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Plano de Carreira dos TAs - PCCTAE

O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores.

Estrutura do PCCTAE

O Plano de Carreira dos TA's é dividido em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E. Essas cinco classes são conjuntos de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir de alguns requisitos, como escolaridade. Na UFABC temos apenas os níveis D (servidores de nível médio/técnico) e E (servidores de nível superior).

Cada uma dessas classes divide-se em quatro níveis de capacitação (I, II, III e IV), sendo que cada um desses níveis tem 16 padrões de vencimento básico.

Ingresso na Carreira

O ingresso na carreira é realizado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos e ocorre sempre no nível I de cada classe, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas no Anexo II da Lei 11.091/05.

Progressão Funcional

Os servidores podem progredir, dentro de uma classe, os quatro níveis de classificação e os dezesseis padrões de vencimento, mas não podem ascender de uma classe para a outra. O servidor que ingressar na classe D, por exemplo, não tem a opção de passar para a E (só por meio de novo concurso público).

Há duas formas de desenvolvimento do servidor na carreira:

Progressão por Capacitação Profissional

É a mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e nível de classificação (D ou E), decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de dezoito meses.

É permitido o somatório de cargas horárias de cursos superiores a 20 (vinte) horas-aula.

Cursos com relação direta ao Ambiente Organizacional
- Portaria n° 9, de 29 de junho de 2006 do Ministério da Educação.

 

Tabela para Progressão por Capacitação Profissional

Nível de Classificação  Nível de Capacitação Carga Horária de Capacitação
I Exigência mínima do Cargo
II 90 horas 
III 120 horas 
IV 150 horas   
E I Exigência mínima do Cargo
II 120 horas 
III 150 horas   
IV Aperfeiçoamento ou curso de Capacitação igual ou superio a 180 horas 
(Anexo III da Lei n° 11.091 de 12/01/2005, alterada pela Lei n° 11.233, de 22/12/2005)

Progressão por Mérito Profissional

É a mudança para o padrão de vencimento (que vai do 1 ao 16, dentro de cada uma das classes) imediatamente subsequente, a cada 18 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

Incentivo à Qualificação

Além da progressão profissional, o plano de carreira do servidor técnico-administrativo oferece um incentivo ao servidor que possui educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular.

O benefício é pago em percentuais calculados sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor. Os percentuais são fixados em tabela, que podem variar de 5% a 75%.

O título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor proporcionará o percentual máximo, enquanto títulos com relação indireta, corresponderão ao percentual mínimo.

 

Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação

Nível de Escolaridade Formal Superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) Área de Conhecimento com relação direta  Área de conhecimento com relação indireta
Curso de graduação completo  25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou suprior a 360h  30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

(Anexo IV da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, incluído pela Lei nº 11.784, de 22/09/2008)
(*) Curso reconhecido pelo Ministério da Educação

Estrutura do Vencimento Básico do PCCTAE

A partir de 1º de maio de 2023:

Níveis  D
Classes de Capacitação Valor  I II III IV
Piso DI P17 R$ 2.667,19 1      
  P18 R$ 2.771,22 2 1    
  P19 R$ 2.879,29 3 2 1  
  P20 R$ 2.991,58 4 3 2 1
  P21 R$ 3.108,25 5 4 3 2
  P22 R$ 3.229,47 6 5 4 3
  P23 R$ 3.355,42 7 6 5 4
  P24 R$ 3.486,29 8 7 6 5
  P25 R$ 3.622,26 9 8 7 6
  P26 R$ 3.763,52 10 9 8 7
  P27 R$ 3.910,30 11 10 9 8
  P28 R$ 4.062,80 12 11 10 9
  P29 R$ 4.221,24 13 12 11 10
  P30 R$ 4.385,88 14 13 12 11
Piso EI P31 R$ 4.556,92 15 14 13 12
  P32 R$ 4.734,64 16 15 14 13
  P33 R$ 4.919,30   16 15 14
  P34 R$ 5.111,15     16 15
  P35 R$ 5.310,48       16
Níveis  E
Classes de Capacitação Valor  I II III IV
Piso EI P31 R$ 4.556,92 1      
  P32 R$ 4.734,64 2 1    
  P33 R$ 4.919,30 3 2 1  
  P34 R$ 5.111,15 4 3 2 1
  P35 R$ 5.310,48 5 4 3 2
  P36 R$ 5.517,59 6 5 4 3
  P37 R$ 5.732,78 7 6 5 4
  P38 R$ 5.956,36 8 7 6 5
  P39 R$ 6.188,65 9 8 7 6
  P40 R$ 6.430,01 10 9 8 7
  P41 R$ 6.680,78 11 10 9 8
  P42 R$ 6.941,34 12 11 10 9
  P43 R$ 7.212,05 13 12 11 10
  P44 R$ 7.493,31 14 13 12 11
  P45 R$ 7.785,55 15 14 13 12
  P46 R$ 8.089,20 16 15 14 13
  P47 R$ 8.404,67   16 15 14
  P48 R$ 8.732,45     16 15
  P49 R$ 9.073,02       16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Embasamento Legal

Registrado em: Servidor
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