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Jornada de Trabalho

Divisão de Acompanhamento Funcional

Definição

A jornada de trabalho dos servidores públicos federais, salvo carreiras com jornadas especificas, é de 40 (quarenta) horas semanais, observados os limites de no mínimo seis e no máximo oito horas diárias.

A jornada deverá ser distribuída ao longo da semana – se necessário, incluídos o sábado e o domingo – desde que sejam respeitados os limites citados no parágrafo anterior. O descanso semanal remunerado será, preferencialmente, aos domingos.

Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao Reitor autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, dispensado o intervalo para refeição.

Requisitos Básicos

A investidura em cargo público federal.

Documentação

  • A jornada de trabalho a que o servidor estiver sujeito deve constar em sua folha de registro de frequência;
  • Quando o servidor inicia o exercício no cargo empossado, recebe o formulário "Encaminhamento de servidor para início de exercício" no qual a chefia imediata deve informar o horário de trabalho do servidor (dentre outras informações) e encaminhar para a SUGEPE/DAF;
  • Sempre que houver necessidade de alteração dos horários de início e término da jornada de trabalho, bem como do intervalo para refeição, a chefia imediata deve comunicar a alteração à Divisão de Acompanhamento Funcional por meio de um comunicado eletrônico (E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ).

Informações Importantes

  • Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos (conforme descritivo funcional ao qual o servidor estará vinculado), respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas;
  • O servidor ocupante de cargo de direção ou função gratificada submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço - independentemente de jornada específica em virtude de cargo efetivo ou jornada da área de exercício -, podendo ser convocado sempre que houver interesse ou necessidade da Administração;
  • O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora, nem superior a três horas;
  • O intervalo para refeições é dispensado apenas para os servidores com jornada diária máxima de 6 (seis) horas;
  • Os horários de início e de término da jornada de trabalho, bem como do intervalo para refeição e descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos previamente e adequados às conveniências e às peculiaridades de unidade administrativa ou atividade, respeitada a carga horária correspondente aos cargos;
  • É responsabilidade da chefia imediata o acompanhamento da frequência de seus subordinados. Na UFABC os registros de jornada são feitos através da folha de frequência. O Decreto 1.590/95 determina que a folha de frequência deve ser distribuída e recolhida diariamente pelo chefe imediato, após confirmados os registros de presença, horários de entrada e saída, bem como as ocorrências. Este fluxo para folha de frequência - como medida de gestão - pode ser dispensado; mas não é dispensável a observância da frequência do servidor, seja pelo próprio chefe, seja por delegados;
  • Os docentes da Carreira do Magistério Superior são dispensados do controle de frequência (Decreto 1.590/95, Art. 6º, § 7º, alínea e), mas estão submetidos ao regime de trabalho de 40 horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, nos termos do Art. 20 da Lei 12.772/2012;
  • Não há regulamentação para o regime de banco de horas na Administração Federal, entretanto, o Art. 44, II, da Lei 8.112/90 possibilita que o servidor compense os atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas até o mês subsequente ao da ocorrência para que não sofra os descontos proporcionais em sua remuneração. Desta forma, considerando que a lei permite a compensação dos débitos até o mês seguinte ao da ocorrência, a Superintendência de Gestão de Pessoas, considerando a razoabilidade, aplica, por analogia, a mesma regra para os eventuais créditos, facultando ao servidor que também os compense até o final do mês subsequente;
  • Sobre esse regime compensatório, esclarecemos: encerrado o mês, caso o servidor possua um saldo credor, deverá usá-lo até o final do mês seguinte, caso contrário, perderá as horas em crédito; se o saldo for devedor, o servidor poderá compensá-lo até o final do mês seguinte, se não o fizer, terá a parcela correspondente aos débitos descontada de sua remuneração;
  • Quando o servidor não cumprir sua carga horária diária, devido a ausências justificadas, atrasos ou saídas antecipadas, lhe será facultado compensar as horas não trabalhadas até o mês subsequente ao da ocorrência, conforme acordado com a chefia imediata (item 64 da Nota Técnica 667/2009/COGES/DENOP/SRH/MP). Deste modo, cabe à chefia administrar a maneira como a compensação será feita, porém, não cabe a ela tolher o direito à compensação;
  • Com o intuito de preservar a saúde e integridade do servidor, fica estabelecido o limite máximo para crédito de horas de 2 (duas) horas por jornada;
  • No caso de acúmulo de cargos ou empregos, a acumulação não pode resultar numa jornada superior a 60 (sessenta) horas semanais - Conforme entendimento da Advocacia-Geral da União;
  • Reiteramos que cabe às chefias imediatas, organizar e estipular os horários de entrada e saída dos servidores sob sua subordinação, respeitando as jornadas oficiais e compatibilizando as necessidades individuais às especificidades do serviço, assim como controlar a frequência dos seus supervisionados;
  • A frequência do mês deverá ser encaminhada à SUGEPE/DAF até o quinto dia útil do mês subsequente.
  • Dúvidas poderão ser sanadas com a SUGEPE/DAF (Divisão de Acompanhamento Funcional) - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fundamentação Legal

Atualizado em 25/02/2015

Registrado em: Manual do Servidor
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