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Comissão Permanente de Convênios

COMUNICADO CPCo - 26/03/2019

 

 A Comissão Permanente de Convênios (CPCo) é uma comissão assessora dos Conselhos Superiores ConsUni e ConsEPE, criada com o objetivo de disciplinar o processo de análise de parcerias na UFABC. As Resoluções ConsEPE nº 130 e ConsUni nº 192 estabelecem regras para o seu funcionamento.

Os instrumentos de parceria disponíveis na UFABC podem ser consultados em http://www.ufabc.edu.br/a-ufabc/convenios

São atribuições da CPCo, de acordo com a Resolução ConsUni nº 192:

  • Julgar o mérito e a natureza de Convênio, TED, Termo de Parceria, TCTC ou instrumento congênere, e analisar a viabilidade desses quando importem movimentação de recursos financeiros no projeto;
  • Autorizar a retribuição pecuniária docente e a dilatação do número de horas dedicadas;
  • Revisar o valor da TRI nos casos em que o percentual torne-se impeditivo para a realização de um acordo, ou quando for de interesse institucional;
  • Estabelecer o fluxo operacional para a celebração de Convênio, TED, Termo de Parceria, TCTC ou instrumento congênere, bem como demais instrumentos necessários à execução de projetos e prestação de serviços pela UFABC;
  • Acompanhar legislação específica e normas internas; e
  • Propor adequações à Resolução ConsUni nº 192.

Não estão obrigatoriamente sujeitas à análise da CPCo as parcerias com agências oficias de fomento, de cooperação para operacionalização de estágio de estudante, de mobilidade acadêmica nacional e internacional e as cartas de intenções.

 


Registrado em: Comissões Assessoras ConsUni e ConsEPE
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