Nesta segunda-feira, 29 de agosto, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) completa 10 anos. Sancionada em 2012, a Lei 12.711 possibilitou, ao longo de uma década de vigência, que alunos e alunas de escolas públicas, de baixa renda, negros, indígenas, e pessoas com deficiência obtivessem acesso ao ensino superior público por meio da reserva de vagas em instituições federais.
A Lei de Cotas estabelece que 50% das vagas sejam de livre concorrência e 50%, para alunos cotistas, sendo essas vagas assim distribuídas: destinadas à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família, e vagas das cotas raciais e para alunos com deficiência distribuídas conforme a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, tendo por base os dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Inicialmente, a ideia e os projetos de lei de Cotas foram contestados, sob argumentos de falta de isonomia no tratamento a estudantes, e preocupações com a qualidade do ensino e do aprendizado dos cotistas. Após dez anos de vigência, no entanto, os temores mostraram-se equivocados. As cotas não só ampliaram a presença de negros e negras, estudantes de baixa renda, indígenas e pessoas com deficiência nas instituições federais de ensino superior, como o rendimento acadêmico dos cotistas se provou equivalente ao rendimento dos estudantes não cotistas.
As cotas também mudaram o perfil sociorracial das universidades que as adotaram, democratizando o acesso ao ensino superior no Brasil, ampliando o debate crítico sobre desigualdade social no país, transformando também a cultura da diversidade e aumentando o caráter inclusivo das instituições federais de ensino superior. Pesquisa realizada pela Andifes mostra que o percentual de cotistas nas universidades federais saiu de 3,1%, em 2005, para 48,3%, em 2018.
O percentual de estudantes inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita até um e meio salário mínimo também aumentou. Em 1996, quando foi realizada a primeira edição da pesquisa, eles eram 44,3% do corpo discente, número relativamente próximo aos dos percentuais encontrados nos levantamentos realizados em 2003 e 2010. Porém, percebe-se que, a partir de 2014, ocorre um salto, e os estudantes nessa faixa de renda passam a ser 66,2% do total de estudantes da graduação, chegando a 70,2% em 2018.
“A Lei de Cotas foi fundamental e transformadora para nosso sistema [universitário] mas também para o país. Trata-se da lei que democratizou o acesso nas universidades federais, incluindo populações negras, indígenas, com deficiência e também de baixa renda. Isso foi revolucionário, transformou para melhor nossa universidade, coloriu, diversificou e democratizou. Hoje vemos uma universidade mais rica, com um eixo fundamental e irrenunciável: a inclusão de parcelas que, de outro modo, não poderiam hoje estar no nosso sistema [universitário]. É o momento de rememorar estes dez anos, mas também de olhar para o futuro, e lembrarmos que muito ainda há de ser feito, pela sociedade e por nós”, afirmou o presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR) sobre a Lei de Cotas.
Confira abaixo vídeo produzido pela Andifes para marcar os dez anos da Lei de Cotas no Brasil: