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Resolução ConsEP nº 76 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular e não-curricular do curso de graduação em Engenharia de Informação da UFABC

Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa

RESOLUÇÃO ConsEP nº 76


(Revogada pela Resolução ConsEPE nº 158, de 2013)

Regulamenta as normas para a realização de estágio
curricular e não-curricular do curso de graduação em
Engenharia de Informação da UFABC

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições; considerando as deliberações de sua VII sessão ordinária, realizada em 17 de agosto de 2010 e ainda:

• o que preconiza a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em seu Art. 1º: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos";
• que o curso de Engenharia de Informação prevê a execução de estágios curriculares e não-curriculares e
• que as regras aqui descritas aplicam-se aos estágios curriculares e não-curriculares.

RESOLVE:

Art. 1º O curso de Engenharia de Informação deve ter um coordenador de estágios, com as seguintes atribuições:

I - ser responsável pelas disciplinas de Estágio Supervisionado em Engenharia de Informação I e Estágio Supervisionado em Engenharia de Informação II, sendo-lhe atribuídos 3 (três) créditos por disciplina;
II - ser responsável pelo gerenciamento dos estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares vinculados ao curso de Engenharia de Informação;
III - designar os professores orientadores para os estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares, distribuindo de forma equilibrada entre todos os docentes pertencentes ao curso de Engenharia de Informação;
IV - gerenciar, junto ao setor responsável por estágios, a documentação necessária à execução do estágio e
V - avaliar solicitações de equivalência de créditos para estágios realizados antes da matrícula na disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia de Informação I.

Art. 2º
Cada estagiário deverá ter um professor orientador da UFABC, a quem caberá:

I- analisar o plano de trabalho do aluno e verificar se o mesmo está de acordo com a proposta do curso, tomando as providências de adequação do plano de trabalho junto ao supervisor do estágio na empresa contratante, quando for o caso;
II- acompanhar a execução do estágio na forma da análise dos relatórios periódicos enviados pelo aluno;
III- verificar se o estágio está cumprindo seu papel de formação e complementação dos conhecimentos adquiridos na UFABC e
IV- atribuir um conceito ao estagiário, caso o estágio seja curricular e vinculado à disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia de Informação I e Estágio Supervisionado em Engenharia de Informação II.

Art. 3º
Os estágios curriculares poderão ter uma jornada máxima de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais, conforme legislação em vigor.

§ 1º Caso o aluno não tenha cumprido os 2 (dois) quadrimestres de estágio curricular, a carga horária máxima de estágio não-curricular será de 20 (vinte) horas semanais e, em casos excepcionais, o coordenador de estágios da Engenharia de Informação poderá autorizar a realização de estágio de 30 (trinta) horas semanais.

§ 2º
Caso o estágio curricular já tenha sido finalizado, vale a restrição para o estágio curricular, conforme caput.

Art. 4º
Para habilitar-se à realização do estágio curricular em Engenharia de Informação, o aluno deverá cumprir as seguintes exigências mínimas:

I-
ter concluído, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos créditos exigidos para a conclusão do curso;
II- ter cursado, com aprovação, as seguintes disciplinas do núcleo comum às Engenharias:

a.
Introdução às Engenharias;
b. Circuitos Elétricos e Fotônica e
c. Métodos Experimentais em Engenharia.

III-
ter cursado, com aprovação, as seguintes disciplinas obrigatórias da Engenharia de Informação:

a.
Circuitos Elétricos I;
b. Fundamentos de Eletrônica;
c. Eletrônica Digital e
d. Redes de Computadores.

IV-
Estar matriculado no curso de Engenharia de Informação da UFABC; do contrário, o aluno deve ter sido aprovado em pelo menos 70% (setenta por cento) dos créditos necessários para a conclusão do curso de Engenharia de Informação.


§ 1º
Deverão ser cumpridos, no mínimo, 2 (dois) períodos letivos de estágio curricular.

§ 2º As horas que ultrapassarem o mínimo exigido em um período letivo não poderão ser transferidas para outro período letivo.

Art. 5º O aluno deverá cumprir, no mínimo, 168 (cento e sessenta e oito) horas de estágio, estando matriculado nas disciplinas Estágio Supervisionado em Engenharia de Informação I e Estágio Supervisionado em Engenharia de Informação II.

Art. 6º Para realizar o estágio não-curricular em Engenharia de Informação, o aluno deverá cumprir o disposto no Art. 4º e, ainda, os seguintes requisitos adicionais:

I -
ter concluído o Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) da UFABC ou ter cursado e revalidado na UFABC uma carga horária equivalente, caso venha de outras instituições e
II - entregar um relatório de estágio a cada 6 (seis) meses, o qual será avaliado pelo professor orientador.

Parágrafo único. Os termos de compromisso terão validade de 6 (seis) meses e, caso seja de interesse da empresa concedente e do aluno, poderá ser renovado.

Art. 7º A instância de apelação em relação às normas de estágio será a Coordenação do curso de Engenharia de Informação.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do curso de Engenharia de Informação.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 26 de agosto de 2010.


HELIO WALDMAN

Presidente

Serviço Público Federal

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

Conselho de Ensino e Pesquisa

 

RESOLUÇÃO ConsEP nº 76

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