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Afastamento/ Deslocamento (Nacional e Internacional)

Condições excepcionais para a realização de afastamentos/deslocamentos nacionais e internacionais enquanto perdurar o período de suspensão das atividades presenciais na UFABC para contenção do novo Coronavírus! 

Afastamentos internacionais: Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109/2020/ME, as viagens internacionais a serviço estão suspensas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19. Todavia, os afastamentos internacionais poderão ser autorizados pelo Dirigente Máximo mediante justificativa individualizada por viagem. 

Afastamentos domésticos:  Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de viagens domésticas a serviço enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - (IN 109/2020 – ME). 

IMPORTANTE: Conforme a Portaria da Reitoria nº 382/20, prorrogada por tempo indeterminado pela Portaria da Reitoria nº 451/20, e o artigo 14, item VI, da Portaria nº 111/2020/REIT, todas as viagens nacionais e internacionais de qualquer duração, iniciais ou alterações, no âmbito da UFABC, devem ser devidamente justificas pelo servidor com aval da respectiva área, e aprovadas pelo Reitor.

I - DEFINIÇÃO

As definições e os procedimentos para afastamento dos campi da UFABC, e para realização de viagens nacionais e internacionais de qualquer duração, a serviço, que envolvam ou não a concessão de diárias e passagens, devem observar a Portaria nº 111/2020/REIT, publicada no Boletim de Serviço n° 912, de 31/01/2020.

II - NORMAS CENTRAIS

  • Os deslocamentos do servidor que, cumulativamente, a) sejam considerados atribuições rotineiras e inerentes ao cargo/função; b) aconteçam em região próxima aos campi da UFABC, permitindo o deslocamento de ida/volta no mesmo dia; e c) não envolvam concessão de diárias e/ou passagens, ou outro tipo de ônus para UFABC, poderão ser registrados apenas no SIGRH, desde que homologados pelo Superior Imediato para fins de registro nos assentamentos funcionais, conforme tutoriais para solicitação e homologação:

    Entende-se por estes afastamentos, por exemplo, as atividade/pesquisa em campo previstas no 'Plano de Atividades' aprovadas pela Coordenação de Curso, atividades previstas em ações de extensão e cultura, reuniões/ visitas a universidades em locais que permitam ida/retorno no mesmo dia, entre outras a serem listadas pelas áreas. ** Em caso de dúvidas quanto ao enquadramento, registrar o afastamento no SCDP. 

  • Todos os demais casos de afastamentos que não acumulem as condições acima, independentemente da natureza do ônus e tempo de afastamento, deverão ser registrados no SCDP.

III - DA NATUREZA DO AFASTAMENTO

De acordo com o Decreto nº 91.800/1985, os afastamentos do pessoal civil da administração direta e indireta, a serviço ou com a finalidade de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, poderão ser de três tipos:

I - com ônus, quando implicarem direito a passagens e/ou diárias, ou ainda inscrições/adesões em eventos, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens de cargo, função ou emprego;
Il - com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;
III - sem ônus, quando implicarem perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretarem qualquer despesa para a Administração.

IV - DO AFASTAMENTO

**Os afastamentos dos servidores Técnico-administrativos para participação em programa de Mestrado, Doutorado ou Pós-doutorado deverão observar o disposto pela Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), disciplinada na UFABC pela PORTARIA Nº 183/2020 – REIT e normas relativas. Somente após parecer da Divisão de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoal - DCDP referente à participação do servidor em programa de desenvolvimento, o processo de afastamento conforme este tutorial deverá ser iniciado.

Documentação inicial (a ser providenciada pelo servidor)

a) Formulário de Solicitação de Afastamento;

  • Fazer o download do arquivo, preencher completamente a Solicitação, assinar (fisicamente ou digitalmente) e encaminhar por e-mail ao Centro/Área de lotação; 

b) Documentação comprobatória na qual conste informações sobre data, local e atividade a ser realizada (em PDF):

  •  Carta convite/aceite, comprovante de inscrição, folder do evento, programação do evento, webpage, projeto de pesquisa, dentre outros; 

c) Formulário de Solicitação de Alteração de Afastamento: APENAS para alterações no afastamento inicial, como data ou local do evento, trechos da viagem, ocorrências no embarque/desembarque, prorrogações e antecipações de término de viagem, dentre outras.

Os documentos deverão ser enviados para a Área/Centro de lotação sob assunto “AFASTAMENTO - [NOME DO SERVIDOR] - [DATA INÍCIO]”, através dos respectivos endereços eletrônicos:

DOCENTES -

  • CCNH: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • CECS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • CMCC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

TECNICO-ADMINISTRATIVOS -

  • Encaminhar primeiramente para o superior imediato.

    Após o recebimento da documentação inicial, o Centro/Área dará o devido prosseguimento à solicitação conforme o perfil do afastamento.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 
I - Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado, missão ou estudo do exterior, bem como os afastamentos com om ônus - consultar resolução específica do Centro/Área de lotação para eventual documentação complementar; 
II - Conforme mencionado anteriormente, todas as viagens nacionais e internacionais no âmbito da UFABC, de qualquer duração, iniciais ou alterações, devem ser devidamente justificas pelo servidor com aval da respectiva área, e aprovadas por Despacho SIPAC emitido pelo Reitor de forma individualizada; 
III - Para viabilização da autorização do Reitor, a DAF/SUGEPE fará a intermediação entre os “Solicitantes de Viagem” (SCDP) e a Reitoria. Desta forma, as solicitações, já devidamente documentadas, deverão ser encaminhadas pelo Centro/Área para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., que se encarregará de encaminhar o pedido para a Reitoria; 
IV - O Centro/Área deverá aguardar retorno do pedido de autorização que lhe será devolvido pela própria DAF/SUGEPE imediatamente após parecer do Reitor. **Somente após o recebimento da autorização enviada pela DAF/SUGEPE, o solicitante de viagem deverá proceder ao cadastro da PCDP no SCDP 
IMPORTANTE: Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado ou estudo do exterior, bem como os afastamentos com om ônus, deve-se consultar resolução específica do Centro de lotação para documentação complementar.

Dos Prazos

a) Afastamento Nacional Com Ônus Limitado:

    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 15 dias

b) Afastamento Internacional Com Ônus Limitado:

    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 45 dias

c) Afastamento Nacional ou Internacional Com Ônus:

    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 45 dias

IMPORTANTE: Para afastamento com ônus limitado com fonte de financiamento PROAP/CAPES, consultar prazos específicos da PROPG.

Da avaliação e autorização do afastamento

    • A solicitação de afastamento será avaliada pela Direção e/ou pelo Conselho de Centro, podendo ser indeferida em caso de não conformidade com os critérios deste manual ou suas normas internas;
    • A Direção ou Conselho do Centro poderá solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário;
    • Afastamentos de longa duração (acima de 59 dias) deverão, também, ser submetidos à avaliação e aprovação da CPPD;
    • Além das autorizações de praxe e na atual conjuntura em função da pandemia, os afastamentos nacionais e internacionais de qualquer duração, iniciais ou alterações, deverão ser submetidos à avaliação e aprovação do Reitor, de forma individualizada;
    • O servidor somente poderá se afastar do país após a publicação da autorização no Diário Oficial da União;
    • Caso o servidor tenha pendências referentes a afastamentos anteriores, não será concedido novo afastamento;
    • O período para deslocamento (trânsito) deverá ser considerado na duração da viagem. O trânsito não poderá ultrapassar o prazo de 24 horas para viagens nacionais e 48 horas para viagens internacionais;
    • Não caracteriza afastamento nacional o deslocamento do servidor que acumule as seguintes características:

                        a)    Seja considerado atribuição rotineira e inerente ao cargo/função;

                        b)    Não envolva concessão de diárias e/ou passagens ou ainda qualquer ônus para UFABC;

                        c)    Aconteça em região próxima aos campi da UFABC, permitindo o deslocamento de ida/volta no mesmo dia.

    Afastamentos com esta natureza poderão ser registrados somente no Sistema Integrado de Gestão – SIG, sob homologação do Superior Imediato (vide manuais).

    Todos os demais afastamentos/deslocamentos deverão ser registrados no SCDP.

    Após o cadastro no SCPD, é de suma importância que os Solicitantes de Viagem acompanhem a rotina do sistema, alertando os envolvidos acerca de passos, autorizações e eventuais pendências sempre que necessário, a fim de evitar atrasos nas autorizações .

Da prestação de contas

O servidor deverá realizar a prestação de contas em até 05 (cinco) dias corridos contados da data de retorno da viagem, encaminhando via e-mail para o Centro/Área, os seguintes documentos digitalizados: 

a) Relatório de Viagem;

Devidamente assinado pelo servidor e considerando:

  • EVENTOS QUE NÃO ENVOLVAM DIÁRIAS, PASSAGENS OU REEMBOLSO - o relatório poderá ser inserido no sistema sem a assinatura do dirigente, que deverá validá-los apenas no SCDP;
  • EVENTOS QUE ENVOLVAM QUALQUER TIPO DE ÔNUS PARA UNIVERSIDADE - o relatório deverá ser aprovado pelo dirigente via assinatura eletrônica ou Ofício SIPAC, onde constem todas as informações referentes ao evento;

b) Bilhetes de passagens, inclusive para os afastamentos com ônus limitado;

c) Documentação comprobatória na qual conste informações de data, local e atividade a ser realizada: certificado, atestado de participação, carta/e-mail de agradecimento ou declaração das atividades realizadas;

d) Certificado de apresentação de trabalho: nos casos de afastamentos com auxílios solicitados com fonte de financiamento PROAP/CAPES 

V - FORMULÁRIOS

VI - ESTÁGIO PROBATÓRIO

  • O estágio probatório ficará suspenso durante o afastamento para missão ou estudo no exterior e será retomado a partir do término do impedimento (Ofício-Circular Nº 9/2021/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC).

VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

VIII - CONTATO

Dúvidas poderão ser sanadas com a SUGEPE/DAF – Divisão de Acompanhamento Funcional - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Atualizado em: 01/10/2020

Registrado em: Manual do Servidor
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