A atuação interinstitucional no programa de erradicação do trabalho infantil em São Paulo

Vanessa Souza Ferreira, egressa do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFABC, pesquisou, durante o mestrado, acerca da implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no município de São Paulo.

Seus objetivos eram identificar, descrever e analisar, de modo exploratório, a interação entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na execução do PETI na capital paulista. Objetivava investigar, também, se essa interação é permeada por disputas pela coordenação ou por divergências sobre aspectos relevantes do programa.

Uma de suas principais conclusões, segundo a pesquisadora, foi que a reversão de recursos de ações julgadas para a execução de projetos sociais, promovida pelo MPT, pode caracterizá-lo como uma instituição que também executa ou financia políticas públicas.

Além de Mestra em Políticas Públicas pela UFABC, Vanessa é licenciada em História e graduada em Serviço Social. Trabalha como Assistente Social na Prefeitura de São Paulo desde 2010, e já atuou em uma ONG e como missionária em comunidades indígenas.

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Dados | Egressa

Nome completo 
Vanessa Souza Ferreira 

Formação acadêmica (cursos e instituições)
∙ Mestrado em Políticas Públicas | Universidade Federal do ABC (2021);
∙ Licenciatura em História | Universidade Cruzeiro do Sul (2006);
∙ Graduação em Serviço Social | Faculdade Paulista de Serviço Social (2003). 

Profissão / experiência profissional 
∙ Assistente Social | Prefeitura de São Paulo | Desde 2010;
∙ Técnica Social | ONG ITS Brasil (2006 a 2008);
∙ Missionária em comunidades indígenas | Conselho Indigenista Missionário (2003 a 2006). 

Programa de pós-graduação e curso (mestrado ou doutorado) concluído na UFABC 
Mestrado em Políticas Públicas.


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Dados | Dissertação 

Título
A interação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do Ministério Público do Trabalho na execução do programa de erradicação do trabalho infantil em São Paulo 

Data da defesa
29 de julho de 2021 

Nome da orientadora 
Profa. Dra. Carolina Gabas Stuchi 

Linha de pesquisa
Análise de Políticas Públicas. 

Link para a dissertação 


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Questões | Pesquisa 

Qual o tema da sua pesquisa e por que o escolheu? 
Escolhi como tema de pesquisa analisar a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na cidade de São Paulo. Escolhi esse tema porque atuei nessa frente durante alguns anos, quando trabalhei na Coordenação de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Acredito, assim como Falheiros, que “a possibilidade de transformar uma prática profissional em processo metodológico tira os trabalhadores de uma posição de meros agentes, que resolvem problemas isolados e desarticulados, para atores sociais que contribuem na elaboração de novas metodologias e novos arranjos profissionais e institucionais”. 

Quais eram seus objetivos (gerais e específicos)?
O objetivo da pesquisa era identificar, descrever e analisar, de modo exploratório, a interação entre a SMADS e o Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (MPT/PRT2) na implantação do PETI na cidade de São Paulo.
Um dos objetivos específicos era identificar se a implantação do PETI em São Paulo apresenta novas possibilidades de atuação articulada entre SMADS e MPT/PRT2. Outro objetivo era identificar se esta interação é permeada por disputas pela coordenação do PETI ou por divergências sobre aspectos relevantes do Programa. 

Como foi sua realização (materiais e métodos, metodologia, corpus etc.)?
A pesquisa foi realizada a partir da análise de:
- documentos referentes a ações de implantação do PETI em São Paulo;
- entrevistas semiestruturadas com integrantes da Comissão Municipal do PETI, trabalhadores do MPT e da SMADS. 

Quais foram os desafios enfrentados?
Um dos desafios foi encontrar materiais sobre a destinação dos recursos do MPT para ações do PETI, porque não havia um regramento para os procuradores e outros trabalhadores do MPT registrarem para qual instituição foi destinado o recurso. A comissão municipal também não tinha um registro sistemático das ações realizadas e dos recursos destinados. Como houve a descontinuação da comissão durante algumas gestões, isso pode ter contribuído para a falta de um registro histórico das ações. 

Quais foram os principais resultados alcançados?
- As normativas do PETI garantem uma atuação interinstitucional, porém, durante a implantação, a discricionariedade dos atores municipais nem sempre efetiva essa interação;
- As comissões devem garantir espaço para a interação entre as instituições, que devem atuar em conjunto para a execução de políticas públicas;
- A discricionariedade do promotor e do procurador na destinação de recursos pode reforçar ações descontínuas e assistencialistas;
- A accountability do Ministério Público não garante a fiscalização que a execução de uma política pública requer;
- A articulação das ações realizadas entre as duas instituições deve compor as políticas nacional e municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, por isso precisam ser deliberadas em espaços como comissões e conselhos de direitos;
- Proteção social – a descontinuidade dos atendimentos não garante a proteção social integral suficiente para que as crianças e adolescentes atendidos cresçam de forma saudável até a vida adulta; e que alcancem segurança de sobrevivência, segurança de acolhida e segurança de convívio familiar e comunitário. 

Descreva, resumidamente, a importância acadêmica e social de sua pesquisa, isto é, sua contribuição para o universo científico e o cotidiano das pessoas.
Durante a análise dos dados referentes a esta pesquisa de mestrado – sobre a relação do Ministério Público e a Assistência Social na execução de ações para a erradicação do trabalho infantil – teve destaque a atuação do MPT na reversão de recursos advindos de ações julgadas para que organizações da sociedade civil possam executar projetos sociais. Um dos achados foi olhar para o Ministério Público como uma instituição que também executa ou financia políticas públicas.