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Resolução ConsEP nº 71 - 15/07/10 - Regulamenta as normas para a Monitoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação da UFABC.

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP nº 71

(Revogada pela Resolução ConsEPE nº 135, de 2012)

 

Regulamenta as normas para a Monitoria Acadêmica
da Pró-Reitoria de Graduação da UFABC.


O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (CONSEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC)
, no uso de suas atribuições, considerando as deliberações ocorridas em sua III sessão ordinária, realizada em 06 de abril de 2010 e VI sessão ordinária, realizada em 13 de julho de 2010, e ainda:

• que o disposto no Art. 84 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, preconiza: "os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos" e;

• que a Monitoria Acadêmica compreende uma atividade formativa de ensino e está adequada ao Projeto Pedagógico da UFABC no sentido de formar um aluno empreendedor de sua própria formação, ético, pesquisador e constantemente atualizado,

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar as normas para a Monitoria Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação da UFABC.

Art. 2º Estabelecer os seguintes objetivos:

I- propiciar apoio acadêmico aos alunos matriculados na Graduação da UFABC;
II- despertar a docência no aluno monitor, bem como estimular o senso de responsabilidade, autonomia, cooperação, satisfação em ampliar conhecimentos e empenho nas atividades acadêmicas;
III- promover a formação integral dos alunos e;
IV- promover a interação entre os alunos e o docente.

Art. 3º As atividades desenvolvidas na Monitoria Acadêmica totalizarão 10 (dez) horas semanais, distribuídas a critério do coordenador da disciplina.

§ 1º Os horários da monitoria serão estabelecidos pela Pró-Reitoria de Graduação ouvidos os coordenadores das disciplinas.

§ 2º O aluno selecionado como monitor estará vinculado às atividades de monitoria pelo prazo de 3 (três) meses.

§ 3º Nos casos em que houver interrupção do calendário letivo anual, o monitor deverá repor as horas de acordo com o calendário de reposição, exceto nos feriados, situação cujas horas serão abonadas.

§ 4º A Monitoria Acadêmica não gerará qualquer vínculo empregatício entre a UFABC e o monitor.

Art. 4º A monitoria poderá ocorrer com o recebimento ou não de bolsa, devendo-se observar a modalidade que será adotada no(s) edital(is) publicado(s) cada quadrimestre, bem como as devidas especificidades de operacionalização.

§ 1º O monitor receberá uma bolsa no valor fixado em edital, a ser paga mensalmente em conta corrente individual do próprio monitor, mediante depósito bancário realizado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês ou em prazo fixado em edital.

§ 2º A bolsa a que se refere esta Resolução destina-se exclusivamente a monitores alunos de graduação. Ficando, portanto, excluídos desse benefício os monitores alunos de pós-graduação.

Art. 5º São atribuições do monitor:

I- desenvolver atividades que poderão ocorrer em aulas teóricas ou práticas;
II- a critério do coordenador da disciplina, auxiliar o docente em tarefas didáticas, inclusive auxiliar na preparação de aulas, elaboração e correção de material didático, bem como organização e realização de trabalhos práticos e experimentais, durante as aulas de laboratórios, compatíveis com o seu grau de conhecimento e experiência da disciplina;
III- facilitar o relacionamento entre alunos e docentes na execução e melhoria do plano de ensino-aprendizagem;
IV- avaliar o andamento da disciplina do ponto de vista do aluno, apresentando sugestões aos docentes;
V- auxiliar os alunos em plantões de dúvidas das disciplinas (presenciais ou virtuais) em locais e horários pré-determinados e;
VI- auxiliar o docente em aulas teóricas, quando solicitado.

Art. 6º São deveres do monitor:

I- participar dos encontros e reuniões sobre o Programa de Monitoria Acadêmica promovidos pela Pró-Reitoria de Graduação;
II- apresentar ao coordenador da disciplina, quando for o caso, a proposta de seu desligamento do programa e comunicar à Pró-Reitoria de Graduação e;
III- informar à Pró-Reitoria de Graduação o nome do banco, número da agência e conta corrente individual, bem como documentos pessoais exigidos no ato da assinatura do termo de outorga e quando requisitado.

Art. 7º É vedado ao monitor:

I- ministrar aulas na disciplina em substituição ao docente responsável;
II- preparar, confeccionar, ter acesso às provas antes de sua aplicação, bem como corrigi-las;
III- atribuir notas ou conceitos às atividades/trabalhos dos alunos;
IV- supervisionar atividades de estágio e;
V- possuir outro tipo de bolsa, com exceção das Bolsas Permanência e/ou Moradia, caso seja aluno de curso de Graduação.

Parágrafo único. É vedado atribuir ao monitor atividades de responsabilidade do docente ou funções meramente burocráticas, que venham a descaracterizar os objetivos da monitoria.

Art. 8º São atribuições do coordenador da disciplina:

I- enviar, impreterivelmente, no prazo pré-estabelecido, à Pró-Reitoria de Graduação, a quantidade de vagas necessárias para cada disciplina, discriminando as vagas destinadas à graduação e/ou à pós-graduação;
II- definir as atividades de monitoria a serem desenvolvidas e seus respectivos horários;
III- ser responsável pelo controle de frequência e pela avaliação do desempenho, nos termos que forem estabelecidos pela Pró-Reitoria de Graduação e;
IV- ser responsável pela respectiva monitoria e assinar todos os documentos relativos aos monitores sob sua responsabilidade.

Art. 9º A inscrição deverá ser feita pelo candidato na Divisão de Estágios e Monitoria da Pró-Reitoria de Graduação em horários e dias estipulados em edital, seguindo calendário informado previamente aos Centros.

§ 1º A inscrição será feita mediante preenchimento de formulário próprio, devendo o aluno optar por 1 (uma) das disciplinas constantes no edital, obedecendo à tabela das vagas ofertadas para alunos dos cursos de Graduação e Pós-Graduação.

§ 2º O candidato deverá estar munido do documento de identidade ou sua carteira de identificação da UFABC.

Art. 10. São critérios para a inscrição do aluno de Graduação:

I- estar matriculado no curso de Graduação da UFABC e;
II- ter sido aprovado, com conceito A ou B, na disciplina para a qual pretende se inscrever.

§ 1º No caso de disciplinas que serão ofertadas pela primeira vez, o critério para inscrição será CA (Coeficiente de Aproveitamento) maior ou igual a 2,0 (dois).

§ 2º No caso de o aluno ter conceito E (equivalência) na disciplina para a qual pretende se inscrever, o critério será CA (Coeficiente de Aproveitamento) maior ou igual a 2,0 (dois).

§ 3º Quando a disciplina escolhida pertencer ao quadro de convalidação de disciplinas, o aluno poderá inscrever-se considerando a convalidação proposta pela UFABC, publicada anteriormente à oferta de vagas no edital em vigor.

§ 4º Não serão aceitas as inscrições em disciplinas que tenham sido cursadas com códigos diferentes das ofertadas no edital em vigor, exceto as que constam no parágrafo anterior.

§ 5º As disciplinas constantes no edital em vigor, ainda que tenham sido ofertadas anteriormente com códigos diferentes, serão consideradas como ofertadas pela primeira vez, conforme previsto no parágrafo 1º.

Art. 11. Serão admitidas inscrições de alunos matriculados em curso de pós-graduação da UFABC, os quais receberão certificado após o final da monitoria.

Art. 12. Poderá participar da seleção o aluno que obedecer todos os requisitos para a inscrição estabelecidos nesta Resolução e em edital específico divulgado no período determinado pela Pró-Reitoria de Graduação.

§ 1º Os critérios para seleção dos candidatos dos cursos de Graduação ou Pós-Graduação serão definidos pelo coordenador da disciplina, que poderá selecionar os monitores através do CA (Coeficiente de Aproveitamento) ou outro critério objetivo no ato da entrevista.

§ 2º Os coordenadores das disciplinas deverão enviar à Pró-Reitoria de Graduação os nomes dos alunos selecionados, bem como as provas, e registros do processo de seleção com as respectivas notas, para fins de arquivo.

§ 3º As datas das entrevistas, demais procedimentos para seleção e resultado serão definidos em edital.

Art. 13. A permanência do aluno na monitoria será condicionada, cumulativamente, às seguintes condições:

I- assiduidade nas atividades de monitoria;
II- cumprimento das atribuições da monitoria e;
III- desempenho satisfatório nas atividades de monitoria, sob avaliação do respectivo coordenador da disciplina.

Art. 14. A exclusão do aluno da Monitoria Acadêmica dar-se-á:

I- em razão do não cumprimento do disposto no Art. 13;
II- quando o aluno for desligado do quadro de discentes da UFABC;
III- quando o aluno trancar matrícula no curso na UFABC;
IV- quando o aluno cancelar a disciplina objeto de monitoria que estiver sendo ofertada pela primeira vez e;
V- quando o aluno não comparecer, no quadrimestre, a 3 (três) atividades planejadas de monitoria, sem justificativa.

§ 1º Caso haja desistência ou afastamento de algum monitor, a vaga será ocupada pelo próximo da lista de classificação, não havendo remanejamento interno.

§ 2º O aluno da monitoria que for desligado a pedido do coordenador da disciplina não poderá participar novamente do programa de monitoria.

§ 3º A conclusão do curso de graduação ou pós-graduação da UFABC encerra automaticamente o contrato de monitoria.

§ 4º Casos excepcionais serão analisados e poderão ser aprovados pela Pró-Reitoria de Graduação, ouvidos os coordenadores da disciplina em questão.

Art. 15. A Pró-Reitoria de Graduação será responsável pela coordenação geral deste Programa de Monitoria Acadêmica.

Art. 16. Os casos omissos serão avaliados pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços da UFABC


Santo André, 15 de julho de 2010.


HELIO WALDMAN
Presidente


ANEXO 1 - Cronograma de Atividades Previstas na Monitoria Acadêmica

ANEXO 2 - Plano de estudo

ANEXO 3 - Ficha de avaliação do monitor (modelo)

ANEXO 4 - Relatório do monitor

ANEXO 5 - Monitoria - Folha de frequência

ANEXO 6 - Ficha de atendimento da Monitoria Acadêmica

ANEXO 7 - Orientações para os monitores

ANEXO 8 - Termo de Outorga e aceitação de monitoria acadêmica

ANEXO 9 -
Condições gerais de concessão de benefícios

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