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Licença para Capacitação

Divisão de Capacitação e Qualificação

Definição

A Licença para Capacitação destina-se a proporcionar ao servidor a oportunidade de se desenvolver ou adquirir novas habilidades e competências para seu crescimento profissional e pessoal.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Requisitos Básicos

  • Completar cinco anos de efetivo exercício;
  • Houver interesse da Administração;
  • Houver concluído o período de estágio probatório.

Documentação

  • Formulário de Licença Capacitação devidamente preenchido e assinado;
  • Cópia do Atestado de matrícula ou documento equivalente que confirme a inscrição;
  • Programação, metodologia de ensino e carga horária.

Informações Importantes

  • O servidor poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses.
  • O período de três meses poderá ser parcelado, não podendo a menor parcela ser inferior a 30 dias.
  • Os períodos aquisitivos da licença não são acumuláveis.
  • A licença para capacitação poderá ser utilizada para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Poderá, também, ser concedida com a finalidade de elaborar trabalho de conclusão de curso de graduação e pós-graduação lato sensu.
  • O servidor deverá encaminhar os documentos para a Divisão de Capacitação e Qualificação da SUGEPE com antecedência de, no mínimo, 30 dias do início da licença.
  • Após a conclusão do curso, o servidor deverá encaminhar à Divisão de Capacitação e Qualificação a cópia do certificado/diploma em até 60 dias do término do afastamento, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
  • Em caso de alteração ou cancelamento da Licença para Capacitação, deverá ser encaminhado à SUGEPE formulário de alteração de Licença para Capacitação com antecedência mínima de 15 dias.

Fundamentação Legal 

Principais dúvidas sobre a Licença para Capacitação

Quando eu posso solicitar a Licença para Capacitação?
Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

A Licença para Capacitação pode ser parcelada?
Sim. Conforme o Art. 3º, § 2º, da Portaria UFABC nº 260/2013, a licença poderá ser parcelada em até três períodos, não podendo a menor parcela ser inferior a 30 dias. Assim, a licença poderá ser parcelada conforme exemplos abaixo:

1 período 90 dias
2 períodos  30 dias + 60 dias
35 dias + 55 dias
45 dias + 45 dias
3 períodos 30 dias + 30 dias + 30 dias

A Licença para Capacitação serve para quais casos?
A licença poderá ser usada para participação em curso de capacitação presenciais ou à distância, elaboração de trabalho de conclusão de curso de graduação ou especialização, elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado. Poderá, também, ser utilizada para realização de estágio obrigatório de curso de graduação.

Quantas horas deve ter o curso para se enquadrar na Licença para Capacitação?
Não há carga horária previamente definida, caberá ao servidor justificar a necessidade da licença para se dedicar à capacitação. Deve-se observar a carga horária do curso; dias e horários das aulas; se há, ou não, atividades extrasala; se o curso é intensivo; localização (cidade / necessidade de deslocamento). A carga horária do curso deverá ser proporcional ao período de licença capacitação solicitada pelo servidor.

Posso solicitar a Licença para Capacitação para mais de um curso?
Sim. O servidor poderá realizar mais de um curso para solicitar a Licença para Capacitação, não podendo cada parcela da licença ter a duração inferior a 30 dias.

Posso solicitar a Licença para dois períodos diferentes em um mesmo curso?
Sim. O Art. 3º, § 2º, da Portaria UFABC nº 260/2013 permite que a Licença para Capacitação possa ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.

Já completei 10 anos de UFABC, mas nunca solicitei a Licença para Capacitação. Posso solicitar duas licenças, por ter dois quinquênios?
Não, pois os períodos não são acumuláveis, conforme o Art. 87, Parágrafo único, da Lei 8.112/1990 e Art. 3º, § 6º, da Portaria UFABC nº 260/2013. Você pode solicitar a Licença para Capacitação apenas do último quinquênio.

Em breve, completo 10 anos de efetivo exercício. Qual é o prazo para que eu possa solicitar a Licença para Capacitação ainda referente ao primeiro quinquênio?
A solicitação para a Licença para Capacitação deve ser encaminhada à Divisão de Capacitação e Qualificação da SUGEPE com, no mínimo, 30 dias de antecedência do início da licença. Conforme item 8 da Nota Técnica nº 595/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, a licença deve ter início até o último dia do próximo período aquisitivo, ou seja, você deverá iniciar até um dia antes de completar 10 anos. A licença referente aos primeiros cinco anos, nesse caso, deverá ser usufruída integralmente, não podendo ser parcelada em três períodos.

Entrei na UFABC em 2009 como Assistente em Administração, passei em outro concurso na universidade e, em 2014, fui nomeado para Administrador. Já posso pedir a Licença para Capacitação por ter completado um quinquênio de efetivo exercício (considerando o ingresso no cargo de Assistente em Administração)?
Não. De acordo com o Artigo 20, § 4º, da Lei 8.112/1990, o servidor em estágio probatório não fará jus a Licença para Capacitação. Assim que for concluído o estágio probatório, a licença poderá ser concedida, pois o tempo de efetivo exercício é contado desde o ingresso no cargo de Assistente em Administração, conforme exemplo acima.

Se pedir a Licença para Capacitação, deixo de receber minha função gratificada?
Não. De acordo com o item 14 da Nota Técnica n° 178/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, é possível ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em cargo em comissão ou função de confiança, afastar se para gozo de licença para capacitação, sem prejuízo da remuneração desse cargo.

A Licença para Capacitação depende de aprovação do meu superior imediato?
Sim. De acordo com o Art. 87 da Lei 8.112/1990, a licença será concedida no interesse da Administração. Ainda, conforme o Art. 3º, § 1º, da Portaria UFABC nº 260/2013, a concessão da licença deve considerar o planejamento interno da unidade organizacional de exercício do servidor.

Posso utilizar a Licença para fazer o Trabalho de Conclusão de Curso?
Sim. No Art. 3º, § 4º e § 5º, da Portaria UFABC nº 260/2013, está previsto o afastamento para a elaboração de trabalho de conclusão de curso de graduação e pós-graduação lato sensu, bem como, dissertação de mestrado ou tese de doutorado.

Posso utilizar a Licença para Capacitação para realizar estágio obrigatório?
Sim. A licença poderá ser utilizada para a realização de estágio obrigatório.

Ao terminar os três meses da Licença para Capacitação, devo apresentar algum documento à SUGEPE?
Sim. Após a conclusão do curso, o servidor deverá encaminhar à Divisão de Capacitação e Qualificação a cópia do certificado/diploma em até 60 dias do término do afastamento, podendo ser prorrogado mediante justificativa, conforme Art. 8º da Portaria UFABC nº 260/2013. Sendo para realizar estágios obrigatórios, deverá encaminhar uma declaração do supervisor do estágio contendo o conceito final.

Atualizado em: 10/05/2017

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