Edital ProAP nº 30/2020 - Auxílio Acessibilidade
A Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas torna público o Edital ProAP nº 30/2020 - Auxílio Acessibilidade para os estudantes da graduação com deficiência cadastrados no Núcleo de Acessibilidade.
O auxílio do tipo Acessibilidade tem por objetivo subsidiar a aquisição de ferramentas de tecnologias assistivas, materiais de cunho educacional ou a contratação de serviços relacionados às necessidades dos estudantes atendidos pelo Núcleo de Acessibilidade, junto à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas.
A Tecnologia Assistiva, de que trata este Edital, está relacionada, exclusivamente, a produtos, equipamentos, dispositivos de acessibilidade, que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e a participação da pessoa com deficiência, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, n° 13.146/2015, art. 3°, inciso III).
O processo de inscrição, seleção, concessão e demais etapas e procedimentos que compõem o Processo Seletivo do Auxílio Acessibilidade são regidos por este Edital, bem como pela Resolução ConsUni UFABC nº 88, de 09 de maio de 2012, pela Resolução ConsUni UFABC nº 121, de 30 de setembro de 2013, pelo Decreto Federal nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Serão atendidos, no âmbito dos programas de apoio aos estudantes da UFABC, por meio da concessão de auxílio na modalidade de Auxílio Acessibilidade, os estudantes da graduação com comprovada renda familiar per capita (por pessoa) de até um salário mínimo e meio, conforme as exigências e prazos fixados neste Edital.
Documentos desse edital
- Manual "Passo-a-Passo para assinatura do TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DO BENEFÍCIO" no SIPAC - 26/11/2020
- Formulário de interposição de recursos quanto ao Resultado Parcial - 24/11/2020
- Formulário de interposição de recursos quanto à homologação das inscrições - 10/11/2020
- Formulário de envio de documentação para análise de renda familiar per capita - 10/11/2020
- ANEXO I - CRONOGRAMA - 27/10/2020
- ANEXO I - CRONOGRAMA (ALTERADO) - 06/11/2020
- ANEXO I - CRONOGRAMA (NOVAS ALTERAÇÕES) - 10/11/2020
- ANEXO I - CRONOGRAMA (ATUALIZADO) - 24/11/2020
- ANEXO I - CRONOGRAMA (ATUALIZADO EM 28/11/2020) - 28/11/2020
- ANEXO II - CONCEITOS BÁSICOS EM ACESSIBILIDADE - 27/10/2020
- ANEXO III - FERRAMENTAS GRATUITAS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA - 27/10/2020
- ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA - 11/11/2020
- FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO FAMILIAR - 10/11/2020
- FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO FAMILIAR (Modelo de exemplo preenchido) - 10/11/2020
- DECLARAÇÃO I - DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL - 10/11/2020
- DECLARAÇÃO II - DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO IMPOSTO DE RENDA - 10/11/2020
- DECLARAÇÃO III - DECLARAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - 10/11/2020
- DECLARAÇÃO IV - DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - 10/11/2020
- DECLARAÇÃO V - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS - 10/11/2020
- DECLARAÇÃO VI - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS ALÉM DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - 10/11/2020
- DECLARAÇÃO VII - DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO NÃO LEGALIZADA - 10/11/2020
- DECLARAÇÃO VIII - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE OCUPAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA - 10/11/2020
Etapas desse edital:
- Resultado Final Complementar - 17/12/2020
- Resultado Final - 28/11/2020
- Retificação do Resultado Parcial - Correção do subitem 1.3.5 - 24/11/2020
- Resultado Parcial - 24/11/2020
- Homologação das Inscrições - 10/11/2020
- Retificação do Edital ProAP nº 30/2020 - Altera o Anexo I, referente ao cronograma - 06/11/2020
- Edital ProAP nº 30/2020 - 27/10/2020
#DescriçãoImagemAcessível: Na imagem do topo da notícia vê-se um retângulo branco, cuja base consiste em um formato triangular para baixo, dentro dele vemos a logomarca da UFABC, no canto superior esquerdo, constituída por um círculo verde com dois traços amarelos na base inferior esquerda, centralizados sobre dois círculos verdes, dos quais o que se encontra à direita possui uma pequena abertura no canto superior direito, abaixo está escrito UFABC na cor verde. No canto superior direito vemos um retângulo cuja ponta do seu canto inferior esquerdo possui uma inclinação reta. Dentro dele vemos a logomarca da ProAP, que consiste no nome da ProAP, nos dizeres “Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas” e “Universidade Federal do ABC”, acompanhados de um traço amarelos que surge por trás dos dizeres, terminando em um círculo de cor amarela, que contém em seu interior uma ciranda de pessoas representadas por traços em círculos na cor verde. Sob um fundo em tons de azul lemos os seguintes dizeres: "Edital ProAP nº 30/2020", "Auxílio Acessibilidade", em tons de branco e azul claro. Abaixo vemos vários telas de computadores, notebooks e um tablet, com imagens de diversas pessoas em cada tela, com diferentes tipos de deficiências, em fundos coloridos e realizando diferentes atividades.