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Resolução ConsEPE Nº 114 - 15/09/11 - Estabelece regras para transferência de turno nos bacharelados interdisciplinares e nos cursos de formação específica da Universidade Federal do ABC.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

RESOLUÇÃO ConsEPE Nº 114

Estabelece regras para transferência de turno nos
bacharelados interdisciplinares e nos cursos de
formação específica da Universidade Federal do ABC.


O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA e EXTENSÃO (ConsEPE) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC)
, no uso de suas atribuições e considerando as deliberações ocorridas em sua VII sessão ordinária, realizada no dia 16 de agosto,

RESOLVE:

Art. 1º Os alunos regulares da UFABC, matriculados nos bacharelados interdisciplinares, poderão solicitar transferência de turno de ingresso em seu respectivo curso.

§ 1º
As vagas disponíveis serão preenchidas conforme necessidade justificada do aluno, prioritariamente, por motivo de trabalho ou estágio, mediante documentação comprobatória.

§ 2º
Nos demais casos, as vagas disponíveis serão preenchidas conforme o grau decrescente do Coeficiente de Aproveitamento (CA) do aluno.

§ 3º
Em casos de empate, será utilizado o Coeficiente de Progressão (CP), conforme o grau decrescente do aluno.

§ 4º Os recursos serão encaminhados à Comissão de Graduação.

Art. 2º A Pró-Reitoria de Graduação abrirá, anualmente, um edital para a transferência de turno, ou a qualquer momento, caso julgue pertinente e justificável.

Parágrafo único. O aluno somente poderá ocupar a vaga disponibilizada em decorrência de vacância referente ao seu câmpus e ano de ingresso.

Art. 3º Para os alunos regulares matriculados em curso de formação específica, a transferência poderá ser obtida por meio dos processos de matrículas em cursos específicos, que ocorrem ordinariamente a cada quadrimestre.

Parágrafo único.
Em caso de obtenção de vaga em outro turno para um determinado curso de formação específica, a vaga do turno anterior será disponibilizada no próximo processo de matrícula em cursos.

Art. 4º O aluno poderá trocar o turno de ingresso apenas uma vez nos bacharelados interdisciplinares e apenas uma vez em cada curso de formação específica em que esteja matriculado – ainda que já o tenha feito, neste caso, durante o bacharelado interdisciplinar.

Art. 5º Casos omissos serão avaliados pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.


Santo André, 15 de setembro de 2011.


HELIO WALDMAN
Presidente


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