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Plano de Dados Abertos (PDA)

A Universidade Federal do ABC (UFABC) apresenta os seus Planos de Dados Abertos (PDAs), documentos orientadores para as ações de implementação e promoção de abertura de base de dados da Universidade.

A elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal); no Decreto nº 8.777/2016 (que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal), no Decreto nº 9.903/2019 (que altera o Decreto nº 8.777/2016), na Instrução Normativa SLTI nº 4/2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), na Resolução n º 3/2017 (que aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos) entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

PDAs

Repositório de Bases de Dados da UFABC

As bases de dados da UFABC estão catalogadas em repositório próprio e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, que podem ser acessadas por meio dos links abaixo:

Relatórios

Mais informações

 

Registrado em: Lei de acesso à informação
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