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Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral

Divisão de Saúde e Qualidade de Vida

Definição

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental indicada em junta médica oficial. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga (art. 24 da Lei nº 8.112/90).

Procedimentos 

1. O servidor deverá passar pela Junta Médica Oficial para averiguação da limitação laboral.

2. Após constatação da incapacidade para as atribuições do seu cargo, será convocada reunião com a chefia imediata do servidor, para fins de avaliação das atribuições que podem ou não ser realizadas pelo servidor.

Junta Médica Oficial

A junta médica oficial sugerirá quais atribuições poderão ou não ser realizadas pelo servidor, devido à limitação constatada.

Caso o servidor seja capaz de executar mais de 70% das atribuições de seu cargo, configurará caso de restrição de atividades e deverá retornar ao trabalho no seu próprio cargo, mesmo que seja necessário evitar algumas atribuições.

Caso o servidor não consiga atender o mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, configurará caso de readaptação para um cargo afim, nos termos da legislação vigente (Ofício-Circular SRH nº 37, de 16 de agosto de 1996).

Fundamentação Legal

 

Atualizado em 19/02/2018

Atualizado em 15/01/2016
Registrado em: Manual do Servidor
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