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Modalidades de Trabalho - Plano de retomada gradual das atividades presenciais na UFABC

Definição

Importante: Neste manual são apresentadas as Modalidades de Trabalho referentes às fases do Plano de retomada gradual das atividades presenciais na UFABC. Os itens listados são padrões a todos os cargos exercidos na UFABC (efetivos/ temporários) e aos estagiários, no que couber. Contudo, caso seja servidor técnico-administrativo ou estagiário, e em vista da publicação da Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC, consulte o manual de Registro Eletrônico de Frequência.

  • Para fins de registros das modalidades de trabalho (ocorrências relativas à manutenção do trabalho remoto ou retomada das atividades presenciais), e considerando o previsto no Art. 17 da Instrução Normativa n° 90/2021/ME, serão consideradas as situações contempladas tanto pelo Anexo do Ato Decisório ConsUni nº 188/2020 quanto pela própria Instrução Normativa.
  • Portanto, serão consideradas as seguintes modalidades de trabalho:

    1. Trabalho Remoto - Igual ou Maior a 60 anos
    2. Trabalho Remoto - Situações de Saúde
    3. Trabalho Remoto - Gestante/ Lactante
    4. Trabalho Remoto - Cuidado e Coabitação
    5. Trabalho Remoto - Sintomas Gripais
    6. Trabalho Remoto - Filho em Idade Escolar ou Inferior
    7. Trabalho Remoto - Decisão Administrativa
    8. Abono - Dispensa Atividade
    9. Atividade Presencial

Detalhamento

  • As definições relativas as situações de 1 a 6 que justifiquem o Trabalho Remoto, são definidas conforme atualizações do Ato Decisório ConsUni nº 188/20 (ANEXO DO ATO DECISÓRIO n° 205/2021: GRUPO AMPLIADO DE RISCO) e, no que couber, ao Art. 4° da Instrução Normativa n° 90/2021/ME, quais sejam:

Atenção: as situações da tabela a seguir acompanham as atualizações dos normativos internos e externos.
Observação: às pessoas que compõem o Grupo Ampliado de Risco é facultada a manutenção de atividades remotas durante as fases do Plano.

 

Modalidade de Trabalho Remoto

 

 

Situação (Grupo Ampliado de Risco)

 

 

Autodeclaração

 

1 - Igual ou Maior a 60 anos

 

a. Servidores/Estagiários com idade igual ou Maior a 60 anos.

 

Sim

2 - Situações de Saúde

 

a. Servidores/Estagiários de qualquer idade com comorbidade de base (doenças pré-existentes ou crônicas), tais como, cardiovasculopatias (incluindo hipertensão arterial sistêmica), diabetes, DPOC (incluindo efisema e asma), câncer, insuficiência renal crônica, obesidade (IMC ≥ 30), nefropatias, hepatopatias, doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme), distúrbios metabólicos (incluindo diabetes mellitus), transtornos neurológicos e do desenvolvimento que podem comprometer a função respiratória ou aumentar o risco de aspiração (disfunção cognitiva, lesão medular, epilepsia, paralisia cerebral, síndrome de Down, acidente vascular encefálico – AVE ou doenças neuromusculares), que apresentem: pneumopatias (incluindo asma) e pacientes com tuberculose;

 

b. Pessoas com imunodepressão provocada pelo tratamento de condições autoimunes;

 

c. Tabagismo.

 

Sim

3 - Gestante/ Lactante

 

a. Gestantes, lactantes e/ou pessoas que possuam filhos menores de 4 anos de idade;

 

Sim

4 - Cuidado e Coabitação

 

a. Pessoas que possuam filhos com idade até 12 anos, os quais possuam comorbidade;

 

b. Pessoas que não possam ser vacinadas em função de condições médicas devidamente comprovadas;

 

c. Pessoas que coabitam com pessoas nas modalidades de trabalho '1 - Igual ou Maior a 60 anos', '2 - Situações de Saúde' e '3 - Gestante/ Lactante' , as quais não possam ser vacinados contra a COVID-19 por motivos médicos;

 

d. Servidores e estagiários com deficiência, ou com filho(s) com deficiência;

 

e. Pessoas responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, durante o período em que houver suspeita ou risco de transmissão.

 

Sim

5 - Sintomas Gripais

 

a. Pessoas com sinais ou sintomas gripais.

 

Sim

6 - Filho em Idade Escolar ou Inferior

 

a. Responsáveis por crianças em idade escolar que estejam com aulas em sistema remoto, em virtude de cumprimento de protocolo sanitário escolar (em caso de suspensão de aulas presenciais por suspeita ou confirmação de caso de Covid-19 no ambiente escolar ou por vias legais), enquanto vigorar a suspensão das atividades presenciais escolares.

 

Sim


AutodeclaraçõesA modalidade de Trabalho Remoto - Decisão Administrativa (situação 7), contempla todos os servidores que atuarem de forma remota e que não se enquadrem nas demais ocorrências aqui dispostas (Artigo 17 da Instrução Normativa n° 90/2021/ME).

  • A ocorrência Abono - Dispensa Atividade (situação 8) representa que o servidor está dispensado das demais modalidades de trabalho pela impossibilidade de praticá-las. A dispensa envolve a plena responsabilidade administrativo/disciplinar do chefe/dirigente e, portanto, deverá ser pautada em análise minuciosa quanto à impossibilidade do servidor em praticar qualquer uma das modalidades. Recomenda-se priorizar a razoabilidade, a isonomia entre servidores, e a possibilidade de a área suprir a necessidade do servidor. Ainda, não caberá à Sugepe a análise ou a emissão de parecer quanto à pertinência das formas de ABONO, sendo o chefe/dirigente o único responsável pela decisão quanto ao deferimento ou não do registro/pedido.

  • A Atividade Presencial (situação 9) representa a atividade laboral que se executa nas dependências dos campi da UFABC. Trata-se de registro de modalidade de trabalho quando do retorno às atividades presenciais conforme Fases do “Plano de retomada gradual das atividades presenciais na UFABC”. Por meio desta ocorrência a SUGEPE realizará os acertos financeiros relativas às concessões e pagamentos (tais como auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais), relativas ao trabalho presencial.

  • As atividades presenciais devem, preferencialmente, ser limitadas ao período de até 5h (cinco horas) diárias, evitando-se a realização de refeição na Universidade.

  • A comprovação das situações de 1 a 6 (conforme acima) deverão ser feitas mediante autodeclaração, encaminhada pelo próprio servidor exclusivamente à sua chefia imediata via e-mail institucional (não devem ser encaminhadas para a Sugepe).
  • A chefia imediata deve realizar o controle e arquivamento das autodeclarações na medida em que as modalidades de trabalho de 1 a 6 forem registradas no SIGRH pelos servidores de sua unidade administrativa.
  • A apresentação da autodeclaração pelo servidor é obrigatória e deverá ser utilizada pelas áreas, inclusive, para gestão de seus ‘Planos de Execução Local’, nos termos do Ato Decisório ConsUni nº 188/20.
  • Acesse o Modelo de Autodeclaração - DOCENTES.

Nota: No caso de servidor técnico-administrativo ou estagiário, e em vista da publicação da Portaria n° 2066/2021/REIT/UFABC, consulte o modelo de autodeclaração no manual de Registro Eletrônico de Frequência.

Fundamentação legal

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021

Ato Decisório nº 188/2020/ConsUni, de 19 de novembro de 2020 e respectivas atualizações 

 

Atualizações

  • 29/11/2021: Primeira versão do manual (publicada).
  • 01/12/2021: Tabela do Item "1. Procedimentos para o Registro Eletrônico de Frequência", nos termos do ATO DECISÓRIO Nº 205 / 2021 - CONSUNI".
  • 03/12/2021: Tabela do Item "1. Procedimentos para o Registro Eletrônico de Frequência", nos termos do ATO DECISÓRIO Nº 205 / 2021 - CONSUNI", especificamente situação "3 - Gestante/ Lactante" e "6 - Filho em Idade Escolar ou Inferior".
Registrado em: Manual do Servidor
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