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Plano de Carreira do Magistério Superior

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e vinculado o Regime Jurídico Único instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Carreiras e Cargos

O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composto pelas seguintes Carreiras e cargos:

I - Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987;

II - Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Magistério Superior;

III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ; e

IV - Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Estrutura da Carreira

A Carreira de Magistério Superior é estruturada em classes A, B, C, D e E e respectivos níveis de vencimento e recebem as seguintes denominações (de acordo com a titulação do ocupante do cargo):

I - Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A (se portador do título de doutor);

II - Classe B, com a denominação de Professor Assistente;

III - Classe C, com a denominação de Professor Adjunto;

IV - Classe D, com a denominação de Professor Associado;

V - Classe E, com a denominação de Professor Titular.

Ingresso na Carreira

O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. 

I - Na UFABC, o concurso público de que trata o caput tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso.

II - O concurso público poderá ser organizado em etapas, conforme dispuser o edital de abertura do certame, que estabelecerá as características de cada etapa e os critérios eliminatórios e classificatórios.

Para o cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, o ingresso ocorrerá na classe e nível únicos, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual serão exigidos:

I - título de doutor; e

II - 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso, conforme disciplinado pelo Conselho Superior de cada IFE.

Desenvolvimento na Carreira

O desenvolvimento na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. O efeito financeiro de tais desenvolvimentos na carreira ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei (Art. 13-A, Lei 12.772/12).

A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei.

A progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá cumulativamente pelo:

  • aprovação em avaliação de desempenho.
  • cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível;

A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

  • possuir o título de doutor; e
  • ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e

Aceleração da Promoção: os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que possuírem a titulação de doutor farão jus a processo de aceleração da promoção para o nível inicial da Classe C, com denominação de Professor Adjunto (Art. 13 da Lei 12.772/12).

 

Tabela de Desenvolvimento de Carreira de Magistério Superior

CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL FORMA DE DESENVOLVIMENTO
A Adjunto A 1 Ingresso por concurso
2 Progressão
B Assistente  1
2
Adjunto  1 Aceleração da Promoção*
2 Progressão
3 Progressão
4 Progressão
D Associado  1 Promoção 
2 Progressão
3 Progressão
4 Progressão
E Titular  1 Promoção 

(Anexo I da Lei n° 12.772 de 28/12/2012)

 

As diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção são administratadas pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, vinculada diretamente ao Gabinete do Reitor, a qual tem como incumbência executar a política de pessoal docente estabelecida pelo Conselho Universitário (ConsUni). 

Estrutura Remuneratória

A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição:

I - Vencimento Básico, conforme valores e vigências estabelecidos no Anexo III da Lei n° 12.772/12, para cada Carreira, cargo, classe e nível; e

II - Retribuição por Titulação - RT, conforme disposto no art. 17 da Lei n° 12.772/12.

 

Tabela de remuneração (atualizada em maio/2023):

Classe A - Adjunto A - Doutor - DE - 1 
Código: 4-601
Vencimento Básico  R$ 4.875,18
Retribuição por Titulação R$ 5.606,46
Total R$ 10.481,64
  
Classe A - Adjunto A - Doutor - DE - 2
Código: 4-602
Vencimento Básico  R$ 5.118,95
Retribuição por Titulação R$ 5.886,78
Total R$ 11.005,73
*Variação com relação ao Nível Anterior  (5,00%)
  
Classe B - Asssistente - Doutor - DE - 1 
Código: 5-501
Vencimento Básico  R$ 5.400,48
Retribuição por Titulação R$ 6.210,56
Total R$ 11.611,04
*Variação com relação ao Nível Anterior  (5,50%)
  
Classe B - Assistente - Doutor - DE - 2
Código: 5-502
Vencimento Básico  R$ 5.670,51
Retribuição por Titulação R$ 6.521,09
Total R$ 12.191,60
*Variação com relação ao Nível Anterior  (5,00%)
  
Classe C  - Adjunto  - Doutor - DE - 1 
Código: 6-601
Vencimento Básico  R$ 5.982,39
Retribuição por Titulação R$ 6.879,74
Total R$ 12.862,13
*Variação com relação ao Nível Anterior  (5,50%)
  
Classe C  - Adjunto  - Doutor - DE - 2 
Código: 6-602
Vencimento Básico  R$ 6.221,68
Retribuição por Titulação R$ 7.154,93
Total R$ 13.376,61
*Variação com relação ao Nível Anterior  (4,00%)
  
Classe C  - Adjunto  - Doutor - DE - 3 
Código: 6-603
Vencimento Básico  R$ 6.470,55
Retribuição por Titulação R$ 7.441,14
Total R$ 13.911,69
*Variação com relação ao Nível Anterior  (4,00%)
  
Classe C  - Adjunto  - Doutor - DE - 4
Código: 6-604
Vencimento Básico  R$ 6.729,37
Retribuição por Titulação R$ 7.738,77
Total R$ 14.468,14
*Variação com relação ao Nível Anterior  (4,00%)
  
Classe D  - Associado  - Doutor - DE - 1
Código: 7-701
Vencimento Básico  R$ 8.411,72
Retribuição por Titulação R$ 9.673,47
Total R$ 18.085,19
*Variação com relação ao Nível Anterior  (25,00%)
  
Classe D  - Associado  - Doutor - DE - 2
Código: 7-702
Vencimento Básico  R$ 8.748,19
Retribuição por Titulação R$ 10.060,41
Total R$ 18.808,60
*Variação com relação ao Nível Anterior  (4,00%)
  
Classe D  - Associado  - Doutor - DE - 3
Código: 7-703
Vencimento Básico  R$ 9.098,11
Retribuição por Titulação R$ 10.462,82
Total R$ 19.560,93
*Variação com relação ao Nível Anterior  (4,00%)
  
Classe D  - Associado  - Doutor - DE - 4
Código: 7-704
Vencimento Básico  R$ 9.462,03
Retribuição por Titulação R$ 10.881,34
Total R$ 20.343,37
*Variação com relação ao Nível Anterior  (4,00%)
  
Classe E  - Titular  - Doutor - DE - 1
Código: 8-801
Vencimento Básico  R$ 10.408,24
Retribuição por Titulação R$ 11.969,48
Total R$ 22.377,72
*Variação com relação ao Nível Anterior  (10,00%)

 

Acesse também a tabela de remuneração no anexo :

REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR (MAIO/2023)

 

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