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Incentivo à Qualificação

Divisão de Capacitação e Qualificação

Definição

É uma vantagem concedida ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo. Terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

Requisitos Básicos

Possuir educação formal superior ao exigido para o exercício do cargo.

Documentação

Cursos de Graduação

  • Formulário de Incentivo à Qualificação + cópia do Diploma + cópia do Histórico Escolar.
  • Caso o diploma não tenha sido emitido até a entrega da solicitação: Formulário de Incentivo à Qualificação + Certificado/Atestado/Declaração de conclusão do curso com a data em que ocorreu a colação de grau + Histórico escolar ou Ficha do Aluno + Termo de Responsabilidade de Entrega de Diploma.

Cursos de Especialização

  • Curso com carga horária mínima de 360 horas;
  • Formulário de Incentivo à Qualificação + cópia do Certificado de Conclusão + cópia do Histórico Escolar.
  • Caso o certificado não tenha sido emitido até a entrega da solicitação: Formulário de Incentivo à Qualificação+ Atestado/ Declaração de Conclusão do Curso + cópia do Histórico Escolar ou Ficha do Aluno + Termo de Responsabilidade de Entrega de Certificado.

Cursos de Mestrado ou Doutorado

  • Formulário de Incentivo à Qualificação + cópia do Diploma + cópia do Histórico Escolar.
  • Caso o diploma não tenha sido emitido até a entrega da solicitação: Formulário de Incentivo à Qualificação + Certificado/Atestado/Declaração de Conclusão do Curso mencionando que o título de Mestre/Doutor foi homologado, que o aluno faz jus ao título de Mestre/Doutor + cópia do Histórico Escolar ou Ficha do Aluno + Termo de Responsabilidade de Entrega de Diploma.

Revisão do Incentivo à Qualificação

Se o servidor tiver o Incentivo à Qualificação com relação indireta e mudar de setor, passando a atuar numa área com ambiente organizacional que tenha relação direta com o seu curso, deverá requerer à SUGEPE a revisão do seu Incentivo à Qualificação. Para tanto, deverá preencher o formulário de Revisão de Incentivo à Qualificação.

Informações Importantes

  • Os cursos de graduação, mestrado e doutorado devem ser reconhecidos pelo MEC.
  • Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, e porém devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.
  • Os cursos de pós-graduação lato sensu à distância devem ser ofertados por instituições de educação superior, desde que possuam credenciamento para EaD.
  • As solicitações deverão ser entregues até o 5° dia útil de cada mês para que seja possível a inclusão na folha de pagamento do mesmo mês;
  • O Incentivo à Qualificação será concedido a partir da data de recebimento da documentação na SUGEPE, e desde que juntados os documentos citados acima. Quando o servidor apresentar documentação considerada incompleta, a data de concessão do incentivo à qualificação será contada a partir da entrega da documentação pendente;
  • As cópias dos documentos devem ser conferidas com o original por um servidor da UFABC, conforme modelo abaixo:

    Confere com original
    Assinatura
    Nome completo ou Carimbo
    SIAPE

  • Todos os formulários estão disponíveis no Portal do Servidor;
  • Caso tenha transcorrido o prazo de 6 meses previsto no Termo de Responsabilidade de Entrega de Diploma/Certificado e o servidor não apresentar o documento pendente ou justificativa, poderá haver a suspensão do pagamento do Incentivo à Qualificação, bem como a devolução dos valores recebidos.
  • A análise e enquadramento do curso de educação formal como sendo de relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor é feito com base no Anexo III do Decreto nº 5.824/2006;
  • Os percentuais de Incentivos à Qualificação estão disponíveis no Portal do Servidor > PCCTAE.

Fundamentação Legal

Atualizado em 21/08/2017

Se o servidor tiver o Incentivo à Qualificação com relação indireta e mudar de setor, passando a atuar numa área com ambiente organizacional que tenha relação direta com o seu curso, deverá requerer à SUGEPE a revisão do seu Incentivo à Qualificação. Para tanto, deverá preencher o formulário de
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