Formulários
Os formulários referentes às rotinas e procedimentos da SUGEPE encontram-se abaixo, separados por Divisões.
Importante: O "Prazo para envio", fixado na coluna à frente de cada formulário, estabelece o prazo mínimo para envio à SUGEPE.
O servidor deve observar as normas de seu setor, para observação de prazos internos. Os Centros, por exemplo, possuem prazos diferenciados para solicitação de Afastamentos Nacionais e Internacionais, conforme divulgado em suas páginas, que devem ser observados.
Superintendência de Gestão de Pessoas |
Prazo para envio |
| Reconsideração para Assuntos de Pessoal | 30 dias a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida |
| Recurso para Assuntos de Pessoal | 30 dias a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida |
Divisão de Acompanhamento Funcional - DAF |
Prazo para envio |
Afastamento/ Deslocamento - Nacional e Internacional |
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| Solicitação de afastamento para servidores da UFABC | Docentes: Até 07, 45 ou 90 dias antes do início da viagem, a depender do tipo de afastamento. Consultar o item “Dos Prazos” constante no Manual do Servidor. TAs: Até 30 dias antes do início da viagem. Observar se a área de lotação não possui prazos específicos. |
| Solicitação de viagem nacional para convidado/colaborador eventual | Prazos idênticos aos procedimentos de afastamentos de servidores da UFABC. |
| Solicitação de Alteração de Afastamento | Imediatamente ao conhecimento da alteração. |
| Relatório de Viagem | Até 5 dias após o retorno da viagem. |
Cadastro/ Dados funcionais e pessoais |
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| Alteração de dados cadastrais | Procedimento obrigatório sempre que houver mudança. |
| Averbação de tempo de contribuição | - |
| Cartão de Identidade Funcional - Crachá (2ª via e Cartão Provisório) | Em casos de perda/roubo/furto: comunicação imediata. |
| Exoneração do Cargo Efetivo | Até a véspera do desligamento. |
| Rescisão/Término de contrato de professor visitante | Até a véspera do desligamento. |
| Vacância por Posse em Outro Cargo Inacumulável | Até a véspera do desligamento. |
Frequência |
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| Ausência por Falecimento de Familiar |
Até 5 dias após o término da ausência |
| Ausência por Motivo de Casamento | Até 5 dias após o término da ausência |
| Convocação/Folga Justiça Eleitoral | Até a véspera do início da ocorrência |
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Convocação para Compor Júri ou Outros Serviços Obrigatórios por Lei |
Até a entrega da Folha da Frequência que apresentará a referida ocorrência (5º dia útil do mês subsequente). |
| Horário especial para servidor estudante | Até 20 dias antes do início da nova jornada |
| Licença adotante | Até 5 dias após o início da licença |
| Licença paternidade |
Solicitação de Licença Paternidade + Prorrogação: até 5 (cinco) dias úteis após o nascimento ou a adoção. Solicitação apenas da Licença Paternidade: até 5 (cinco) dias úteis após o nascimento ou a adoção. Solicitação apenas da Prorrogação: impreterivelmente em até 2 (dois) dias úteis após o nascimento ou a adoção (Decreto nº 8.737/16). |
| Planilhas de apoio para o cálculo da Folha de Frequência: 2020 (6h) - 2020 (8h) - 2020 (Hor. Especial) | Versão atualizada após publicação da Portaria nº 3.409/19 (v. 29.01.2020) |
| Redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional/ Reversão | Até 20 dias antes do início da nova jornada |
Divisão de Concursos |
Prazo para envio |
Programa de Estágios |
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| Solicitação de estagiário | - |
| Rescisão de contrato de estágio | No dia seguinte ao desligamento |
| Relatório de atividades do estágio - Avaliação do estagiário | - |
| Término de contrato do estágio | No dia seguinte ao desligamento |
| Programação de Recesso (Férias) | Até o 5º dia útil do mês anterior |
| Reprogramação de Recesso (Férias) | Até o 5º dia útil do mês anterior |
| Afastamento para Justiça Eleitoral - Estagiário | Até a véspera do início da ocorrência |
| Solicitação de alteração de horário no termo de compromisso de estágio | Até 15 dias antes da data planejada para alterações |
| Solicitação de alteração de supervisor no termo de compromisso de estágio | Até 15 dias antes da data planejada para alterações |
| Solicitação de crachá - Estagiário | Em casos de perda/roubo/furto: comunicação imediata |
Divisão de Pagamentos e Benefícios - DPB |
Prazo para envio |
| Ajuda de custo | Pode ser solicitado a partir da publicação do ato que gerou o deslocamento do servidor para uma nova localidade e deve ser solicitado, preferencialmente, antes da ocorrência do deslocamento. O direito de requerer prescreve em 5 anos. |
| Alteração de Dados Bancários | Para garantia de que a alteração será efetuada ainda na folha de pagamento do mês vigente a solicitação deve ser feita na Central de Serviços da UFABC até o 5º dia útil do mês. |
| Dependente econômico |
Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês em que o formulário está sendo apresentado |
| Declaração para Processo de Exercícios Anteriores | No momento da solicitação de pagamento de verbas referentes a exercícios anteriores ou quando solicitado pela SUGEPE |
| GECC (Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso) | Devem ser encaminhados para a Área responsável pela organização do evento, previamente a realização da atividade que será paga com GECC |
| GECC (Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso) - Plano de Compensação de Horas Desempenhadas durante a Jornada de Trabalho com pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. | Deve ser encaminhado para a área responsável pela organização do evento, em até 3 dias úteis após o término da atividade que será paga com GECC. |
| Pensão Alimentícia | Quando da solicitação de desconto de Pensão Voluntária ou em até 5 dias, após a solicitação da DPB – SUGEPE, quando se tratar de Pensão Alimentícia por Determinação Judicial |
| Remuneração Extra-SIAPE (Atualização de Remuneração) | - Em até 5 dias após o recebimento do primeiro contracheque de Órgão Público Extra-SIAPE; - Anualmente, nos meses de abril e no mês de outubro de cada ano; - Em até 5 dias após o recebimento do contracheque em que for constatada a alteração do valor da remuneração recebida por órgão público Extra-SIAPE. |
| Remuneração Extra-SIAPE (Termo de Responsabilidade de Informe de Rendimentos) | - Em até 5 dias após o recebimento do primeiro contracheque de Órgão Público Extra-SIAPE; |
| Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês em que o formulário está sendo apresentado | |
| Vinculação ao PSS - Servidor afastado ou licenciado sem remuneração | 20 dias antes do início do afastamento/licença |
| Desconto Automático em folha de pagamento | |
Benefícios |
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| Assistência a Saúde Suplementar (Cadastro, Exclusão e Atualização) | Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês em que o formulário está sendo apresentado |
| Assistência a Saúde Suplementar (Declaração Anual) | Entre o primeiro dia útil do mês de janeiro e o último dia útil do mês de abril de cada ano. |
| Auxílio funeral | Pode ser solicitado a partir da emissão da certidão de óbito do servidor. O direito de requerer prescreve em 5 anos. |
| Auxílio moradia | A solicitação inicial pode ser realizada a partir da locação do imóvel. Mensalmente, deve ser apresentado recebido ou nota fiscal de pagamento do aluguel até o 5º dia útil de cada mês. |
| Auxílio natalidade | Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês em que o formulário está sendo apresentado |
| Auxílio Pré-Escolar | Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês em que o formulário está sendo apresentado |
| Auxílio Transporte | Encaminhar por meio do Portal SIGEPE até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês em que o requerimento está sendo apresentado |
| Manifestação de Concordância para Reposição ao Erário |
Até 15 dias após o recebimento da notificação |
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