Formulários
Os formulários referentes às rotinas e procedimentos da SUGEPE encontram-se abaixo, separados por Divisões.
Importante: O "Prazo para envio", fixado na coluna à frente de cada formulário, estabelece o prazo mínimo para envio à SUGEPE.
O servidor deve observar as normas de seu setor, para observação de prazos internos. Os Centros, por exemplo, possuem prazos diferenciados para solicitação de Afastamentos Nacionais e Internacionais, conforme divulgado em suas páginas, que devem ser observados.
Superintendência de Gestão de Pessoas |
Prazo para envio |
| Reconsideração para Assuntos de Pessoal | 30 dias a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida |
| Recurso para Assuntos de Pessoal | 30 dias a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida |
Teletrabalho |
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| Planilha de Escala de Trabalho | Instrumento opcional de gestão dos participantes do PGD (Programa de Gestão e Desempenho) para os exercícios de 2022 e 2023 |
Divisão de Concursos |
Prazo para envio |
Programa de Estágios |
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Solicitação de estagiário (enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) |
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| Rescisão de contrato de estágio | No dia seguinte ao desligamento |
| Relatório de atividades do estágio - Avaliação do estagiário | - |
| Término de contrato do estágio | No dia seguinte ao desligamento |
| Programação de Recesso (Férias) | Até o 5º dia útil do mês anterior |
| Reprogramação de Recesso (Férias) | Até o 5º dia útil do mês anterior |
| Afastamento para Justiça Eleitoral - Estagiário | Até a véspera do início da ocorrência |
| Solicitação de alteração de horário no termo de compromisso de estágio | Até 15 dias antes da data planejada para alterações |
| Solicitação de alteração de supervisor no termo de compromisso de estágio | Até 15 dias antes da data planejada para alterações |
| Solicitação de crachá - Estagiário | Em casos de perda/roubo/furto: comunicação imediata |
Divisão de Pagamentos e Benefícios - DPB |
Prazo para envio |
| Ajuda de custo | Pode ser solicitado a partir da publicação do ato que gerou o deslocamento do servidor para uma nova localidade e deve ser solicitado, preferencialmente, antes da ocorrência do deslocamento. O direito de requerer prescreve em 5 anos. |
| Alteração de Dados Bancários | Para garantia de que a alteração será efetuada ainda na folha de pagamento do mês vigente a solicitação deve ser enviada até o 5º dia útil do mês. |
| Dependente econômico |
Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês vigente. |
| Declaração para Processo de Exercícios Anteriores | No momento da solicitação de pagamento de verbas referentes a exercícios anteriores ou quando solicitado pela SUGEPE |
| GECC (Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso) | Devem ser encaminhados para a Área responsável pela organização do evento, previamente a realização da atividade que será paga com GECC |
| GECC (Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso) - Plano de Compensação de Horas Desempenhadas durante a Jornada de Trabalho com pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. | Deve ser encaminhado para a área responsável pela organização do evento, em até 3 dias úteis após o término da atividade que será paga com GECC. |
| Pensão Alimentícia | Quando da solicitação de desconto de Pensão Voluntária ou em até 5 dias, após a solicitação da DPB – SUGEPE, quando se tratar de Pensão Alimentícia por Determinação Judicial |
| Remuneração Extra-SIAPE (Atualização de Remuneração) | - Em até 5 dias após o recebimento do primeiro contracheque de Órgão Público Extra-SIAPE; - Anualmente, nos meses de abril e no mês de outubro de cada ano; - Em até 5 dias após o recebimento do contracheque em que for constatada a alteração do valor da remuneração recebida por órgão público Extra-SIAPE. |
| Remuneração Extra-SIAPE (Termo de Responsabilidade de Informe de Rendimentos) | - Em até 5 dias após o recebimento do primeiro contracheque de Órgão Público Extra-SIAPE; |
| Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês vigente. | |
| Vinculação ao PSS - Servidor afastado ou licenciado sem remuneração | 20 dias antes do início do afastamento/licença. |
Benefícios |
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| Assistência a Saúde Suplementar (Cadastro, Exclusão e Atualização) | Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês vigente. |
| Assistência a Saúde Suplementar (Declaração Anual) | Entre o primeiro dia útil do mês de janeiro e o último dia útil do mês de abril de cada ano. |
| Auxílio funeral | Pode ser solicitado a partir da emissão da certidão de óbito do servidor. O direito de requerer prescreve em 5 anos. |
| Auxílio natalidade | Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês vigente. |
| Auxílio Pré-Escolar | Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês vigente. |
| Auxílio Transporte | Até o 5º dia útil do mês para que gere efeito financeiro ainda dentro da folha de pagamento do mês vigente. |
| Manifestação de Concordância para Reposição ao Erário |
Até 15 dias após o recebimento da notificação |
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