário não tenha preenchido a Folha de Frequência, o supervisor do estágio deverá enviá-la à SUGEPE com a devida justificativa do não preenchimento no prazo supracitado;
  • O atraso na entrega da Folha de Frequência compromete o prazo para fechamento da folha de pagamento. O descumprimento do prazo também deixará o estagiário sujeito suspensão de do pagamento da bolsa-estágio;
  • O estagiário deve cumprir a jornada discriminada no cabeçalho da Folha de Frequência. Quando houver qualquer alteração, o supervisor deverá comunicar à Divisão de Acompanhamento Funcional - DAF;
  • O estagiário não poderá exceder sua carga horária diária e semanal, salvo em casos excepcionais (compensação do recesso de final de ano e compensação esporádica, autorizada pelo supervisor do estágio);
  • A Folha de Frequência é única, não pode ser rasurada e deverá ser preenchida com caneta azul ou preta. A folha deverá ser impressa frente e verso, diretamente do arquivo, e não é permitido usar cópia da folha.

Procedimentos referentes ao preenchimento da Folha de Frequência do Estagiário

Uso das Siglas:

  • Colunas:
    • Hora Total: quantidade de horas de estágio no dia;
    • Hora a Justificar: quantidade de horas não cumpridas de estágio no dia.
  • Ocorrências:
    • Abono do supervisor: Faltas, atrasos e saídas antecipadas poderão ser abonados pela chefia imediata. Neste caso não é necessário enviar nenhum comprovante para a SUGEPE.
    • Afastamento para Justiça Eleitoral: O estagiário que atuou como mesário nas eleições tem direito a dois dias de descanso para cada dia trabalhado para Justiça Eleitoral. O estagiário deverá enviar a declaração da Justiça Eleitoral juntamente com a Folha de Frequência;
    • Atestado Médico: Deverá ser usada quando o estagiário for ao médico. Enviar o Atestado Médico original e o formulário para a Divisão de Saúde e Qualidade de Vida – DSQV em até 3 dias úteis após o início das faltas;
    • Convocação: Ocorre quando o estagiário é convocado pelo Poder Judiciário para participar de júri, depoimento etc. A justificativa será referente às horas ou ao dia da convocação. Deverá enviar a cópia do documento de convocação e declaração do Poder Judiciário e o formulário de Convocação;
    • Doação de sangue: O estagiário que doar sangue terá direito a um dia de descanso. Ele deverá enviar o Atestado Médico com o formulário para a Divisão de Saúde e Qualidade de Vida – DSQV;
    • Falta a descontar no pagamento: É o desconto no pagamento de um ou mais dias não compensados;
    • Hora a descontar no pagamento: É o desconto de horas (atrasos ou saídas antecipadas) não compensadas;
    • Prova: Nos dias de prova a carga horária do estagiário será reduzida pela metade, mediante a apresentação de Declaração Escolar mencionando a data das provas;
    • Recesso: São os dias referentes às férias do estagiário.
    • Treinamento interno realizado na UFABC: deve ser indicado quando o estagiário participar de treinamento interno realizado nas dependências da UFABC;

As ocorrências deverão ser registradas na Folha de Frequência de acordo com a "Tabela de Siglas".

Caso haja alguma ocorrência não prevista acima, entre em contato com a Divisão de Acompanhamento Funcional - DAF, no ramal 7569.

Férias de Estagiário (Recesso)

Na vigência dos contratos de estágio obrigatório e não obrigatório é assegurado ao estagiário período de recesso (férias) proporcional ao semestre efetivamente estagiado, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares, observada a seguinte proporção:

Período de estágio concluído Dias de recesso (férias) Parcelamento do recesso
Um semestre 15 dias consecutivos 1 único período
Dois semestres 30 dias Até 3 períodos
Três semestres 45 dias Até 3 períodos
Quatro semestres 60 dias Até 3 períodos
  • Para agendar o recesso, o estagiário deverá preencher o formulário Programação de Recesso (Férias) e enviar à SUGEPE até o 5° dia útil do mês que anteceder as férias;
  • O estagiário poderá reprogramar suas férias, quando necessário. Para tanto, deve preencher o formulário Reprogramação de Recesso (Férias) e enviar à SUGEPE até o 5° dia útil do mês que anteceder as férias.

Alterações no Termo de Compromisso

Qualquer alteração no Termo de Compromisso (plano de atividades, horário, supervisor, local de exercício, mudança de curso ou instituição de ensino etc.) deverá ser comunicada à Divisão de Acompanhamento Funcional - DAF com 15 dias de antecedência, pois será necessária a emissão de Termo Aditivo e assinatura da Instituição de ensino.

Avaliação do Estagiário (Relatório de Atividades)

  • Quando faltar 2 meses para o encerramento do estágio, será realizada uma avaliação do estagiário para o preenchimento do relatório de atividades;
  • O supervisor realizará a avaliação do estagiário e indicará, ou não, a prorrogação do estágio.

Rescisão do Estágio

  • A rescisão do estágio ocorrerá: a pedido, do estagiário ou do supervisor.
  • Para rescisão do estágio deverá ser preenchido o formulário Rescisão de contrato de estágio e encaminhado à SUGEPE, juntamente com o Relatório Final de Estágio (disponível no mesmo formulário);

Término do Estágio

  • O término do estágio ocorrerá:
    • caso o estagiário tenha terminado o Ensino Médio ou o Ensino Superior ou;
    • ao findar o prazo vigente de seu Termo de Compromisso de Estágio ou;
    • ao completar 2 anos de estágio na UFABC.
  • Ao término do estágio o supervisor deverá preencher o Relatório final de estágio (término do estágio).
  • A SUGEPE, por ocasião do desligamento do estagiário, entregará ao estagiário um "Termo de Realização de Estágio" com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenhou.

Fundamentação Legal

  • Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008;
  • Orientação Normativa nº 4, de 4 de julho de 2014;

Atualizado em 25/03/2015

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