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Resolução ConsEP nº 62 - 10/05/10 - Regulamenta o processo de convalidação de disciplinas do Bacharelado em Ciências e Tecnologia

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 62

Regulamenta o processo de convalidação de
disciplinas do Bacharelado em Ciência e Tecnologia.


O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições; considerando as deliberações ocorridas em sua IV sessão ordinária, realizada em 04 de maio de 2010 e:

• a coexistência de três matrizes do curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia - BC&T: "2006/2007"; "2008" e "2009;
• a existência, nas diferentes matrizes, de disciplinas que sofreram alterações em seus programas de ensino, tais como código, nome, cargas horárias, categoria ou ementa, gerando novas disciplinas;
• a possibilidade dos alunos cursarem disciplinas de matrizes diferentes daquelas às quais estão originalmente vinculados pelo ano de ingresso na UFABC;
• a necessidade de solucionar a integralização curricular dos alunos do Bacharelado em Ciência e Tecnologia.

RESOLVE:

Art. 1º Considerar, para efeito desta Resolução, como disciplinas das matrizes 2006/2007, 2008 e 2009, aquelas relacionadas nos anexos I, II e III.

Art. 2º Estabelecer, para efeitos de adequação curricular das matrizes "2006/2007", "2008" e "2009" do Bacharelado em Ciência e Tecnologia, a convalidação entre disciplinas oferecidas em cada uma das matrizes, de acordo com os anexos IV e V.

Art. 3º As convalidações de disciplinas serão contabilizadas para a integralização do curso e histórico escolar dos alunos, considerando:

I. A carga horária teórica (T) e prática (P) será a da disciplina cursada.
II. A categoria será a da disciplina convalidada

Art. 4º Estabelecer que as disciplinas obrigatórias e de opção limitada da matriz "2009" não serão convalidadas por disciplinas que tenham sido cursadas de matrizes anteriores, sendo essas consideradas como disciplinas livres.

Art. 5º A "tabela de equivalências internas", publicada periodicamente pela Pró-Reitoria de Graduação para fins de convalidação das disciplinas da matriz de 2008 foi incorporada ao anexo IV desta Resolução, sendo considerada extinta.

Art. 6º A partir da publicação desta Resolução, a criação ou alteração de disciplinas fica condicionada à aprovação dos órgãos competentes da UFABC e deverá prever sua relação com as matrizes já existentes, estabelecendo convalidações, se necessário.

Art. 7º Casos omissos serão avaliados pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 10 de maio de 2010


HELIO WALDMAN
Presidente

 

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