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Resolução ConsEP nº 64 - 10/05/10 - Estabelece regras para a dispensa por equivalência de disciplinas de graduação na UFABC

(Revogada pela Resolução ConsEPE nº 146, de 2013)

Serviço Público Federal

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP Nº 64

Estabelece regras para a dispensa por equivalência
de disciplinas de graduação na UFABC.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições; considerando as deliberações ocorridas em sua IV sessão ordinária, realizada em 04 de maio de 2010:

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer regras para a dispensa por equivalência de disciplinas de graduação na UFABC.

§ 1º O aluno da UFABC poderá solicitar dispensa por equivalência de disciplinas já cursadas e aprovadas em outras Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

§ 2º O aluno deverá obrigatoriamente cursar na UFABC 50% do total de créditos necessários à conclusão do curso.

§ 3º O aluno não poderá solicitar dispensa por equivalência da mesma disciplina mais de uma vez.

Art. 2º A solicitação deverá ser feita na Seção de Atendimento ao Aluno da Pró-Reitoria de Graduação mediante preenchimento de formulário próprio, anexando a seguinte documentação:

I. fotocópia do histórico escolar da instituição de origem (uma para cada disciplina que solicita dispensa);

II. fotocópia da ementa e do conteúdo programático com a especificação da carga horária teórica e, quando houver, da carga horária prática da disciplina cursada (uma para cada disciplina que solicita dispensa).
Parágrafo único: Os documentos originais deverão ser apresentados juntamente com as cópias para fins de autenticação.

Art. 3º A Secretaria Acadêmica encaminhará as solicitações dos alunos, anexadas às documentações, incluindo-se o histórico escolar da UFABC, para análise do Centro em que estão alocados os coordenadores das disciplinas do período letivo em questão.

Parágrafo único: Em caso de disciplinas não ofertadas no período da solicitação, a análise ficará a cargo do coordenador do curso ou de outro professor indicado por ele, preferencialmente aquele que já tenha ministrado a disciplina ou que atue em área correlacionada.

Art. 4º Os critérios para dispensa por equivalência serão:

I. conteúdo da disciplina cursada correspondente a, no mínimo, 75% do conteúdo daquela a que se pede equivalência
II. carga horária da disciplina cursada igual ou maior que a carga horária do conteúdo daquela a que se pede equivalência
III. disciplina cursada nos últimos dez anos.
IV. a disciplina cursada deverá ter conteúdo prático igual ou equivalente a disciplina que se pede equivalência.

Art. 5º Se julgar necessário ou alguns dos critérios não forem atendidos, o professor responsável pela análise da equivalência poderá aplicar avaliação sobre o conteúdo da disciplina.

Parágrafo único: Nestes casos, a secretaria do Centro ao qual o professor está vinculado entrará em contato com o aluno para marcar a data da avaliação com, pelo menos, uma semana de antecedência.

Art. 6º O parecer conclusivo estará disponível para ciência na Seção de Atendimento ao Aluno no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da solicitação.

Art. 7º Caberá recurso às solicitações indeferidas no prazo de até 3 (três) dias úteis.

Parágrafo único: Os recursos serão encaminhados ao Comitê de Graduação (CG) ou ao órgão similar que venha substituí-lo.

Art. 8º Casos omissos serão avaliados pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 10 de maio de 2010.

HELIO WALDMAN
Presidente
Registrado em: Resoluções
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