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Designação/dispensa ou nomeação/exoneração de cargo comissionado (titular e substituto)

Gabinete da SUGEPE

Sistema de Solicitação

   icones 4 formulario fisico

Esta solicitação deverá ser realizada exclusivamente por meio de FORMULÁRIO.

O documento deverá ser enviado fisicamente para SUGEPE e digitalizado para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Definição

Requerimento de designação/dispensa de Função Gratificada (FG) ou Função de Coordenação de Curso (FCC) ou nomeação/exoneração de Cargo de Direção (CD) para titulares e substitutos eventuais.

A quem se aplica?

  • Docentes efetivos;
  • Técnicos administrativos efetivos.

Requisitos Básicos

  • Ser um servidor ativo da Instituição.
  • Atender aos requisitos da Súmula vinculante n° 13 do STF, Decreto n° 7203/2010, Decreto n° 9727/2019 e Decreto n° 9916/2019.

Documentação

  • Formulário.

Prazo de atendimento

  • A designação/dispensa para titulares de FG/FCC ou nomeação/exoneração para titulares de CD tem vigência a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União.
  • A designação/dispensa para titulares de FG/FCC ou nomeação/exoneração para titulares de CD serão realizadas durante o período de atualização da folha de pagamento e observarão o cronograma disposto pelo Ministério da Economia. Assim sendo, recomendamos que as solicitações de designação/dispensa ou nomeação/exoneração sejam encaminhadas até o 5° dia útil de cada mês para que o processo seja efetivado no mesmo mês.
  • Caso não seja possível a designação/dispensa para titulares de FG/FCC ou de nomeação/exoneração para titulares de CD durante o período de lançamento da folha de pagamento, o processo será efetivado a partir do primeiro dia do mês subsequente.
  • A designação/dispensa para substitutos eventuais de FG/FCC terá vigência a partir da data de publicação da Portaria no Boletim de Serviço e a nomeação/exoneração para substitutos eventuais de CD terá vigência a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União. Assim sendo, recomenda-se que os substitutos eventuais de cargos comissionados sejam definidos com antecedência e de forma planejada. As solicitações devem ser enviadas com, no mínimo, 5 dias úteis de antecedência da vigência.
  • A designação para substitutos eventuais de FG/FCC e a nomeação para substitutos eventuais de CD deverá ser permanente. Só será possível a designação/nomeação por determinado período nos casos de afastamentos e impedimentos regulamentares imprevistos do titular e do substituto eventual.

Informações Importantes

  • Para as solicitações de designação ou nomeação para cargo comissionado (titular e substituto eventual), o servidor deverá assinar a página de declarações legais.
  • Nos casos de dispensa ou exoneração de cargo comissionado não é necessário assinar e imprimir a página de declarações legais.
  • No campo “Nome da unidade/função administrativa” do formulário deverá ser indicada a nomenclatura de acordo com a Portaria da Estrutura Organizacional da UFABC, publicada no Boletim de Serviço.
  • Nos casos de dispensa ou exoneração de cargo comissionado, deverá ser indicada a unidade administrativa de efetivo exercício (Grande área / Divisão / Seção) que o servidor ficará lotado, observando-se a Estrutura Organizacional da UFABC.
  • A designação/dispensa ou nomeação/exoneração de titular do cargo comissionado não altera automaticamente o substituto eventual. Para tanto, é necessário solicitar a designação/dispensa ou nomeação/exoneração do substituto eventual.
  • Os substitutos eventuais deverão solicitar o pagamento da substituição remunerada nos afastamentos e impedimentos regulamentares do titular do cargo, observando o procedimento disposto no Manual do Servidor: http://www.ufabc.edu.br/servidor/portal-do-servidor/manual-do-servidor/substituicao-remunerada. Recomenda-se que a substituição remunerada seja solicitada sempre no ano corrente, evitando-se, dessa forma, o processo de pagamento de exercícios anteriores.

Fundamentação Legal

Área responsável

Dúvidas poderão ser sanadas com o Gabinete da SUGEPE, por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

Atualizado em: 15/10/2019

 
Registrado em: Manual do Servidor
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