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Licença para Tratamento de Saúde do Estagiário

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Definição

 A Licença para Tratamento de Saúde do Estagiário será considerada falta justificada, em que não se exigirá compensação, decorrentes de tratamento da própria saúde, mediante apresentação de atestado médico (art. 12, § 6º, Orientação Normativa nº 2/2016).

Procedimentos

1. O estagiário ou seu representante deverá preencher e assinar o Formulário Licença para Tratamento de Saúde do Estagiário.

2. Anexar atestado médico ou odontológico original contendo de forma legível os seguintes dados:

  • Identificação do estagiário;
  • Identificação do profissional emitente e de seu respectivo registro no conselho de classe (CRM ou CRO);
  • Data de emissão do atestado;
  • Tempo provável de afastamento.

3. Encaminhar a documentação (atestado original e formulário - com a ciência do Supervisor do estágio) à DSQV/SUGEPE – Sala S-16, subsolo, Bloco A, Campus Santo André - impreterivelmente até 5 (cinco) dias corridos contados da data de início do afastamento.

  • Caso o estagiário esteja impossibilitado de entregar o formulário e o atestado, um representante/familiar deverá realizar a entrega no local indicado ou, ainda, o estagiário poderá enviar o formulário preenchido para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., bem como cópia digitalizada do atestado médico ou odontológico. Nesta opção, o formulário e o atestado originais deverão ser entregues à DSQV/SUGEPE assim que retornar às atividades.

Fundamentação Legal

Registrado em: Manual do Servidor
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