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Afastamento/ Deslocamento (Nacional e Internacional)

Procedimento em período de suspensão das atividades na UFABC para contenção do novo Coronavírus!

Afastamentos internacionais: Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2020, os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) suspenderão a realização de viagens internacionais a serviço enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Todavia, poderá ser autorizada pelo Dirigente Máximo a realização de viagem internacional a serviço no período em suspensão, mediante justificativa individualizada por viagem. Os servidores nesta situação já foram notificados ou estão sendo monitorados/orientados pela SUGEPE.

Afastamentos domésticos: Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) deverão reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de viagens domésticas a serviço enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID19), conforme redação dada pela Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020.

Prestação de Contas no SCDP: Somente enquanto perdurar a suspensão das atividades e para os casos que não envolvem complementação de diárias, ou reembolso, os servidores podem enviar o formulário digitalmente, o qual será inserido no sistema sem a assinatura do dirigente. Dessa maneira, como a validação no SCDP é feita pelo próprio dirigente, não há necessidade em imprimir e digitalizar toda a documentação, simplificando o processo e permitindo que tudo possa ser feito remotamente de casa. Para os casos em que haja necessidade de complementação de diárias ou reembolso, haverá obrigatoriedade das assinaturas.

 

I - DEFINIÇÃO

Os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC) devem observar a Portaria nº 111/2020/REIT, publicada no Boletim de Serviço n° 912, de 31/01/2020.

II - NORMAS CENTRAIS

  • Todos os afastamentos no interesse da Administração, e que separem o servidor de suas atribuições rotineiras e inerentes ao cargo/função, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, bem como nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado. Destaca-se que este fluxo não foi alterado e segue o rito adotado mesmo antes da emissão da Portaria nº111/2020/REIT. Nesta situação, o servidor deverá entrar em contato com o Solicitante de Viagem de seu setor (todas as grandes áreas da UFABC possuem ao menos um servidor com este perfil), e proceder com o preenchimento dos formulários a seguir (de acordo com a fase da solicitação):
  • Os deslocamentos do servidor considerados atribuições rotineiras e inerentes ao cargo/função, e que não envolvam concessão de diárias e/ou passagens (tais como: atividade/pesquisa em campo previstas no 'Plano de Atividades' aprovadas pela Coordenação de Curso, atividades previstas em ações de extensão e cultura,  reuniões/ visitas a universidades em locais que permitam ida/retorno no mesmo dia, entre outras a serem listadas pelas áreas), devem ser registrados pelo próprio servidor no Sistema Integrado de Gestão - SIG e homologados pelo Superior Imediato para fins de registro nos assentamentos funcionais. Vide tutoriais para solicitação e homologação: 

OBS: Esta ocorrência aplica-se aos deslocamentos realizados em região próxima aos campi da UFABC e que permitam o deslocamento de ida/volta no mesmo dia. Nas demais situações, utilizar o procedimento de Solicitação de Afastamento via SCDP.

III - DA NATUREZA DO AFASTAMENTO

De acordo com o Decreto nº 91.800/1985, os afastamentos do pessoal civil da administração direta e indireta, a serviço ou com a finalidade de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, poderão ser de três tipos:

I - com ônus, quando implicarem direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens de cargo, função ou emprego;
Il - com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;
III - sem ônus, quando implicarem perda total do vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretarem qualquer despesa para a Administração.

IV - DO AFASTAMENTO PARA DOCENTES

Especificamente para docentes, deve-se observar os seguintes critérios:

Documentação

  • a) Formulário de Solicitação de Afastamento (original);
    • Entregar no Centro de lotação preenchido, impresso frente e verso e devidamente assinado;
    • Observação: É necessário fazer o download do arquivo antes de iniciar o preenchimento.
  • b) Documentação comprobatória que conste informações de data, local e atividade a ser realizada (digitalizada):
    • Carta convite, comprovante de inscrição, folder do evento, programação do evento, webpage, dentre outros;
    • Os documentos deverão ser enviados como anexos para o Centro de lotação, conforme endereço eletrônico abaixo:
      • CCNH: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CECS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CMCC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    • O e-mail deverá ser enviado com o ASSUNTO da seguinte forma:
      • AFASTAMENTO - [NOME DO DOCENTE] - [DATA INÍCIO]
  • c) Formulário de Solicitação de Alteração de Afastamento: para os casos de alterações do afastamento inicial como data do evento, local do evento ou trechos da viagem, bem como ocorrências no embarque/desembarque, dentre outras.

IMPORTANTE: Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado ou estudo do exterior, bem como os afastamentos com om ônus, deve-se consultar resolução específica do Centro de lotação para documentação complementar.

Dos Prazos

  • d) Afastamento Nacional Com Ônus Limitado:
    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 07 dias
  • e) Afastamento Internacional Com Ônus Limitado:
    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 45 dias
  • f) Afastamento Nacional ou Internacional Com Ônus:
    • Igual ou superior a 60 dias: 90 dias
    • Inferior a 60 dias: 45 dias

IMPORTANTE: Para afastamento com ônus limitado com fonte de financiamento PROAP/CAPES, consultar prazos específicos da PROPG.

Da avaliação e autorização do afastamento

  • A solicitação de afastamento será avaliada pela Direção ou pelo Conselho de Centro, podendo ser indeferida em caso de não conformidade com os critérios deste manual;
  • A Direção ou Conselho do Centro poderá solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário;
  • O servidor somente poderá se afastar do país após a publicação da autorização no Diário Oficial da União;
  • Caso o servidor tenha pendências referentes a afastamentos anteriores, não será concedido novo afastamento;
  • O período para deslocamento (trânsito) deverá ser considerado na duração da viagem. O trânsito não poderá ultrapassar o prazo de 24 horas para viagens nacionais e 48 horas para viagens internacionais;
  • Não caracteriza afastamento nacional o deslocamento do servidor para atribuições rotineiras e inerentes ao cargo/função, e que não envolvam concessão de diárias e/ou passagens, tais como: atividade/pesquisa em campo previstas no 'Plano de Atividades' aprovadas pela Coordenação de Curso, atividades previstas em ações de extensão e cultura,  reuniões/ visitas a universidades dentro da região metropolitana, entre outras a serem listadas pelos Centros. Esse deslocamento está desobrigado de inserção no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, cabendo ao próprio servidor registrar tal deslocamento no Sistema Integrado de Gestão - SIG sob homologação pelo Superior Imediato (vide manuais).

Da prestação de contas

O servidor deverá realizar a prestação de contas em até 05 (cinco) dias corridos contados da data de retorno da viagem, apresentando os seguintes documentos: 

  • a) Relatório de Viagem;
    • Entregar no Centro de lotação, impresso e devidamente assinado;
  • b) Bilhetes de passagens (digitais ou digitalizados);
    • Inclusive para os afastamentos com ônus limitado;
  • c) Documentação comprobatória que conste informações de data, local e atividade a ser realizada (digitalizada): certificado, atestado de participação, carta ou e-mail de agradecimento ou declaração das atividades realizadas;
  • d) Certificado de apresentação de trabalho: nos casos de afastamentos com auxílios solicitados com fonte de financiamento PROAP/CAPES.
    • A documentação digitalizada deverá ser enviada como anexo para o Centro de lotação, conforme endereço eletrônico abaixo:
      • CCNH: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CECS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
      • CMCC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
    • O e-mail deverá ser enviado com o ASSUNTO da seguinte forma:
      • PRESTAÇÃO DE CONTAS - [NOME DO DOCENTE]
    • Quaisquer comprovantes apresentados deverão ser emitidos pela Instituição Organizadora, constando o período e o local das atividades;

V - FORMULÁRIOS

VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

VII - CONTATO

Dúvidas poderão ser sanadas com a SUGEPE/DAF – Divisão de Acompanhamento Funcional - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Atualizado em: 31/01/2020

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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