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Resolução ConsEP nº 78 - 26/08/10 - Regulamenta as normas para a realização de estágio curricular e não-curricular do curso de graduação em Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC


Serviço Público Federal
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Conselho de Ensino e Pesquisa


RESOLUÇÃO ConsEP nº 78

Regulamenta as normas para a realização de estágio
curricular e não-curricular do curso de graduação em
Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC.

O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA (ConsEP) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações de sua VII sessão ordinária, realizada em 10 de agosto de 2010 e considerando:

• o que preconiza a Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, em seu Art. 1º: "Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos";

• que o curso de graduação em Engenharia Ambiental e Urbana prevê a execução de estágios curriculares e não-curriculares;

• que as regras aqui descritas aplicam-se aos estágios curriculares e não-curriculares.

RESOLVE:

Art. 1o
O curso de graduação em Engenharia Ambiental e Urbana deverá ter um coordenador de estágios, com as seguintes atribuições:

I- responder pelas disciplinas de Estágio Supervisionado em Engenharia Ambiental e Urbana I e Estágio Supervisionado em Engenharia Ambiental e Urbana II do curso, sendo-lhe atribuídos 3 (três) créditos por disciplina;
II- responder pelo gerenciamento dos estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares, vinculados ao curso;
III- designar os professores orientadores para os estágios, tanto curriculares quanto não-curriculares;
IV- gerenciar, junto ao setor responsável por estágios, a documentação necessária à execução do estágio e
V- avaliar solicitações de equivalência de créditos para estágios realizados antes da matrícula na disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia Ambiental e Urbana I.

Art. 2º Cada estagiário deverá ter um professor orientador da UFABC, a quem caberá:

I- analisar o plano de trabalho do aluno e verificar se o mesmo está de acordo com a proposta do curso, tomando as providências de adequação do plano de trabalho junto ao supervisor do estágio na empresa contratante, quando for o caso;
II- acompanhar a execução do estágio na forma da análise dos relatórios periódicos enviados pelo aluno;
III- verificar se o estágio está cumprindo seu papel de formação e complementação dos conhecimentos adquiridos na UFABC e
IV- atribuir um conceito ao estagiário caso o estágio seja curricular e vinculado à disciplina Estágio Supervisionado em Engenharia Ambiental e Urbana I e Estágio Supervisionado em Engenharia Ambiental e Urbana II.

Art. 3º Os principais procedimentos a serem adotados e responsáveis pelo cumprimento do estágio curricular estão relacionados no Anexo desta Resolução.

Art. 4º Os estágios curriculares e não-curriculares do curso de graduação em Engenharia Ambiental e Urbana poderão ter uma jornada máxima de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais, conforme legislação em vigor.

Art. 5º O aluno deverá cumprir, no mínimo, 168 (cento e sessenta e oito) horas de estágio, estando matriculado nas disciplinas Estágio Supervisionado em Engenharia Ambiental e Urbana I e Estágio Supervisionado em Engenharia Ambiental e Urbana II.

Art. 6º O aluno somente poderá realizar o estágio curricular depois que tiver concluído, no mínimo, menos 50% (cinquenta por cento) dos créditos exigidos para a conclusão do curso de Engenharia Ambiental e Urbana.

Parágrafo único. Deverão ser cumpridos, no mínimo, 2 (dois) períodos letivos de estágio curricular, sendo que as horas que ultrapassarem o mínimo exigido em um período letivo não poderão ser transferidas para outro período letivo.

Art. 7o O estágio não-curricular segue o disposto na Resolução ConsEP nº 23, de 17 de dezembro de 2008, referente ao curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T).

Art. 8º O estágio curricular será desenvolvido pelo aluno em conformidade com seu campo de formação profissional, de acordo com os objetivos curriculares do curso de graduação em Engenharia Ambiental e Urbana, viabilizado de comum acordo com a instituição onde o mesmo será realizado.

Parágrafo único. Entende-se como campo de formação profissional, para efeito de estágio, o conjunto de atividades relacionadas com as disciplinas do curso de graduação em Engenharia Ambiental e Urbana.

Art. 9o Constituem campos de estágio as instituições concedentes que apresentem condições para:

I- o planejamento e a execução conjunta das atividades de estágio;
II- a avaliação e o aprofundamento dos conhecimentos teórico-práticos do campo de formação profissional e
III- a vivência efetiva de situações concretas de vida e trabalho, dentro de um campo de formação profissional.

§ 1o Os estágios devem ser realizados, preferencialmente, fora do âmbito da UFABC, para permitir ao aluno a vivência de experiências não-acadêmicas.

§ 2o O estágio, quando realizado nos laboratórios da UFABC, deverá compor atividade de extensão ou pesquisa de qualquer um dos Centros, em área correlacionada com a Engenharia Ambiental e Urbana.

Art. 10. O plano ou programa de estágio a ser apresentado pelo aluno deverá ser elaborado contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

I- informações sobre a instituição concedente, seu histórico e dados cadastrais, destacando sua estrutura organizacional;
II- objetivos gerais e específicos do estágio;
III- caracterização do estágio;
IV- período de duração estágio na instituição concedente;
V- campo ou área de desenvolvimento do estágio;
VI- atribuições do estagiário durante a realização do estágio;
VII- atividades a serem desenvolvidas e cronograma de execução das atividades;
VIII- carga horária a ser desenvolvida pelo estagiário e
IX- sistemática e critérios de avaliação do estágio.

Art. 11. O relatório final do estágio deverá ser elaborado pelo aluno, contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

I- identificação do aluno e da instituição concedente;
II- índice geral;
III- nomenclatura e abreviações utilizadas;
IV- resumo do histórico da instituição concedente;
V- objetivos do estágio;
VI- descrição das atividades desenvolvidas, conforme previsto no plano ou programa de estágio;
VII- resultados obtidos;
VIII- conclusões e recomendações;
IX- avaliação de seu desempenho dentro da instituição concedente, salientando as facilidades, dificuldades, pontos positivos e pontos negativos de seu estágio curricular e
X- bibliografia e anexos, quando necessário.

Parágrafo único. O relatório final ficará em posse da coordenação de estágio, devendo ser arquivado por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

Art. 12. A instância de apelação em relação às normas de estágio será a Coordenação do Curso de Engenharia Ambiental e Urbana.

Parágrafo único. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Curso de Engenharia Ambiental e Urbana.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da UFABC.

Santo André, 26 de agosto de 2010.


HELIO WALDMAN
Presidente

ANEXO

Procedimentos para o cumprimento do estágio curricular


Etapas
Responsável
Esforço motivacional junto aos alunos, cursos, empresas e instituições visando ampliar as oportunidades de estágio Coordenação de Estágios, corpo de docentes supervisores de estágios, coordenação do curso
Contatos com empresas e instituições solicitantes de estágios Corpo de supervisores de estágio e coordenação de estágios
Solicitação da documentação, junto à Secretaria de apoio à Coordenação de Estágios, para início do Estágio. (Para tanto o aluno deverá entregar cópia do histórico escolar para a comprovação do cumprimento da exigência quanto ao número de créditos cumpridos – a cópia do histórico será anexada à documentação referente ao estágio) Aluno
Providências referentes ao Convênio Aluno
Assinatura de Convênio Reitoria
Providências referentes ao Termo de Compromisso Aluno
Definição de orientador de estágio Coordenador de Estágios
Elaboração do Plano de Estágio Aluno sob orientação do orientador de estágio
Acompanhamento do desenvolvimento de estágio Orientador de estágio
Elaboração do Relatório Final de Estágio Aluno
Eventuais correções ou alterações no Relatório Final Aluno
Aprovação do relatório Final Orientador de Estágio
Preenchimento dos formulários de Avaliação do Estagiário e declaração do Estágio Realizado Supervisor de Estágio da Instituição Concedente
Preenchimento do Formulário Parecer sobre o Estágio Curricular Orientador de Estágio
Lançar o conceito para a disciplina Estágio Curricular no sistema Coordenador de Estágios


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